ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE BROCHIER
DECRETO 2307 DE 08 DE OUTUBRO DE 2025
Abre Crédito Especial na importancia de R$      805.656,00 (
Oitocentos e Cinco Mil e Seiscentos e Cinquenta e Seis Reais) e da
outras providências. 
JOSÉ HENRIQUE DAPPER, PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com
a Lei Municipal LEI 1938.2024 DECRETA:
Art 1. - Fica aberto Crédito Especial na importância de  R$      805.656,00 ( Oitocentos e Cinco Mil e Seiscentos e Cinquenta e Seis
Reais ) sob a seguinte classificação econômica e programática 
0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
0701 -  FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS
2056 - MANUTENÇÃO CONTRATO RATEIO CIS-CAI-ASPS
3.3.9.0.34.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE T
4500 - ATENCAO BASICA ( 116168 )        805.656,00
     805.656,00
Art 2. -  Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art 1., será usado como recurso arrecadação à maior advinda de
transferências do Fundo Nacional da Saúde, por meio de emendas parlamentares individuais de custeio:
3620 - INCREMENTO FMS - EMENDA (arrecadação à maior)     805.656,00
Art 3. - Revogam-se as disposições em contrário.
Art 4. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 08 de outubro de 2025.
Base: brochier_ecidade_prod
Orcamento>Suplementações>Emissão do Projeto  Emissor: Laura Larsen Schneider Exerc: 2025 Data: 08-10-2025 - 15:58:26	Pág 1/1