Assinado por 2 pessoas:  CLAURO JOSIR DE CARVALHO e EVANDRO CARLOS PEREIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://brochier.1doc.com.br/verificacao/4132-FF94-0EB7-68DD e informe o código 4132-FF94-0EB7-68DDESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 	
MUNICÍPIO DE BROCHIER 	
CNPJ: 91.693.309/0001-60 	
Rua Guilherme Hartmann, 260  ? CEP: 95790-000 	
Fone/Fax: (51) 3697-1212 - E-mail: dpessoal@brochier.rs.gov.br  
 	
PORTARIA Nº  6580/2024 
   	
APOSENTA  A  SERVIDORA  GERTA  
ZIECH, COM PROVENTOS INTEGRAIS. 	
        
                     O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  BROCHIER , no  uso  de suas 
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Munic ípio, tendo 
em vista o que consta no Protocolo nº 1.613 /2024 da 1Doc e de conformidade 
com  o  que  estabelece  o  artigo  6.º  da  Emenda  Constitucional  n.º  41 /2003, 
CONCEDE  APOSENTADORIA  VOLUNTÁRIA,  à  servidora GERTA 
ZIECH,  CPF 883.800.410- 20, matrícula n.º  247, cargo de Auxiliar de Serviços 
Escolares,  lotada  na  Secretaria  Municipal  de  Educação,  Cultura,  Desporto  e 
Turismo, Padrão ?3?, Classe ? D?,  com 21 anuênios de 1% e 08 anuênios de 3% 
(totalizando  um  percentual  de  45%  em  anuênios),  Estatutário,  com  44  horas 
semanais, com proventos  mensais integrais, observada a última remun eração, 
no valor de R$ 3.381,92 (Três mil e tr ezentos  e oitenta e  um reais com noventa 
e  dois centavos), com base no Art. 57, da Lei n.º 1461 de 13/10/ 2014 ? Lei do 
RPPS  e  na  Lei  Complementar  n.º  38 , de  13/10/2014  ?  Plano  de  Carreira  do 
Servidores  Públicos,  a  ser  custeada  pelo  Fundo  de  Previdência  Social  do  
Município de Brochier  ? FAPS, com correção por paridade,   a contar de  07 de 
maio de 2024 . 
  
           GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, 
07  DE  MAIO DE 2024. 
   
                                                                 CLAURO JOSIR DE CARVALHO  
                                  Prefeito Municipal  
    
REGISTRE-SE E PUBLIQUE- SE: 
         EVANDRO CARLOS PEREIRA  
Sec. Mun. Administração e Fazenda  
    
BROCHIER ? CAPITAL DO CARVÃO VEGETAL 
  
?Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas? ?  Lei Municipal nº 568, de 19 de abril de 1999.

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