Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE BROCHIER CNPJ: 91.693.309/0001-60 Rua Guilherme Hartmann, nº 260 ? Centro ? CEP: 95790-000 Fone: (51) 3697-1212 - Fax: 3697-1218 - E-mail: licitacoes@brochier.rs.gov.br ATA DE ABERTURA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2022 ? CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2022 PROCESSO Nº 005/2022 Objeto: Habilitação de fornecedores para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar, em conformidade com a Lei nº 11.947/09 e Resolução FNDE nº 06/2020: Ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois (2022), às nove horas (09:00h), na sala de trabalho da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Brochier, sito à Rua Guilherme Hartmann, nº 260, Centro, neste Município de Brochier/RS, presentes os membros da Comissão Permanente de Licitações, designada para o ato, nomeados pela Portaria nº 5.485, de dez de janeiro de dois mil e vinte e dois, foi instalada a sessão de abertura para habilitação e recebimento de propostas da Chamada Pública em epígrafe, recebidas até as dezessete horas e trinta minutos (17:30h) do dia 31 de janeiro de 2022. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. A Comissão comprovou a publicação do extrato do Edital em jornal de circulação local, além da participação da Secretaria Municipal da Agricultura, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e da EMATER/ASCAR, para divulgação da Chamada, e atestou que houve a apresentação dos envelopes de documentação e proposta/projeto de venda, dos seguintes grupos: Grupo Formal: COOPERATIVA LANGUIRU LTDA, COOPERATIVA DOS SUINOCULTORES DO CAÍ SUPERIOR LTDA, HERBON AGROINDÚSTRIA LTDA- EPP, SUCOS IRMÃOS RABAIOLI LTDA e DOCES VAPOR VELHO LTDA. Fornecedor Individual: GABRIEL LUNKES, AIRTON METZ, ANGELA BRACKMANN, HEINO WERNO SCHERER, LORAINE VON MUEHLEN e ANTONIO ADEMIR CARLOTTO. -.- Inicialmente, a Comissão Permanente de Licitação, designada para o ato, de acordo com o Ato Convocatório, verificou o credenciamento dos grupos, estando presente o sr. Charles Leonardo Kauer, representante do grupo formal DOCES VAPOR VELHO LTDA. Após abriu os envelopes da documentação de cada grupo, sendo que todos apresentaram a documentação conforme determinado no Edital, os quais foram conferidos e rubricados pelos membros da Comissão Permanente de Licitações e pelo licitante presente. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. A Comissão julgou habilitados os representantes dos grupos formais, assim como os fornecedores individuais, tendo em vista que os mesmos apresentaram a documentação exigida no Edital. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- Nada mais havendo, foi encerrada a presente Sessão, cuja ata segue assinada pela Comissão Permanente de Licitações, designada para o ato. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- CERTIDÃO: Certificamos, ainda, que verificamos a autenticidade da documentação apresentada, seja por meio explícito nos próprios documentos ou através da verificação via sistema informatizado (internet), nos respectivos sítios indicados nos próprios documentos. COMISSÃO: ______________________ Membro Titular Cristina Luisa Chapuis ______________________ Presidente Volnei Luís Herzer ______________________ Membro Titular Priscila Kl eber Viacava Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE BROCHIER CNPJ: 91.693.309/0001-60 Rua Guilherme Hartmann, nº 260 ? Centro ? CEP: 95790-000 Fone: (51) 3697-1212 - Fax: 3697-1218 - E-mail: licitacoes@brochier.rs.gov.br ATA DE JULGAMENTO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2022 ? CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2022 PROCESSO Nº 005/2022 Objeto: Habilitação de fornecedores para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar, em conformidade com a Lei nº 11.947/09 e Resolução FNDE nº 06/2020: Ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois (2022), às nove horas e trinta minutos (09:30h), na sala de trabalho da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Brochier, sito à Rua Guilherme Hartmann, nº 260, Centro, neste Município de Brochier/RS, presentes os membros da Comissão Permanente de Licitações, designada para o ato, nomeados pela Portaria nº 5.485, de dez de janeiro de dois mil e vinte e dois, foi instalada a sessão de julgamento das propostas/projetos de venda dos grupos formais e fornecedores individuais, participantes da Chamada Pública em epígrafe. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- Inicialmente, reconhecida a Dispensa de Licitação na forma da Lei Federal nº 11.947/09, e não havendo objeção, a comissão procedeu na abertura dos envelopes das propostas, constituídos dos projetos de venda de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar, e analisaram as Planilhas constituídas do Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, apresentados pelos Grupos Formais e Fornecedores Individuais, habilitados no processo. Analisados os projetos de venda, considerando as cotações de preços dentro do exigido no edital, foi verificado empate nas cotações, entre dois ou mais proponentes, dos itens 2, 4, 5, 6, 7, 9, 11, 13, 14, 16, 19, 20, 28, 30, 32 e 33. Para apurar o vencedor dos itens 9 e 28, foi considerado o item 5.2 do Edital, sendo vencedor a HERBON AGROINDÚSTRIA LTDA-EPP, por se enquadrar como fornecedor regional. Para os itens 5 e 20, foi considerado o item 5.1 do edital, sendo vencedor HEINO WERNO SCHERER, por se enquadrar como fornecedor local. Nos itens 2, 4, 6, 7, 11, 13, 14, 16, 30 e 33 foi adotado o mesmo critério, sendo vencedora LORAINE VON MUEHLEN, por também se enquadrar como fornecedora local. Nos itens 19 e 32, foram considerados os itens 5.5 e 5.2 do Edital, sendo vencedor a DOCES VAPOR VELHO LTDA, por se enquadrar como grupo formal e fornecedor regional, respectivamente. A proposta apresentada para o item 24 foi desclassificada por ser maior que o valor estipulado no edital. Não houve proposta para o item 29. Após, foi decidido APROVAR as cotações de melhor preço, para as empresas conforme Relatório de Licitação em anexo. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. Nada mais a considerar no presente ato, deu-se por encerrada a Sessão de Julgamento. .-.-.-.-.- COMISSÃO: ______________________ Membro Titular Cristina Luisa Chapuis ______________________ Presidente Volnei Luís Herzer ______________________ Membro Titular Priscila Kl eber Viacava