ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE BROCHIER
DECRETO 2322 DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
Abre Transferência de Recursos na importancia de R$       53.000,00 (
Cinquenta e Três Mil Reais) e da outras providências. 
JOSÉ HENRIQUE DAPPER, PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com
a Lei Municipal LEI 1938.2024 DECRETA:
Art 1. - Fica aberto Transferência de Recursos na importância de  R$       53.000,00 ( Cinquenta e Três Mil Reais ) sob a seguinte
classificação econômica e programática 
0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
0701 -  FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS
2017 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES SMSAS
3.3.9.0.14.00.00.00 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
1002 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 115679 )          3.000,00
1200 - ENCARGOS ESPECIAIS
1201 -  ENCARGOS ESPECIAIS
2152 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
3.3.9.0.47.00.00.00 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
0001 - PROPRIOS ( 115453 )         50.000,00
      53.000,00
Art 2. -  Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art 1., será usado como recurso as seguintes reduções orçamentárias:
0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
0701 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS
2017 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES SMSAS
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1002 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 115674 )        3.000,00
1200 - ENCARGOS ESPECIAIS
1201 - ENCARGOS ESPECIAIS
2152 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
4.5.9.0.91.00.00.00 - SENTENCAS JUDICIAIS
0001 - PROPRIOS ( 11054 )       50.000,00
      53.000,00
Art 3. - Revogam-se as disposições em contrário.
Art 4. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 24 de outubro de 2025.
Base: brochier_ecidade_prod
Orcamento>Suplementações>Emissão do Projeto  Emissor: Laura Larsen Schneider Exerc: 2025 Data: 24-10-2025 - 15:51:54	Pág 1/1