?Doe órgãos, doe sangue: Salve vidas.?	 (Lei Municipal nº 568, de 19.04.1999)	 	
Brochier ? Capital do Carvão Vegetal 	 	
 	
 	
Estado do Rio Grande do Sul 	
MUNICÍPIO DE BROCHIER 	
CNPJ: 91.693.309/0001-60 	
Rua Guilherme Hartmann, nº 260 ? Centro ? CEP: 95790-000 	Fone: (51) 3697-1212 / 1215  - E-mail: gabinete@brochier.rs.gov.br 	
 	
DECRETO Nº 2.092, DE 02 DE MAIO DE 2024. 	
  
      Suspende  as  atividades  escolares  presenciais 
da  rede  municipal  de  ensino,  em  face  das  chuvas 
intensas.  
 
    O PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, no uso de suas at ribuições que lhe 
são conferidas pelo Art. 61, Inciso VIII da Lei Org ânica do Município, e 
    CONSIDERANDO   as  chuvas  intensas  que  estão  afetando  o  Estado  do  Rio 
Grande do Sul desde 29 de abril de 2024;  
    CONSIDERANDO   o  Decreto  Municipal  nº  2.091/2024,  que  declarou  si tuação 
de emergência no Município, afetado pelo referido e vento climático; 
    CONSIDERANDO  que  o  deslocamento  da  comunidade  escolar  para  frequ ência 
em  atividades  escolares  presenciais  poderá  colocar  em  risco  os  alunos,  pais  e  servidores 
municipais,  
 	
DECRETA: 	
 
    Art.  1º    Ficam  consideradas  suspensas  as  atividades  escola res  presenciais  das 
escolas públicas municipais de educação infantil e  ensino fundamental no período de 30 de abril 
de 2024 até 03 de maio de 2024.  
    Parágrafo  único.  Em  caso  de  manutenção  dos  efeitos  climáticos,  espec ialmente 
os  problemas  de  trafegabilidade,  a  Secretaria  de  Ed ucação,  Cultura,  Desporto  e  Turismo  fica 
autorizada a prorrogar os efeitos deste artigo, pel o prazo necessário, podendo promover ações de 
educação a distância e/ou outras ações pertinentes.  
 
    Art.  2º    O  calendário  letivo  será  redefinido  a  fim  de  asse gurar  aos  alunos  da 
educação  infantil  e  do  ensino  fundamental  a  carga  h orária  mínima  de  800  (oitocentas)  horas 
distribuídas  em,  no  mínimo,  200  (duzentos)  dias  de  efetivo  trabalho  escolar,  de  forma 
presencial, em atendimento ao disposto no art. 24,  I e art. 31, II, ambos da Lei Federal nº 9.394, 
de 20 de dezembro de 1996.  
    Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaç ão. 
 
    GABINETE  DO  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  BROCHIER,  02  DE   MAIO 
DE 2024.    CLAURO JOSIR DE CARVALHO 
Prefeito Municipal 
 
Registre-se, e Publique-se: 
Data Supra   
 
EVANDRO	
 CARLOS	 PEREIRA 
S	
ECRET	. M	UN	. ADM	. E 	FAZENDA