Estado do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE BROCHIER	 	
 
 	
DECRETO Nº 2074, de 11/03/2024.	 	
 	
 
Abre  Créditos  Adicionais  Especiais  no  valor  de  R$  79.500,00 	
(SETENTA  E  NOVE  MIL  E  QUINHENTOS  REAIS)  e  dá  outras 
providências.	 	
 	
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais 	
e em conformidade com a DECRETO ESPECIAL DECRETA:	 	
 	
 
Art.  1º 	? Fica  aberto  Crédito  Especial  no  valor  global  de  R$  79.500,00  (SETENTA  E  NOVE  MIL  E  QUINHENTOS 	
REAIS) sob a seguinte classificação econômica e programática:	 	
 	
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL	 	CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL 	PROGRAMÁTICA	 	 	Elemento de Despesa	 	
 	Fonte de Recurso	 	
 	Código Reduzido	 	
 Valor 	Suplementado	 	Órgão	 	Unidade	 	Código	 	Título	 	
4 ? SECRETARIA AGRIC. 	MEIO 	AMBIENTE, INDÚSTRIA E 	COMÉRCIO	 	
1 ? 	AGRICULTURA	 20.606.87.1826	 INFRA	-ESTRUTURA 	BROCHIER 	-CITRUS	 	4.4.9.0.52	 	1500	 	115953	 	R$ 25.048,67	 	
4 ? SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E 	COMÉRCIO	 	
1 ? 	AGRICULTURA	 20.606.87.1826	 INFRA	-ESTRUTURA 	BROCHIER 	-CITRUS	 	4.4.9.0.52	 	1700	 	115954	 	R$ 54.451,33	 	
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:	 	R$ 79.500,00	 	
 
 
Art. 2º	 ? Os Créditos de que trata o Art 1º, observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e 	
o  disposto  no  Inciso  I, 	art  8º,  da  DECRETO  ESPECIAL,  serão  compensados  através  das  seguintes  reduções 	
orçamentárias:	 	
 
 	
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL	 	CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL 	PROGRAMÁTICA	 	 	Elemento de Despesa	 	
 	Fonte de Recurso	 	
 	Código Reduzido	 	
 Valor 	Suplementado	 	Órgão	 	Unidade	 	Código	 	Título	 	
4 ? SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E 	COMÉRCIO	 	
1 ? 	AGRICULTURA	 20.606.87.2004	 	MANUTENCAO AGRICULTURA	 	4.4.9.0.52	 	1500	 	115594	 	R$ 25.048,67	 	
TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:	 	R$ 25.048,67	 	
 
 
Art. 3º	 ? Os Créditos no valor de R$	54.451,33	 de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso  I, § 1º, art. 43, da 	
Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso II, art 8º, da LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 	21/12/2023, são provenientes 	
do Superávit Financeiro apurado no Exercício  financeiro de 2023.	 	
 
 
Art. 4º	 ? Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.	 	
 
 	
BROCHIER, 11/03/2024	 	
 
 	
CLAURO JOSIR DE CARVALHO