Estado do RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BROCHIER DECRET O Nº 2120, de 10/07/2024. Abre Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$ 186.000,00 ( CENTO E OITENTA E SEIS MIL REAIS) para reforço de Dotações Consignadas no Orçamento em Vigor e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Le i 1920 DECRETA: Art. 1º ? Fica aberto Crédito Suplementar no valor global de R$ 186.000,00 ( CENTO E OITENTA E SEIS MIL REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA Elemento de Despesa Fonte de Recurso Código Reduzido Valor Suplementado Órgão Unidade Código Título 6 ? SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 1 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE 12.361.47.2006 MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.46 1500 115844 R$ 46.000,00 6 ? SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 1 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE 12.365.47.2055 MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - CRECHE 3.3.9.0.46 1500 115541 R$ 140.000,00 TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS: R$ 186.000,00 Art. 2º ? Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 8º, da Lei 1920, serão compensados através das seguintes reduções orçamentárias: CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA Elemento de Despesa Fonte de Recurso Código Reduzido Valor Suplementado Órgão Unidade Código Título 5 ? SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 15.451.58.1022 AQUISICAO PLACAS SINALIZACAO 3.3.9.0.30 1500 115564 R$ 4.200,00 5 ? SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 15.451.58.1526 PAVIMENTAÇÃO/CANALIZAÇÃO ACOSTAMENTO ROD 4.4.9.0.51 1500 115572 R$ 72.500,00 6 ? SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 1 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE 12.361.47.2006 MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.9.0.52 1500 115491 R$ 8.300,00 6 ? SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 1 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE 12.361.47.2006 MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.9.0.51 1500 115843 R$ 46.000,00 6 ? SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 1 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO 12.365.47.2007 MANUTENCAO ENSINO INFANTIL - PRE -ESCOLA 4.4.9.0.52 1500 115504 R$ 5.000,00 CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA Elemento de Despesa Fonte de Recurso Código Reduzido Valor Suplementado Órgão Unidade Código Título ENSINO - MDE 6 ? SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 1 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE 12.365.47.2007 MANUTENCAO ENSINO INFANTIL - PRE -ESCOLA 4.4.9.0.51 1500 115849 R$ 50.000,00 TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 186.000,00 Art. 3º ? Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. BROCHIER, 10/07/2024. CLAURO JOSIR DE CARVALHO