ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BROCHIER CNPJ: 91.693.309/0001-60 Rua Guilherme Hartmann, 260 ? CEP: 95790-000 Fone/Fax: (51) 3697-1212 - E-mail: dpessoal@brochier.rs.gov.br PORTARIA Nº2633/2014 APOSENTA O SERVIDOR CIRO AFFONSO HAAS, COM PROVENTOS INTEGRAIS. O PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Mu nicípio, tendo em vista o que consta no Processo nº 624/2014 e de conf ormidade com o que estabelece o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/200 3, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, ao servidor CIRO AFFONSO HAAS, CPF 166.192.690-87, matrícula n.º 098, cargo de Pedreiro, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Trânsito, Padrão ?06?, Classe ?D?, Estatutário, com 40 horas semanais , com proventos mensais integrais, observada a última remuneração, no v alor de R$ 2.318,22 (Dois mil, trezentos e dezoito reais e vinte e dois c entavos), com base na Lei Complementar n.º 37, de 13/10/2014 ? Regime Jurídico, Lei Complementar n.º 38, de 13/10/2014 ? Plano de Carreira dos Servidores, e Lei nº 593/1999, de 18/10/1999 ? Estabelece as Atividades Insalubres e Periculosas com base em estudo técnico, a ser custeada pelo Fundo d e Aposentadoria e Pensão dos Servidores ? FAPS, a contar de 15 de dezembro de 2014 . GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, 12 DE DEZEMBRO DE 2014. ROMEO EMILIO BAUER Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: Clóvis Augusto Kerber Sec. Mun. Administração e Fazenda BROCHIER ? CAPITAL DO CARVÃO VEGETAL ?Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas? ? Lei Municipal nº 568, de 19 de abril de 1999.