Estado do RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BROCHIER DECRET O Nº 2113, de 25/06/2024. Abre Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$ 80.000,00 ( OITENTA MIL REAIS) para reforço de Dotações Consignadas no Orçamento em Vigor e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a 1.880 DECRETA: Art. 1º ? Fica aberto Crédito Suplementar no valor global de R$ 80.000,00 ( OITENTA MIL REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA Elemento de Despesa Fonte de Recurso Código Reduzido Valor Suplementado Órgão Unidade Código Título 5 ? SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 4.122.101.2005 MANUTENCAO ATIVIDADES SVT 3.1.9.0.13 1500 115622 R$ 12.000,00 3 ? SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA 1 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA 4.122.10.2003 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES SMAF 3.1.9.0.13 1500 115791 R$ 30.000,00 6 ? SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 1 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE 12.361.47.2006 MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.9.0.13 1500 115486 R$ 38.000,00 TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS: R$ 80.000,00 Art. 2º ? Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 8º, da LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 21/12/2023, serão compensados através das seguintes reduções orçamentárias: CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA Elemento de Despesa Fonte de Recurso Código Reduzido Valor Suplementado Órgão Unidade Código Título 4 ? SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE,INDÚSTRIA E COMÉRC 3 - INDUSTRIA E COMERCIO 22.661.92.1237 INCENTIVO PARCERIAS SALA DO EMPREENDEDOR 3.3.9.0.39 1500 115600 R$ 7.000,00 2 ? GABINETE DO PREFEITO 2 - CONSELHOS MUNICIPAIS 8.122.2.2020 MANUTENCAO CONSELHO TUTELAR 3.1.9.0.13 1500 115784 R$ 13.000,00 4 ? SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE,INDÚSTRIA E COMÉRC 1 - AGRICULTURA 20.606.87.1230 INCENTIVO MELHORAMENTO GENETICO REBANHO 3.3.5.0.41 1500 115882 R$ 12.000,00 5 ? SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 6.182.111.2030 MANUTENCAO DA SEGURANCA PUBLICA 3.3.9.0.36 1500 115895 R$ 8.000,00 5 ? SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 5.182.111.2160 MANUTENCAO DEFESA CIVIL 3.3.9.0.39 1500 115668 R$ 40.000,00 CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA Elemento de Despesa Fonte de Recurso Código Reduzido Valor Suplementado Órgão Unidade Código Título TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 80.000,00 Art. 3º ? Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. BROCHIER, 25/06/2024. CLAURO JOSIR DE CARVALHO