ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BROCHIER 
CNPJ: 91.693.309/0001-60 
Rua Guilherme Hartmann, 260 ? CEP: 95790-000 
Fone/Fax: (51) 3697-1212 - E-mail: dpessoal@brochier.rs.gov.br 
 
BROCHIER ? CAPITAL DO CARVÃO VEGETAL 
 
?Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas? ? Lei Municipal nº 568, de 19 de abril de 1999. 
  
 
PORTARIA Nº 6892/2025 
 
  
DESIGNA SECRETÁRIO MUNICIPAL COMO 
RESPONSÁVEL PELA AUTORIZAÇÃO DA 
PERMISSÃO DE USO DO PARQUE 
MUNICIPAL OLÁVIO FETZNER . 
  
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 61, II da Lei Orgânica do 
Município, DESIGNA o Servidor JOÃO EUSÉBIO DE SOUZA , Secretário 
Municipal de Obras, Serviços Viários e Trânsito, matrícula nº 1104, como 
responsável pela autorização da permissão de uso do Parque Municipal Olávio 
Fetzner à entidades civis sem fins lucrativos, conforme Lei Municipal Nº 1.545 
de 26 de dezembro de 2016, a contar desta data. 
 
                      GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, 
05 DE FEVEREIRO DE 2025. 
 
 
 
 
                                                                  JOSÉ HENRIQUE DAPPER 
        Prefeito Municipal 
 
 
 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 
  
 
     ANÉSIO SILVIO SCHERER 
Sec. Mun. Administração e Fazenda 
 
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