DECRETO 1998 DE 18 DE AGOSTO DE 2023 Abre Crédito Especial na importancia de R$ 499.484,39 ( Quatrocentos e Noventa e Nove Mil, Quatrocentos e Oitenta e Quatro Reais e Trinta e Nove Centavos) e da outras providências. CLAURO JOSIR DE CARVALHO, PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal 1854 DECRETA: Art 1. - Fica aberto Crédito Especial na importância de R$ 499.484,39 ( Quatrocentos e Noventa e Nove Mil, Quatrocentos e Oitenta e Quatro Reais e Trinta e Nove Centavos ) sob a seguinte classificação econômica e programática 0500 - SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 0501 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 1836 - PAVIMENTAÇÃO MORADA MAGALHÃES- 2º ETAPA 4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 0001 - PROPRIOS ( 115750 ) 499.484,39 499.484,39 Art 2. - Servirá de recurso para a cobertura do crédito aberto pelo artigo 1º deste decreto, o superávit apurado no exercício anterior, no valor de R$499.484,39 (quatrocentos e noventa e nove mil, quatrocentos e oitenta reais e trinta e nove centavos). 0001 - PROPRIOS Art 3. - Revogam-se as disposições em contrário. Art 4. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 18 de agosto de 2023. Base: brochier_ecidade_prod Orcamento>Suplementações>Emissão do Projeto Emissor: Mara Ana Da Silva Exerc: 2023 Data: 29-09-2023 - 13:56:27 Pág 1/1