PREFEITURA MUNICIPAL DE  	
BROCHIER ? RS 	
 
 
 	
 	  	
 	
 
 
 	
RELATÓRIO DE GESTÃO DA OUVIDORIA 	
- 2022 -

PREFEITURA MUNICIPAL DE BROCHIER 
Rua Guilherme Hartmann, nº 260 ? Centro 	
Brochier/RS 
95790-000 	
 
 
 
 	
Prefeito Municipal 	
CLAURO JOSIR DE CARVALHO 	
 
 
 
 	
Vice-Prefeita 	
PATRÍCIA CRISTINA HENZ SCHOMMER 	
 
 
 
 	
Ouvidor Geral do Município 
EVANDRO CARLOS PEREIRA

1. APRESENTAÇÃO: 
 
 
 
    A  Ouvidoria  Municipal  da  Prefeitura  de  Brochier/RS,  instituída  pela  Lei 
Municipal 1.681, de 16 de dezembro de 2019 que regulamentou o disposto na Lei Federal 
n° 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos 
direitos  do  usuário  de  serviços  públicos  da  administração  pública,  apresenta,  em 
cumprimento  ao  inciso  II  ,  parágrafo  único  do  artigo  15  da  Lei  13.460/2017,  combinado 
com  o  artigo  15  da  Lei  Municipal  nº  1.681,  de  2019,  o  presente  Relatório  de  Gestão  que 
consolida as manifestações registradas no ano de 2022.  
     
    Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos 
municipais,  por  meio  da  Ouvidoria,  optando  por  um  dentre  diversos  canais,  tais  como: 
Telefone:  (51)  3697-1212  / 1215; no Sistema  de  Ouvidoria  (e-Ouv),  disponível na  internet 
(https://www.brochier.rs.gov.br/ouvidoria),  ou  presencialmente  na  sala  da  Ouvidoria  e 
Controladoria da Administração Municipal.

2. MANIFESTAÇÕES REGISTRADAS 
 
   	No exercício de 2022 foram registradas três comunicações, sendo sugestões 	
e indagações relacionadas à contas de água e à situação da COVID-19, conforme quadro 
extraído do painel resolveu.  
 
    Neste  momento,  há  que  se  destacar  que  não  houve  manifestações  a 
respeito de reclamações e denúncias, restando somente comunicações.

3. USUÁRIOS CADASTRADOS	 	
    Uma  das  recomendações  feitas  nos  relatórios  anteriores  foi  atendida,  ou 
seja,  o  cadastro  de  dois  usuários  colaboradores  do  sistema  de  ouvidoria,  sendo  que  um 
deles foi desligado no decorrer do exercício, conforme quadro abaixo: 
 
 	
 	
 
 
 
4. PONTOS RECORRENTES 	 	
    As  manifestações  registradas,  em  sua  maioria,  tratam  de  questionamentos 
sobre  funcionamento  interno  ou  pedidos  de  informações  relativos  a  atividades  não 
autorizadas  pelos  protocolos  sanitários  em  função  da  COVID-19,  e  assuntos  relativos  a 
questões atinentes a situação fiscal do contribuinte. 
 
 
 
5. PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO 
    Todas  as  providências  tomadas  seguiram  as  diretrizes  administrativas  e 
legais,  sendo  tomadas  as  devidas  providências  por  parte  do  corpo  administrativo 
municipal. 
 
 
 
5. RECOMENDAÇÕES	 	
    Com  base  na  legislação  em  vigor  e  manifestações  encaminhadas  a  esta 
Ouvidoria, recomenda-se os seguintes:

1.  Designar  outros  usuários  específicos,  além  do  ouvidor  geral,  para  que 	
possam  em  conjunto  buscar  melhorar  as  condições  do  serviço,  uma  vez 
que  um  dos  servidores  indicados  está  de  licença  para  tratamento  de 
interesses particulares. 	
 
 
 
 	
OUVIDORIA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE BROCHIER.