Assinado por 2 pessoas:  CLAURO JOSIR DE CARVALHO e EVANDRO CARLOS PEREIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://brochier.1doc.com.br/verificacao/181F-1180-2153-6AED e informe o código 181F-1180-2153-6AEDESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
MUNICÍPIO DE BROCHIER 	
CNPJ: 91.693.309/0001-60 	
Rua Guilherme Hartmann, 260 ? CEP: 95790-000 	
Fone/Fax: (51) 3697-1212 - E-mail: dpessoal@brochier.rs.gov.br	 	
 	
PORTARIA Nº6377/2023 
 
APOSENTA  A  SERVIDORA  MARISA  
TERESINHA  LERMEN,  POR  IDADE  E 
TEMPO  DE  CONTRIBUIÇÃO  COM 	
PROVENTOS INTEGRAIS	. 	
        
                   O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  BROCHIER ,  no  uso  de  suas 
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei  Orgânica do Município, tendo 
em vista o que consta no Processo nº 1.086/2023 na  1Doc e de conformidade 
com  o  que  estabelece  o  artigo  40º,  §  1º,  Inciso  III ,  alínea  ?a?  da  CF  88  com 
redação  dada  pela  Emenda  Constitucional  n.º  41/2003 , CONCEDE 
APOSENTADORIA  VOLUNTÁRIA  POR  IDADE  E  TEMPO  DE  
CONTRIBUIÇÃO,  à  servidora MARISA  TERESINHA  LERMEN,  CPF 
463.283.510-20,  matrícula  n.º  273,  cargo  de  Auxilia r  de  Serviços  Escolares, 
lotado  na  Secretaria  Municipal  de  Educação,  Cultura ,  Desporto  e  Turismo, 
Padrão  ?3?,  Classe  ?D?,  com  10  anuênios  de  1%  e  08    anuênios  de  2% 
(percentual total  de  anuênios 26%), Estatutário,  co m 44 horas semanais,  com 
proventos mensais integrais, no valor de R$ 1.815,4 4 (mil oitocentos e quinze 
reais  com  quarenta  e  quatro  centavos),  com  base  no  Art.  34º  e  62º  da  Lei  n.º 
1461 de 13/10/2014 ? Lei do RPPS, de acordo com a m édia das contribuições 
nos termos da Lei Federal n.º 10.887, de 18/06/2004 , a ser custeada pelo Fundo 
de Previdência Social do Município de Brochier ? FA PS,  a contar de 19 de 
dezembro de 2023.             GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, 
19 DE DEZEMBRO DE 2023.    
                                                                 CLAURO JOSIR DE CARVALHO  
                                  Prefeito Municipal  
  
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:  
     
   EVANDRO CARLOS PEREIRA  
Sec. Mun. Administração e Fazenda  	
BROCHIER ? CAPITAL DO CARVÃO VEGETAL 
?Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas? ? Lei Municip al nº 568, de 19 de abril de 1999.

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EVANDRO CARLOS PEREIRA (CPF 690.XXX.XXX-04) em 19/12/2023 18:02:16 (GMT-03:00)
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