ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 	
MUNICÍPIO DE BROCHIER 	
CNPJ: 91.693.309/0001-60 	
Rua Guilherme Hartmann, 260 ? CEP: 95790-000 	
Fone/Fax: (51) 3697-1212 - E-mail: dpessoal@brochier.rs.gov.br  
 	
 
PORTARIA Nº2758/2015 
 	
RETIFICA A PORTARIA Nº 2326/2013 QUE  
APOSENTA  O  SERVIDOR  CACILDO 
KUHN, COM PROVENTOS INTEGRAIS. 	
 
          O PREFEITO MUNICIPAL  DE  BROCHIER , no uso de suas 
atribuições  legais  que  lhe  são  conferidas  pela  Lei  Orgânica  do  Mu nicípio, 
tendo em vista o que consta no Processo nº 601/2013 e de conf ormidade com 
o  que  estabelece o  artigo 40, §  1º,  inciso  III,  alínea  ?a?  combinado  com  o  §§ 
3º  e  17º  da  Constituição  da  República,  redação  da  Emenda  Constituci onal  nº 
41/2003,  RETIFICA  a  Portaria  2326/2013  que  concede  
APOSENTADORIA  VOLUNTÁRIA  ao  servidor CACILDO  KUHN, 
matrícula  n.º  132,  cargo  de  Motorista,  lotado  na  Secretaria  Municipal  de 
Viação  e  Interior,  Padrão  ?06?,  Classe  ?D?,  Estatutário,  com  40  horas  
semanais,  com  proventos  mensais  integrais,  no  valor  de  R$  1.463,02   (Hum 
mil,  quatrocentos  e  sessenta  e  três  reais  e  dois  centavos),  com  bas e  na  Lei 
Complementar  n.º  08,  de  01/09/2005  ?  Regime  Jurídico,  Lei  nº795/2002,  de 
21/10/2002  ?  Plano  de  Carreira  dos  Servidores,  e  Lei  nº  593/1999,  de 
18/10/1999  ?  Estabelece  as  Atividades  Insalubres e  Periculosas  com  base  em 
estudo  técnico,  observada  a  média  das  contribuições  nos  termos   da  Lei 
Federal n.º 10.887, 18/06/2004, com base na Lei n.º 973/2005 n o artigo 27, § 
2º,  de  01/09/2005,  a  ser  custeada  pelo  Fundo  de  Aposentadoria  e  Pensão  dos 
Servidores  ? FAPS, a contar de 15 de agosto de 2013. 
  
          GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, 
18 DE FEVEREIRO DE 2015.  
       
              ROMEO EMILIO BAUER  
                                  Prefeito Municipal  
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:    
       Fábio Frederico Wentz 
   Responsável pela Secretaria 
 Mun. Administração e Fazenda   
BROCHIER  ? CAPITAL DO CARVÃO VEGETAL 
  
?Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas? ?  Lei Municipal nº 568, de 19 de abril de 1999.