Estado do RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BROCHIER DECRETO Nº 2123, de 17/07/2024. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Abre Créditos Extraordinários no valor de R$ 1.395.520,97 ( UM MILHÃO, TREZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E VINTE REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS) e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a 1.880 DECRETA: Art. 1º ? Fica aberto Crédito Extraordinário no valor global de R$ 1.395.520,97 ( UM MILHÃO, TREZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E VINTE REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e progra mática: CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA Elemento de Despesa Fonte de Recurso Código Reduzido Valor Suplementado Órgão Unidade Código Título 5 ? SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 1 ? SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 5.182.101.1934 META 9 - RESTABELECIMENTO ESTRADA NOVA HOLANDA / L PINHEIRO MACHADO 4.4.9.0.51 1700 115970 R$ 238.639,16 5 ? SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 1 ? SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 5.182.101.1933 META 8 - RESTABELECIMENTO ESTRADA HOLANDA ALTA 4.4.9.0.51 1700 115969 R$ 494.717,91 5 ? SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 1 ? SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 5.182.101.1932 META 7 - CABECEIRA PONTE PRAÇA L PINHEIRO MACHADO 4.4.9.0.51 1700 115968 R$ 16.193,18 5 ? SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 1 ? SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 5.182.101.1931 META 6 - RESTABELECIMENTO ASFALTO E CABECEIRA PONTE - FRITZ 4.4.9.0.51 1700 115967 R$ 93.142,26 5 ? SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 1 ? SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 5.182.101.1930 META 5 - RECOMPOSIÇÃO DE 72M² DE ASFALTO - L PINHEIRO MACHADO 4.4.9.0.51 1700 115966 R$ 45.757,81 5 ? SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 1 ? SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 5.182.101.1929 META 4 - RECOMPOSIÇÃO DE 93,8M² ASFALTO / L PINHEIRO MACHADO 4.4.9.0.51 1700 115965 R$ 52.650,14 5 ? SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 1 ? SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 5.182.101.1928 META 3 - RESTABELECIMENTO CABECEIRA PONTE DO CENTRO 4.4.9.0.51 1700 115964 R$ 10.209,01 5 ? SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 1 ? SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 5.182.101.1927 META 2 - RECUPERAÇÃO ASFALTO R DONA LEDI FAUTH 4.4.9.0.51 1700 115963 R$ 109.396,15 5 ? SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 1 ? SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 5.182.101.1926 META 1 - ESTRADA VICINAL TRANSCITRUS 4.4.9.0.51 1700 115962 R$ 334.815,35 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: R$ 1.395.520,97 Art. 2º ? Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art 1., será usado como recurso o produto do Excesso de Arrecadação ou tendência do exercício das seguintes fontes: Receita Recurso Valor 3547 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União R$ 1.395.520,97 Art. 3º ? Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. BROCHIER, 17/07/2024 CLAURO JOSIR DE CARVALHO