ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BROCHIER DECRETO 2291 DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 Abre Crédito Suplementar na importancia de R$ 75.135,46 ( Setenta e Cinco Mil, Cento e Trinta e Cinco Reais e Quarenta e Seis Centavos) e da outras providências. JOSÉ HENRIQUE DAPPER, PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal LEI 1938.2024 DECRETA: Art 1. - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 75.135,46 ( Setenta e Cinco Mil, Cento e Trinta e Cinco Reais e Quarenta e Seis Centavos ) sob a seguinte classificação econômica e programática 0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0607 - CONVENIOS FNDE 2628 - MANUTENÇÃO ESCOLA TEMPO INTEGRAL -SALA PRE 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 4514 - Outras Transferências de Recursos do FNDE ( 116176 ) 12.729,09 0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0607 - CONVENIOS FNDE 2628 - MANUTENÇÃO ESCOLA TEMPO INTEGRAL -SALA PRE 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 4514 - Outras Transferências de Recursos do FNDE ( 116184 ) 9.824,50 0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0607 - CONVENIOS FNDE 2628 - MANUTENÇÃO ESCOLA TEMPO INTEGRAL -SALA PRE 4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 4514 - Outras Transferências de Recursos do FNDE ( 116183 ) 4.655,00 0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0607 - CONVENIOS FNDE 2628 - MANUTENÇÃO ESCOLA TEMPO INTEGRAL -SALA PRE 4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4514 - Outras Transferências de Recursos do FNDE ( 116175 ) 26.248,70 0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0702 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE- ESTADO 1908 - AMIGO DO IDOSO -REDE BEM CUIDAR 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 4011 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual ( 116182 ) 506,67 0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0702 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE- ESTADO 2102 - PROGRAMA FARMACIA BASICA-ESTADO 3.3.9.0.32.00.00.00 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 4050 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual ( 116177 ) 10.835,43 0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0703 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE- FEDERAL 2117 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRA 3.3.9.0.32.00.00.00 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 4503 - Transf Fundo a Fundo de Recursos do SUS prov do Gov Fed-Bloco de Manut das Ações e Serv Púb de Saúde ( 116178 ) 10.336,07 75.135,46 Art 2. - Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art 1., usado como recurso o superávit financeiro do exercício anterior dos recursos 4514, 4011, 4050 e 4503 descritos: Base: brochier_ecidade_prod Orcamento>Suplementações>Emissão do Projeto Emissor: Laura Larsen Schneider Exerc: 2025 Data: 29-09-2025 - 16:03:08 Pág 1/2 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BROCHIER 4503 - Transf Fundo a Fundo de Recursos do SUS prov do Gov Fed-Bloco de Manut das Ações e Serv Púb de Saúde Art 3. - Revogam-se as disposições em contrário. Art 4. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 29 de setembro de 2025. Base: brochier_ecidade_prod Orcamento>Suplementações>Emissão do Projeto Emissor: Laura Larsen Schneider Exerc: 2025 Data: 29-09-2025 - 16:03:08 Pág 2/2