ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE BROCHIER
DECRETO 2043 DE 29 DE JANEIRO DE 2024
Abre Crédito Especial na importancia de R$       10.000,00 (
Dez Mil Reais) e da outras providências. 
PATRICA CRISTINA HENZ SCHOMMER, PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, RS, no uso de suas atribuições
legais e de conformidade com a Lei Municipal 1885 DECRETA:
Art 1. - Fica aberto Crédito Especial na importância de  R$       10.000,00 ( Dez Mil Reais ) sob a seguinte classificação
econômica e programática 
0900 - FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO
0901 -  FPSM
2802 - MANUTENÇÃO DESPESA COMPREV
3.3.9.0.86.00.00.00 - COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDENCIA
0050 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) ( 115928 )        10.000,00
      10.000,00
Art 2. -  Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art 1., será usado como recurso as seguintes reduções
orçamentárias:
0900 - FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO
0901 - FPSM
2407 - CONTRIBUIÇÕES AO PASEP
3.3.9.0.47.00.00.00 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
0050 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) ( 115893 )        10.000,00
      10.000,00
Art 3. - Revogam-se as disposições em contrário.
Art 4. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 29 de janeiro de 2024.
Base: brochier_ecidade_prod
Orcamento>Suplementações>Emissão do Projeto  Emissor: Mara Ana Da Silva Exerc: 2024 Data: 29-01-2024 - 08:00:22 Pág 1/1