RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)	R$ 1,00
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Tabela 8.3 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE - MUNICÍPIOS
BROCHIER - RS 
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 
Período de Referência: 4º Bimestre/2025 
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO 
ATUALIZADA (a)
RECEITAS 
REALIZADAS Até 
o Bimestre (b)
1- RECEITA DE IMPOSTOS	2.298.050,00 1.179.840,00
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ? 
IPTU 
1.295.300,00 596.913,47
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos ? ITBI 	300.000,00 281.702,41
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ? ISS 702.750,00 301.224,12
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte ? IRRF 	0,00	0,00
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 	26.294.053,13 18.111.410,87
2.1- Cota-Parte FPM	18.226.422,00 11.977.256,71
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b	16.241.662,00 11.260.995,99
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e	1.984.760,00 716.260,72
2.2- Cota-Parte ICMS 	6.936.823,16 5.175.986,54
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 	72.194,57 60.041,83
2.4- Cota-Parte ITR 	4.000,00 936,64
2.5- Cota-Parte IPVA 	1.054.613,40 897.189,15
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 	0,00	0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e 
Transferências Constitucionais 
0,00	0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)	28.592.103,13 19.291.250,87
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) 
+ (2.5) + (2.7))1
1	4.861.858,63 3.433.271,62
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% 
DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + 
(2.1.2) + (2.6))
2.286.167,16 1.343.782,69
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
PREVISÃO 
ATUALIZADA (a)
RECEITAS 
REALIZADAS Até 
o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS	5.100.000,00 3.527.826,45
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos	5.100.000,00 3.527.826,45
6.1.1- Principal	5.100.000,00 3.493.255,75
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00 34.570,70
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF	0,00	0,00
6.2.1- Principal	0,00	0,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT	0,00	0,00
6.3.1- Principal	0,00	0,00
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6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR	0,00	0,00
6.4.1- Principal	0,00	0,00
6.4.2- Rendimento de Aplicação Financeira	0,00	0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 ? 4)	238.141,37 59.984,13
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS 
(SUPERÁVIT)
VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT	71.798,01
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR	68.131,14
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS	3.666,87
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)	3.599.624,46
DESPESAS COM RECUROS DO 
FUNDEB
(Por Subfunção)
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
(c)
DESPESAS 
EMPENHADAS 
Até o Bimestre 
(d)
DESPESAS 
LIQUIDADAS 
Até o Bimestre 
(e)
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM 
RESTOS A 
PAGAR NÃO 
PROCESSADOS 
(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM 
RECURSOS DO FUNDEB
5.248.058,363.433.687,19 3.433.687,19 3.429.330,93	0,00
10.1- PROFISSIONAIS DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA
5.208.058,363.433.687,19 3.433.687,19 3.429.330,93	0,00
10.1.1 - Educação Infantil 2.629.713,421.605.915,71 1.605.915,71 1.605.915,71	0,00
10.1.2- Ensino Fundamental 2.578.344,941.827.771,48 1.827.771,48 1.823.415,22	0,00
10.1.3- Educação de Jovens e 
Adultos
0,00 0,00 0,00	0,00	0,00
10.1.4- Educação Especial	0,00 0,00 0,00	0,00	0,00
10.1.5- Administração Geral	0,00 0,00 0,00	0,00	0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS	40.000,00 0,00 0,00	0,00	0,00
10.2.1- Educação Infantil 20.000,00 0,00 0,00	0,00	0,00
10.2.2- Ensino Fundamental 20.000,00 0,00 0,00	0,00	0,00
10.2.3- Educação de Jovens e 
Adultos
0,00 0,00 0,00	0,00	0,00
10.2.4- Educação Especial	0,00 0,00 0,00	0,00	0,00
10.2.5- Administração Geral	0,00 0,00 0,00	0,00	0,00
10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00	0,00	0,00
10.2.7- Outras	0,00 0,00 0,00	0,00	0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS 
CUSTEADAS COM 
RECEITAS DO 
FUNDEB RECEBIDAS 
NO EXERCÍCIO
DESPESAS 
EMPENHADAS
Até o Bimestre 
(d)
DESPESAS 
LIQUIDADAS
Até o 
Bimestre (e)
DESPESAS 
PAGAS
Até o Bimestre 
(f)
INSCRITAS EM 
RESTOS A 
PAGAR NÃO 
PROCESSADOS 
(g)
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO 
PROCESSADOS 
(SEM 
DISPONIBILIDADE 
DE CAIXA)
7
 (h) 
DESPESAS 
EMPENHADAS/ 
LIQUIDADAS EM 
VALOR 
SUPERIOR AO 
TOTAL DAS 
RECEITAS 
RECEBIDAS NO 
EXERCÍCIO
5 e 9
 (i)
11- TOTAL DAS 
DESPESAS 
CUSTEADAS COM 
RECURSOS DO 
FUNDEB RECEBIDAS 
NO EXERCÍCIO
3.433.687,193.433.687,193.429.330,93 0,00	0,00	0,00
11.1- Total das 
Despesas custeadas 
com FUNDEB - 
Impostos e 
Transferências de 
Impostos
3.433.687,193.433.687,193.429.330,93 0,00	0,00	0,00
11.2- Total das 
Despesas custeadas 
com FUNDEB - 
Complementação da 
União - VAAF
0,00 0,00 0,00 0,00	0,00	0,00
11.3- Total das 
Despesas custeadas 
com FUNDEB - 
Complementação da 
União - VAAT
0,00 0,00 0,00 0,00	0,00	0,00
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11.4- Total das 
Despesas custeadas 
com FUNDEB - 
Complementação da 
União - VAAR
0,00 0,00 0,00 0,00	0,00	0,00
12- TOTAL DAS 
DESPESAS DO 
FUNDEB COM 
PROFISSIONAIS DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA
3.433.557,193.433.687,193.429.330,93 -130,00	0,00
13- TOTAL DAS 
DESPESAS 
CUSTEADAS COM 
FUNDEB - 
COMPLEMENTAÇÃO 
DA UNIÃO - VAAT 
APLICADAS NA 
EDUCAÇÃO INFANTIL
0,00 0,00 0,00 0,00	0,00
14- TOTAL DAS 
DESPESAS 
CUSTEADAS COM 
FUNDEB - 
COMPLEMENTAÇÃO 
DA UNIÃO - VAAT 
APLICADAS EM 
DESPESA DE CAPITAL
0,00 0,00 0,00 0,00	0,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - 
Constituição Federal
2
VALOR 
EXIGIDO (j)
VALOR 
APLICADO (k)
VALOR 
CONSIDERADO 
APÓS DEDUÇÕES 
(l)
% APLICADO
10
(m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO 
DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2.469.478,52 3.433.687,19 3.433.687,19 97,33
16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA 
UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL 
(INDICADOR IEI)
0,00 0,00	0,00	0,00
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA 
UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE 
CAPITAL
0,00 0,00	0,00	0,00
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 
14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de 
Superávit)
3
VALOR 
MÁXIMO 
PERMITIDO 
(n)
VALOR NÃO 
APLICADO (o)
VALOR NÃO 
APLICADO 
APÓS AJUSTE 
(p)
VALOR NÃO 
APLICADO 
EXCEDENTE AO 
MÁXIMO 
PERMITIDO (q)
% NÃO 
APLICADO (r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E 
NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO
352.782,64 94.139,26 94.139,26	0,00	2,67
INDICADOR - 
Art.25, § 3º - Lei nº 
14.113, de 2020 - 
(Aplicação do 
Superávit de 
Exercício Anterior)
3
VALOR DE 
SUPERÁVIT 
PERMITIDO 
NO 
EXERCÍCIO 
ANTERIOR (s)
VALOR NÃO 
APLICADO 
NO 
EXERCÍCIO 
ANTERIOR 
(t)
VALOR DE 
SUPERÁVIT 
APLICADO ATÉ O 
PRIMEIRO 
QUADRIMESTRE 
(u)
VALOR 
APLICADO APÓS 
O PRIMEIRO 
QUADRIMESTRE 
(v)
VALOR 
TOTAL DE 
SUPERÁVIT 
NÃO 
APLICADO 
ATÉ O FINAL 
DO 
EXERCÍCIO 
(w)
VALOR DE 
SUPERÁVIT 
PERMITIDO NO 
EXERCÍCIO 
ANTERIOR NÃO 
APLICADO ATÉ O 
PRIMEIRO 
QUADRIMESTRE DO 
EXERCÍCIO ATUAL 
(x) 
19- TOTAL DAS 
DESPESAS 
CUSTEADAS COM 
SUPERÁVIT DO 
FUNDEB
461.190,75 68.131,14	0,00	0,00 68.131,14 68.131,14
19.1- Total das 
Despesas custeadas 
com FUNDEB - 
Impostos e 
Transferências de 
Impostos
461.190,75 68.131,14	0,00	0,00 68.131,14
19.2- Total das 
Despesas custeadas 
com FUNDEB - 
Complementação da 
União (VAAF + 
VAAT + VAAR)
0,00 0,00	0,00	0,00 0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ? MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS 
(EXCETO FUNDEB)
DESPESAS 
EMPENHADAS
DESPESAS 
LIQUIDADAS
DESPESAS 
PAGAS
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DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS 
DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS 
- EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
(c)
Até o Bimestre 
(d)
Até o Bimestre 
(e)
Até o 
Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS 
A PAGAR NÃO 
PROCESSADOS (g)
20- TOTAL DAS DESPESAS COM 
AÇÕES TÍPICAS DE MDE 
CUSTEADAS COM RECEITAS DE 
IMPOSTOS
4.513.140,00 2.358.709,521.942.826,381.928.322,01	415.883,14
20.1- Educação Infantil 1.443.450,00 561.458,48 438.864,46431.705,66	122.594,02
20.2- Ensino Fundamental 1.527.090,00 947.766,05 705.532,43698.894,31	242.233,62
20.3- Educação de Jovens e 
Adultos
0,00 0,00 0,00 0,00	0,00
20.4- Educação Especial	0,00 0,00 0,00 0,00	0,00
20.5- Administração Geral 1.292.600,00 784.336,83 741.568,15741.154,04	42.768,68
20.6- Transporte (Escolar) 250.000,00 65.148,16 56.861,34 56.568,00	8.286,82
20.7- Outras	0,00 0,00 0,00 0,00	0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ? MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E 
COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS 
DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS 
E RECURSOS DO FUNDEB (Por 
Área de Atuação)
6
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
(c)
DESPESAS 
EMPENHADAS
Até o Bimestre 
(d)
DESPESAS 
LIQUIDADAS
Até o Bimestre 
(e)
DESPESAS 
PAGAS
Até o 
Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS 
A PAGAR NÃO 
PROCESSADOS (g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM 
AÇÕES TÍPICAS DE MDE 
CUSTEADAS COM RECEITAS DE 
IMPOSTOS E FUNDEB
9.762.198,36 5.792.396,715.376.513,575.357.652,94	415.883,14
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 4.094.163,42 2.167.374,192.044.780,172.037.621,37	122.594,02
21.1.1- Creche	2.815.450,00 1.609.422,141.499.348,021.498.158,02	110.074,12
21.1.2- Pré-escola	1.278.713,42 557.952,05 545.432,15539.463,35	12.519,90
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL 5.668.034,94 3.625.022,523.331.733,403.320.031,57	293.289,12
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL	VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = 
L20(d ou e)
1.942.826,38
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)	3.433.271,62
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR 
A 10% = L18(q) 
0,00
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO 
APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)
68.131,14
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM 
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
4	0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM 
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO 
ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) 
0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)	5.307.966,86
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO 
CONSTITUCIONAL 
2 e 5
VALOR 
EXIGIDO (z)
VALOR APLICADO (aa)	% APLICADO (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A 
RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS
4.822.812,72	5.307.966,86	27,51
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM 
EXERCÍCIOS ANTERIORES DE 
DESPESAS CONSIDERADAS PARA 
CUMPRIMENTO DO LIMITE
8
SALDO 
INICIAL (ac)
RP 
LIQUIDADOS 
(ad)
RP PAGOS 
(ae)
RP 
CANCELADOS 
(af)
SALDO FINAL (ag) = 
(ac) - (ae) - (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS 
COM MDE
254.179,50 0,00 0,00 0,00 254.179,50
30.1 - Executadas com Recursos de 
Impostos e Transferências de Impostos 
254.179,50 0,00 0,00 0,00 254.179,50
30.2 - Executadas com Recursos do 
FUNDEB - Impostos
0,00 0,00 0,00 0,00	0,00
30.3 - Executadas com Recursos do 
FUNDEB - Complementação da União 
(VAAT + VAAF + VAAR)
0,00 0,00 0,00 0,00	0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO 
ATUALIZADA 
(a)
RECEITAS 
REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	818.883,56 583.926,47
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31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE 
APLICAÇÃO FINANCEIRA)
433.883,56 307.497,10
31.1.1- Salário-Educação	290.000,00 204.192,67
31.1.2- PDDE	0,00	0,00
31.1.3- PNAE	81.802,00 73.396,75
31.1.4- PNATE	62.081,56 29.907,68
31.1.5- Outras Transferências do FNDE	0,00	0,00
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS	385.000,00 276.429,37
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO	0,00	0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO	0,00	0,00
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB	0,00	0,00
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	0,00	0,00
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 
(Por Subfunção)
6
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
(c)
DESPESAS 
EMPENHADAS
Até o Bimestre 
(d)
DESPESAS 
LIQUIDADAS
Até o 
Bimestre (e)
DESPESAS 
PAGAS
Até o Bimestre 
(f)
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO PROCESSADOS 
(g)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS 
COM EDUCAÇÃO
1.417.539,12 967.081,91 696.578,19 685.836,89 270.503,72
32.1 EDUCAÇÃO INFANTIL	136.605,56 43.264,49 40.507,99 40.507,99 2.756,50
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL	55.000,00 1.197,60 1.197,60 1.197,60	0,00
32.3- ENSINO MÉDIO	0,00 0,00 0,00 0,00	0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR	0,00 0,00 0,00 0,00	0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL	0,00 0,00 0,00 0,00	0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E 
ADULTOS
0,00 0,00 0,00 0,00	0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL	0,00 0,00 0,00 0,00	0,00
32.8- OUTRAS	1.225.933,56 922.619,82 654.872,60 644.131,30 267.747,22
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM 
EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA
Até o Bimestre 
(c)
DESPESAS 
EMPENHADAS
Até o Bimestre 
(d)
DESPESAS 
LIQUIDADAS
Até o 
Bimestre (e)
DESPESAS 
PAGAS
Até o Bimestre 
(f)
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO PROCESSADOS 
(g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS 
COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)
11.179.737,48 6.759.478,626.073.091,76 6.043.489,83 686.386,86
33.1- Despesas Correntes 10.804.641,92 6.661.587,725.975.200,86 5.947.078,93 686.386,86
33.1.1- Pessoal Ativo	6.935.658,36 4.222.767,794.222.767,79 4.218.411,53	0,00
33.1.2- Pessoal Inativo	0,00 0,00 0,00 0,00	0,00
33.1.3-Transferências às 
instituições comunitárias, confessionais 
ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00 0,00 0,00 0,00	0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes3.868.983,56 2.438.819,931.752.433,07 1.728.667,40 686.386,86
33.2- Despesas de Capital	375.095,56 97.890,90 97.890,90 96.410,90	0,00
33.2.1- Transferências às 
instituições comunitárias, confessionais 
ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00 0,00 0,00 0,00	0,00
33.2.2- Outras Despesas Capital 375.095,56 97.890,90 97.890,90 96.410,90	0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E 
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB (ah)	SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE 
DEZEMBRO DE 2024
71.798,01	14.358,44
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 
(orçamentário)
3.527.826,45	204.192,67
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 
(orçamentário e restos a pagar)
3.429.330,93	199.960,22
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O 
BIMESTRE
170.293,53	18.590,89
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS 
VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
2.685.305,24	154.359,99
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES 
EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
0,00	0,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo 
Bancário)
2.855.598,77	172.950,88
FONTE: Sistema: SIOPE, Unidade Responsável: FNDE/MEC, Data da Emissão: 30/9/2025 Hora da Emissão: 9:28:21 
1
Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação. 
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2
Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 
3
Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: ?Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à 
complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício 
imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.? 
4
Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO 
do último bimestre do exercício. 
5
Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do 
exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 
6
As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas 
classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. 
7
Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 
15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá 
ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá 
ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. 
8
Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. 
9
Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). 
10
Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os 
percentuais devem ser ajustados para 100%. 
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