PORTARIA Nº3371/2016  
 	
CONCEDE  PENSÃO  PARA  DEPENDENTES  
LEGAIS DO SERVIDOR APOSENTADO CELSO  
ATAIDES  SCHOENELL  FALECIDO  EM 
30/07/2016 	
         
            O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  BROCHIER ,  no  uso  de 
suas  atribuições  legais  que  lhe  são  conferidas  pela  Lei  Orgânica  do 
Município,  de  conformidade  com  o  disposto  no  artigo  40,  §  7º,  inciso  I,  da 
Constituição  da  República,  redação  da  Emenda  Constitucional  nº41/2 003  e  o 
artigo 46 da Lei Municipal  nº 1.461, de 13/10/2014, concede  PENSÃO, para 
Sra.  MARIA  MADALENA  SCHOENELL  ?  esposa/viúva,  para  Srta. 
LUANA SCHOENELL  ? filha, com data limite para percepção do benefício 
de 26/09/2016, e  para Srta.  LARISSA SCHOENELL  ?  filha, dependentes de 
CELSO  ATAIDES  SCHOENELL,  falecido  em  30/07/2016,  devendo  as 
mesmas perceberem o valor de R$ 565,39, correspondente a 33,333% d o total 
de  R$  1.696,19,  da  remuneração  oriunda  do  ato  inativatório  concedi do  pela 
Portaria nº 1291/2007, de 22/10/2007, a ser rateado entre as três de pendentes, 
e custeada pelo Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores  ? FAPS.   
 
            GABINETE  DO  PREFEITO  MUNICIPAL  DE 
BROCHIER, 19 DE AGOSTO DE 2016.       
                      ROMEO EMILIO BAUER  
                       Prefeito Municipal        
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