R$ 1,00 Imprimir PREFEITURA MUNICIPAL DE BROCHIER - RS QUADRO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB PERÍODO DE REFERÊNCIA - 4º Bimestre/2025 RECEITAS DO FUNDEB RECEITA REALIZADA 1 - RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 3.527.826,45 1.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB - Imposto e Transferências 3.493.255,75 1.2 - Complementação da União ao FUNDEB 0,00 1.2.1 - Complementação da União ao FUNDEB - VAAF 0,00 1.2.2 - Complementação da União ao FUNDEB - VAAT 0,00 1.2.3 - Complementação da União ao FUNDEB - VAAR 0,00 1.3 - Rendimentos de Aplicação Financeira de Recursos do FUNDEB 34.570,70 1.3.1 - Rendimentos de Aplicação Financeira do FUNDEB - Imposto e Transferências 34.570,70 1.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira da Complementação da União ao FUNDEB - VAAF 0,00 1.3.3 - Rendimentos de Aplicação Financeira da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT 0,00 1.3.4 - Rendimentos de Aplicação Financeira da Complementação da União ao FUNDEB - VAAR 0,00 1.4 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 1.4.1 - Ressarcimento de recursos do FUNDEB - Imposto e Transferências 0,00 1.4.2 - Ressarcimento de recursos do FUNDEB - VAAF 0,00 1.4.3 - Ressarcimento de recursos do FUNDEB - VAAT 0,00 1.4.4 - Ressarcimento de recursos do FUNDEB - VAAR 0,00 DESPESAS DO FUNDEB DESPESA LIQUIDADA/EMPENHADA 2 - Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 3.433.687,19 2.1 - 361 - Ensino Fundamental 1.827.771,48 2.2 - 365 - Ensino Infantil 1.605.915,71 2.2.1 - Creche 1.159.275,26 2.2.2 - Pré-Escola 446.640,45 3 - Outras Despesas 0,00 3.1 - 361 - Ensino Fundamental 0,00 3.1.1 - Corrente 0,00 3.1.2 - Capital 0,00 3.2 - 365 - Ensino Infantil 0,00 3.2.1 - Ensino Infantil (Creche) 0,00 3.2.1.1 - Corrente 0,00 3.2.1.2 - Capital 0,00 3.2.2 - Ensino Infantil (Pré-escola) 0,00 3.2.2.1 - Corrente 0,00 3.2.2.2 - Capital 0,00 4 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (2 + 3) 3.433.687,19 DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB DESPESA LIQUIDADA/EMPENHADA (a) CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO ACUMULADO ATÉ O DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA (c) DESPESAS EMPENHADAS/LIQUIDADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (d) Page 1 of 3SIOPE 30/09/2025file:///C:/Users/diana.kerber/AppData/Local/Temp/SIOPE_2025/TMP1732791605/R... EXERCÍCIO ANTERIOR (b) 5 - Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica 3.433.687,19 0,00 0,00 6 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 3.433.687,19 0,00 0,00 0,00 7 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00 0,00 0,00 8 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00 0,00 0,00 8.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas na Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 8.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas em Despesa de Capital 0,00 0,00 0,00 9-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 0,00 0,00 0,00 10- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB (6 + 7 + 8 + 9) 3.433.687,19 0,00 0,00 0,00 LIMITES OBRIGATÓRIOS DO FUNDEB Valor 11- Mínimo de 70% - Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 11.1 - Exigido (70% de (1 - 1.2.3 - 1.3.4 - 1.4.4) 2.469.478,52 11.2 - Aplicado Após Deduções [5(a) - 5(b) - 5(c)] 3.433.687,19 12- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (Indicador IEI) 12.1 - Exigido [IEI de (1.2.2 + 1.3.3 + 1.4.3)] 0,00 12.2 - Aplicado Após Deduções [8.1(a) - 8.1(b) - 8.1(c)] 0,00 13- Mínimo de 15% - Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) - Despesas de Capital 13.1 - Exigido [15% de (1.2.2 + 1.3.3 + 1.4.3)] 0,00 13.2 - Aplicado Após Deduções [8.2(a) - 8.2(b) - 8.2(c)] 0,00 14- Máximo 10% - Receitas do Fundeb não Aplicadas no Exercício 14.1 - Exigido (10% de 1) 352.782,64 14.2 - Não Aplicado Após Ajustes [1 - (10(a) - 10(b) -10(d))] + [(10(c) - 10(d)) se > 0] 94.139,26 INDICADORES DO FUNDEB PERCENTUAL 15- Mínimo de 70% - Remuneração dos Profissionais da Educação Básica [(11.2 / (1 - 1.2.3 - 1.3.4 - 1.4.4)] x 100%]97,33 16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (Indicador IEI) [(12.2 / (1.2.2 + 1.3.3 + 1.4.3))) X 100%] 0,00 0,00 Page 2 of 3SIOPE 30/09/2025file:///C:/Users/diana.kerber/AppData/Local/Temp/SIOPE_2025/TMP1732791605/R... 17- Mínimo de 15% - Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) - Despesas de Capital [(13.2 / (1.2.2 + 1.3.3 + 1.4.3) X 100%] 18- Máximo 10% - Receitas do Fundeb não Aplicadas no Exercício [(14.2 / 1) x 100%] 2,67 CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB 19- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 71.798,01 20- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 3.527.826,45 21- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 3.429.330,93 22- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 170.293,53 23- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 2.685.305,24 24- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 25- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 2.855.598,77 Fonte: Balanço do Município. Nota: As despesas com aposentadorias e pensões (inativos) não foram computados no cálculo do Demonstrativo do FUNDEB. _____________________________________ _____________________________________ Contador/CRC Prefeito Municipal Nota de esclarecimento: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX © 0000 Ministério da Educação - Todos os direitos reservados Page 3 of 3SIOPE 30/09/2025file:///C:/Users/diana.kerber/AppData/Local/Temp/SIOPE_2025/TMP1732791605/R...