Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE BROCHIER CNPJ: 91.693.309/0001-60 Rua Guilherme Hartmann, nº 260 ? Centro ? CEP: 95790-000 Fone: (51) 3697-1212 - Fax: 3697-1218 - E-mail: licitacoes@brochier.rs.gov.br ATA DA SESSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL: 05/2023 PROCESSO: 019/2023 Aos oito dias do mês de março de dois mil e vinte e três, às quatorze horas e trinta minutos, na PREFEITURA MUNICIPAL DE BROCHIER, sito à Rua Guilherme Hartmann, nº 260, Centro, município de Brochier/RS, na Sala de Pregão, reuniram-se o Pregoeiro deste órgão e respectivos membros da Equipe de Apoio, designados pela Portaria nº 6.079, de 06 de fevereiro de 2023, para os procedimentos inerentes a sessão em epígrafe. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- Objeto da Licitação: Serviços de transporte e distribuição de esterco liquido: Tratamento ME/EPP: Preferência de contratação para ME/EPP, empate 5%. Habilitação: local. Recurso Administrativo: Junto ao órgão promotor da licitação, à autoridade superior. Unidade dos lances: Monetária (R$), 2 casas decimais. Decremento mínimo dos lances: R$ 0,20 (valor absoluto). O Pregoeiro, após o procedimento de abertura, credenciamento dos licitantes, exame das propostas iniciais de preços apresentados e, a partir do horário previsto no Edital, iniciou a sessão pública de disputa do pregão presencial, com a divulgação das propostas de preços e em perfeita consonância com as especificações e condições de fornecimento detalhadas no Edital. Aberta a etapa competitiva, foi considerado como primeiro lance a proposta inicial de menor valor e iniciou-se a fase de lances. Encerrada a etapa competitiva, foram classificados os fornecedores pela oferta de lances de melhor valor. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. Propostas: A participação na presente disputa evidencia ter o proponente examinado todos os termos do Edital e seus anexos, aceitando irretratavelmente suas exigências quando da apresentação de sua proposta inicial. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. Participaram da disputa as empresas abaixo relacionadas, com suas respectivas propostas: MONICA KARINE DOS SANTOS JF DE CASTRO Classificação dos Lances: ITEM 01: 50 % DO VALOR PARA TRANSPORTE DE ESTERCO LÍQUIDO, COM CAMINHÃO EQUIPADO COM TANQUE ADEQUADO DE 17.000 LITROS E DEMAIS ACESSÓRI OS NECESSÁRIOS, DESTINADO A RECUPERAÇÃO DE SOLOS, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 1601, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, SOB A FORMA DE SU BSÍDIO DE 50% DO CUSTO TOTAL POR PARTE DO MUNICÍPIO. OBS.: 5 0% CUSTEADO PELOS PRODUTORES RURAIS. Licitantes MONICA KARINE DOS SANTOS JF DE CASTRO Lance Inicial (R$) 125,00 -- Demais Lances (R$) Negociação Vencedor TOTAL: R$ 125,00 Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE BROCHIER CNPJ: 91.693.309/0001-60 Rua Guilherme Hartmann, nº 260 ? Centro ? CEP: 95790-000 Fone: (51) 3697-1212 - Fax: 3697-1218 - E-mail: licitacoes@brochier.rs.gov.br ITEM 02: 50 % DO VALOR PARA TRANSPORTE DE ESTERCO LÍQUIDO, COM TRATOR 4X4 TRACIONADO, EQUIPADO COM TANQUE ADEQUADO DE 5000 LITROS PARA ADUBO ORGÂNICO LÍQUIDO, COM EQUIPAMENTOS DE SUCÇÃO E ASPERSÃO, E DEMAIS ACESS ÓRIOS NECESSÁRIOS, QUE POSSIBILITA O ACESSO A ÁREAS REMOTAS DE PROPRIEDA DES RURAIS, DESTINADO A RECUPERAÇÃO DE SOLOS, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 1601, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, SOB A FORMA DE SUBSÍDIO DE 50% DO CUSTO TOTAL POR PARTE DO MUNICÍPIO. OBS.: 5 0% CUSTEADO PELOS PRODUTORES RURAIS. Licitantes MONICA KARINE DOS SANTOS JF DE CASTRO Lance Inicial (R$) -- 60,00 Demais Lances (R$) Negociação Vencedor TOTAL: R$ 60,00 Classificação: Empresa: MONICA KARINE DOS SANTOS Item Descr ição Un Qtd Vlr. Unit. R$ Vlr. Tota l R$ 1 50 % DO VALOR PARA TRANSPORTE DE ESTERCO LÍQUIDO, COM CAMINHÃO EQUIPADO COM TANQUE ADEQUADO DE 17.000 LITROS E DEMAIS ACESSÓRI OS NECESSÁRIOS, DESTINADO A RECUPERAÇÃO DE SOLOS, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 1601, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, SOB A FORMA DE SU BSÍDIO DE 50% DO CUSTO TOTAL POR PARTE DO MUNICÍPIO. OBS.: 5 0% CUSTEADO PELOS PRODUTORES RURAIS. CG 80 125,00 10.000,00 Total: R$ 10.000,00 Empresa: JF DE CASTRO Item Descrição Un Qtd Vlr. Unit. R$ Vlr. Tota l R $ 2 50 % DO VALOR PARA TRANSPORTE DE ESTERCO LÍQUIDO, COM TRATOR 4X4 TRACIONADO, EQUIPADO COM TANQUE ADEQUADO DE 5000 LITROS PARA ADUBO ORGÂNICO LÍQUIDO, COM EQUIPAMENTOS DE SUCÇÃO E ASPERSÃO, E DEMAIS ACESS ÓRIOS NECESSÁRIOS, QUE POSSIBILITA O ACESSO A ÁREAS REMOTAS DE PROP RIEDA DES RURAIS, DESTINADO A RECUPERAÇÃO DE SOLOS, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 1601, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, SOB A FORMA DE SUBSÍDIO DE 50% DO CUSTO TOTAL POR PARTE DO MUNICÍPIO. OBS.: 5 0% CUSTEADO PELOS PRODUTORES RURAIS. CG 400 60,00 24.000,00 Total: R$ 24.000,00 Negociação Direta e Convocação ME/EPP (Lei Complementar 123) Negociação efetuada com as empresas vencedoras, as quais não manifestaram interesse em baixar sua proposta, na forma do disposto na Sessão de Lances. A empresa JF DE CASTRO apresentou declaração firmada pelo respectivo contador de que se enquadra na condição de ME ou EPP, com o objetivo de se beneficiar do disposto na Lei Complementar nº 123, de 2006. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. ================================================================== Intenções de Recursos Interpostas: Não foram registradas intenções de recurso. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. .-.-.-.-.-.-.-.-. Objeto: Adjudicado em 08/03/2023, por Volnei Luís Herzer. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE BROCHIER CNPJ: 91.693.309/0001-60 Rua Guilherme Hartmann, nº 260 ? Centro ? CEP: 95790-000 Fone: (51) 3697-1212 - Fax: 3697-1218 - E-mail: licitacoes@brochier.rs.gov.br Após o encerramento da fase de lances, e atendidos os procedimentos da Lei Complementar nº 123, os licitantes melhor classificados nos respectivos itens foram declarados vencedores, momento em que foram abertos os envelopes da documentação dos licitantes vencedores, sendo que houve a apresentação da documentação conforme determinado no Edital, os quais foram conferidos e rubricados pelo pregoeiro e pela equipe de apoio. Os licitantes vencedores dos respectivos itens foram considerados habilitados, na forma do edital. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. CERTIDÃO: Certificamos, ainda, que verificamos a autenticidade da documentação apresentada pelas empresas, seja por meio explícito nos próprios documentos ou através da verificação via sistema informatizado (internet), nos respectivos sítios indicados nos próprios documentos. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. Nada mais havendo a declarar, foi encerrada a sessão cuja ata foi lavrada e assinada pelo Pregoeiro e pela Equipe de Apoio. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. ______________________ Pregoeiro Volnei Luís Herzer _________________________ Equipe de Apoio Cristina Luisa Chapuis ___________________________ Equipe de Apoio Mara Ana da Silva