DECRETO 1996 DE 04 DE AGOSTO DE 2023
Abre Crédito Especial na importancia de R$      282.738,79 (
Duzentos e Oitenta e Dois Mil, Setecentos e Trinta e Oito
Reais e Setenta e Nove Centavos) e da outras providências. 
CLAURO JOSIR DE CARVALHO, PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, RS, no uso de suas atribuições legais e de
conformidade com a Lei Municipal 1849 DECRETA:
Art 1. - Fica aberto Crédito Especial na importância de  R$      282.738,79 ( Duzentos e Oitenta e Dois Mil, Setecentos
e Trinta e Oito Reais e Setenta e Nove Centavos ) sob a seguinte classificação econômica e programática 
0500 - SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO
0501 -  SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR
1835 - PAVIMENTAÇÃO MORADA MAGALHAES-1ºETAPA
4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
1835 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União ( 115751 )       238.856,00
0500 - SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO
0501 -  SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR
1835 - PAVIMENTAÇÃO MORADA MAGALHAES-1ºETAPA
4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
0001 - PROPRIOS ( 115752 )        43.882,79
     282.738,79
Art 2. -  Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art 1., será usado como recurso as seguintes reduções
orçamentárias:
I - O Contrato de Repasse do Ministério das Cidades n°934284/2022, no valor de R$238.856,00 (duzentos e trinta e
oito mil, oitocentos e cinquenta e seis reais) e;
II - O superávit do exercício anterior, no valor de R$43.882,79 (quarenta e três mil, oitocentos e oitenta e dois reais e
setenta e nove centavos.
3497 - PAVIMENTAÇÃO MORADA DOS MAGALHÃES 1ª ETAPA (arrecadação à maior)      238.856,00
Art 3. - Revogam-se as disposições em contrário.
Art 4. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Base: brochier_ecidade_prod
Orcamento>Suplementações>Emissão do Projeto  Emissor: Mara Ana Da Silva Exerc: 2023 Data: 29-09-2023 - 13:56:07 Pág 1/2

Gabinete do Prefeito, 04 de agosto de 2023.
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Orcamento>Suplementações>Emissão do Projeto  Emissor: Mara Ana Da Silva Exerc: 2023 Data: 29-09-2023 - 13:56:07 Pág 2/2