Estado do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE BROCHIER	 	
 
 	
DECRETO Nº 	2145, de 14/10/2024.	 	
 	
 
Abre  Créditos  Adicionais  Especiais  no  valor  de  R$  2.100.000,00 	
( DOIS MILHÕES, CEM MIL REAIS) e dá outras 	providências.	 	
 	
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais 	
e  em  conformidade  com 	a  in	sclusão  de  meta  na  LDO/2024,  bem  como  a  abertura  de  Crédito  Especial  no  valor  de 	
R$2.100.000,00 no Orçamento Anual de 2024. 	DECRETA:	 	
 	
 
Art. 1º 	? Fica aberto Crédito Especial no valor global de R$ 2.100.000,00	 ( DOIS MILHÕES, CEM MIL REAIS) sob a 	
seguinte classificação econômica e programática:	 	
 	
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL	 	CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL 	PROGRAMÁTICA	 	 	Elemento de Despesa	 	
 	Fonte de Recurso	 	
 	Código Reduzido	 	
 Valor 	Suplementado	 	Órgão	 	Unidade	 	Código	 	Título	 	
5 ? SECRETARIA MUN DE 	OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E 	TRANSITO	 	
1 ? SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR	 	15.451.58.1034	 	PAVIMENTAÇÃO TRANSCITRUS	 	4.4.9.0.51	 	1700	 	115976	 	R$ 1.910.000,00	 	
5 ? SECRETARIA MUN DE 	OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E 	TRANSITO	 	
1 ? SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR	 	15.451.58.1034	 	PAVIMENTAÇÃO TRANSCITRUS	 	4.4.9.0.51	 	1500	 	115977	 	R$ 190.000,00	 	
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:	 	R$ 2.100.000,00	 	
 
 
Art. 2º	 ? Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso  III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e 	
o disposto no Inciso I, art 8º, da Autoriza a insclusão de meta na LDO/2024, bem como a abertura de Crédito Especial no 
valor de R$2.100	.000,00 no Orçamento Anual de 2024., serão compensados 	da seguinte forma:	 	
 
I ? o recurso  do  Governo  Federal  proveniente  de  Emenda  de  Bancada,  no  valor  de  R$1.910.000,00  (um  milhão, 	
novecentos e dez mil reais); e	 	
II -  a redução 	de dotação orçamentaria conforme demonstrativo a seguir:	 	
 
 	
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL	 	CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL 	PROGRAMÁTICA	 	 	Elemento de Despesa	 	
 	Fonte de Recurso	 	
 	Código Reduzido	 	
 Valor 	Suplementado	 	Órgão	 	Unidade	 	Código	 	Título	 	
5 ? SECRETARIA MUN DE 	OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E 	TRANSITO	 	
1 ? SECRETARIA DE 	VIACAO E INTERIOR	 15.451	.101.1120	 	MELHORIA DA 	FROTA	 	4.4.9.0.52	 	1500	 	115617	 	R$ 190.000,00	 	
TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:	 	R$ 190.000,00	 	
 
 
Art. 3º	 ? Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.	 	
 
 	
BROCHIER	, 14/10/2024	 	
 
 	
CLAURO JOSIR DE CARVALHO