Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE BROCHIER CNPJ: 91.693.309/0001-60 Rua Guilherme Hartmann, nº 260 ? Centro ? CEP: 95790-000 Fone: (51) 3697-1212 - Fax: 3697-1218 - E-mail: licitacoes@brochier.rs.gov.br EDITAL DE PREGÃO Nº 03/2023. Município de Brochier - RS Secretaria Municipal da Administração e Fazenda Edital de Pregão nº 03/2023 Tipo de Julgamento: Menor preço por Item Processo nº 014/2023. Edital de Pregão para a aquisição de material de limpeza e alimentação. O PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, que às 14:30 horas do dia 17 do mês de fevereiro do ano de 2023, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Brochier/RS, localizada na Rua Guilherme Hartmann, nº 260, Centro, cidade de Brochier, Estado do Rio Grande do Sul, se reunirão o pregoeiro e a equipe de apoio, designados pela Portaria nº 6.079, de 06 de fevereiro de 2023, com a finalidade receber propostas e documentos de habilitação, objetivando a contratação de empresa(s) para fornecimento dos materiais descritos no item 1, processando-se essa licitação nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, e do Decreto Municipal nº 1.115, de 16 de maio de 2012, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93. 1. DO OBJETO: 1.1 Essa licitação tem por objeto a aquisição de material de limpeza e alimentação, para uso dos diversos setores da Prefeitura Municipal de Brochier, a serem adquiridos em regime de menor preço unitário, de entrega parcelada, conforme as necessidades do Município, na forma da descrição e quantitativos discriminados abaixo: Item Descrição Unid. Qtd. 1 AÇÚCAR REFINADO, PACOTE DE 1 KG. KG 250 2 ADOÇANTE DIETÉTICO LÍQUIDO C/ STEVIA, EMB DE 80ML UN 60 3 ÁGUA SANITÁRIA COM CLORO, GALÃO DE 5 LITROS UN 230 4 ÁLCOOL GEL 70%, EMBALAGEM GALÃO DE 5 LITROS. GL 46 5 ÁLCOOL LIQUIDO 70%, GALÃO DE 5 LITROS. GL 90 6 ALVEJANTE SEM CLORO E BRANQUEADOR , GALÃO DE 5 LITROS GL 130 7 BALDE PLASTICO, 15 LITROS UN 12 8 BORRIFADOR, TRANSPARENTE, 500ML UN 150 9 CAFÉ SOLÚVEL T RADICIONAL, GRANULADO, 200GR, VIDRO. UN 192 10 CAFÉ TORRADO E MOÍDO TRADICIONAL, EMBALADO A VÁCUO, EMBALAGEM DE 500GR; UN 400 11 CERA LIQUIDA INCOLOR, EMBALAGEM 750 ML UN 24 12 CHÁ DIVERSOS SABORES, SACHES DE NO MÍNIMO 12GR, SABORES: 90 CX CAMOMILA, 90 CX ERVA DOCE , 120 CX MAÇÃ C/ CANELA. CX 300 13 COPO PLÁSTICO DESCARTÁVEL TRANSPARENTE DE 200ML, PACOTE COM 100 UN. PCT 1375 14 DESENGORDURANTE ORIGINAL, NEUTRO, GALÃO 5L GL 42 15 DESINFETANTE, GALÃO 5 LITROS, FRAGRÂNCIA FLORAL. GL 204 16 DESODORANTE SÓLIDO PARA VASO SANITÁRIO COM SUPORTE, 35GR, FRAGRÂNCIA, LAVANDA UN 600 17 DETERGENTE LAVA -LOUÇA, LIQUIDO CREMOSO, 500ML, CRISTAL E NEUTRO UN 720 18 ESCOVA OVAL PLAS TICA. UN 60 19 ESCOVA SANITÁRIA SEM SUPORTE. UN 60 20 ESFREGAO AÇO ARAMADO UN 55 21 ESPONJA AÇO. PCT 70 22 ESPONJA DUPLA FACE, AMARELO (ESPUMA) E VERDE (FIBRA), 75MM LARGURA X 110MM UN 600 23 FILTRO DE PAPEL PARA CAFÉ, TAMANHO 102. PCT 48 24 GUARDANAPO PAPEL 20CM X 19,5CM, PCT C/ 50 UNIDADES PCT 90 25 ISQUEIRO UN 24 26 LAVA CARRO, COM SILICONE E CERAS NATURAIS, 1 LITRO UN 12 27 LIXEIRA COM TAMPA 20 LIT , COR MARROM UN 24 28 LIXEIRA PLÁSTICA 60 LT, COM TAMPA, COR MARROM UN 10 29 LIXEIRA PLASTICA 100 LITROS, COM PEDAL UN 10 Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE BROCHIER CNPJ: 91.693.309/0001-60 Rua Guilherme Hartmann, nº 260 ? Centro ? CEP: 95790-000 Fone: (51) 3697-1212 - Fax: 3697-1218 - E-mail: licitacoes@brochier.rs.gov.br 30 LIXEIRA TELADA 10 LITROS PARA ESCRITORIO NA COR MARROM UN 15 31 LUVA DE LÂ PIGMENTADA, PAR PAR 84 32 LUVA DE PROCEDIMENTO M, CAIXA C/ 100 UNIDADES CX 2 33 ODORIZADOR DE AMBIEMTE AEROSOL, SPRAY, CONTEÚDO MÍNIMO 360ML/255GR, FRAG. LAVANDA. UN 204 34 PANO DE PRATO/COPA ATOALHADO, COM BAINHA, 40CM X 65CM GRAMATURA,245G/M2 CORES E ESTAMPAS. UN 150 35 PANOS DE LIMPEZA 60 X 80 ALGODÃO DUPLO, APROXIMADAMENTE 60 X 80CM, (SACO ALGODAO) UN 300 36 PANOS DE LIMPEZA POLIESTER/CELULOSE MULTIUSO, 30 X 50CM ( PERFEX ) UN 150 37 PAPEL ALUMINIO OU LAMINADO, ROLO (7,5M X 30 CM) UN 48 38 PAPEL HIGIÊNICO ROLO C/ 300 METROS. 48 39 PAPEL HIGIENICO, TIPO 1 BRANCO, FOLHA DUPLA, 100% CELULOSE, PICOTADO E GOFRADO, MÍNIMO 30M X 10CM, PACOTE COM 04 UNIDADES; PCT 3760 40 PAPEL TOALHA INTERFOLHAS LUXO 100% CELULOSE VIRGEM, TAMANHO 20X21, PACOTE COM 1000 FOLHAS PCT 1670 41 REFIL DE BRUXA DE ALGODÃO PARA BALDE COM ESPREMEDOR FIXO. UN 20 42 RODO SECADOR 40 CM. UN 36 43 RODO SECADOR METAL, DE 1 METRO. UN 6 44 SABAO BARRA GLICERINA, COM 400 GR UN 35 45 SABÃO LIQUIDO LAVA ROUPAS, GLICERINA, GALÃO DE 5 LITROS. GL 130 46 SABÃ O MECANICO LIQUIDO 750 GR UN 6 47 SABONETE LIQUIDO CREMOSO PERFUMADO, FRAGRÂNCIA MAÇÃ, GALÃO DE 5 LITROS. GL 70 48 SACO DE LIXO 100 LITROS, PRETO, 75 X 105CM, 12 MICRAS, PACOTE C/ 100 U N. PCT 110 49 SACO DE LIXO 50 LITROS, PRETO, 63 X 80CM, 8 MICRAS, PACOTE C/ 100 U N. UN 110 50 SACO DE LIXO 200 LITROS, 10 MICRAS, PACOTE C/ 50 UN . PCT 20 51 SACOLA PLASTICA 30 X 40 ? SLIM, BRANCA, CX C/ 1000 UN UN 4 52 SAPONÁCEO CREMOSO, EMBALAGEM 300ML; UN 400 53 TAPETE EMBORRACHADO TAM. 40 X 60; UN 24 54 TERMICA 1.8 LITROS, PRESSÃO, COM ALÇA, NAS CORES BEGE OU PRETA; UN 6 55 VASSO URA DE NYLON 26 X 5 COM CERDAS MEDINDO 12 CM, COM CABO DE 120CM UN 72 56 VASSOURA DE PALHA REFORÇADA, COM ?4 AMARRAÇÕES?, COM 30 CM DE LARGURA, UN 50 1.1 Do Local da Entrega do Material O objeto desta licitação deve ser entregue às expensas do licitante vencedor, nos locais indicados pelo município, de forma parcelada, conforme emissão da respectiva Ordem de Fornecimento. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES: 2.1 Para participação no certame, a licitante, além de atender ao disposto no item 7 deste edital, deverá apresentar a sua proposta de preço e documentos de habilitação em envelopes distintos, lacrados, não transparentes, identificados, respectivamente, como de nº 01 e nº 02, para o que se sugere a seguinte inscrição: AO MUNICÍPIO DE BROCHIER/RS EDITAL DE PREGÃO Nº 03/2023 ENVELOPE Nº 01 ? PROPOSTA PROPONENTE (NOME COMPLETO) --------------------------------------------------------- AO MUNICÍPIO DE BROCHIER/RS EDITAL DE PREGÃO Nº 03/2023 ENVELOPE Nº 02 ? DOCUMENTAÇÃO PROPONENTE (NOME COMPLETO) 3. DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO: 3.1 A licitante deverá apresentar-se para credenciamento junto ao pregoeiro, diretamente, por meio de seu representante legal ou através de procurador regularmente constituído, que devidamente identificado e credenciado será o único admitido a intervir no procedimento licitatório, no interesse da representada. Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE BROCHIER CNPJ: 91.693.309/0001-60 Rua Guilherme Hartmann, nº 260 ? Centro ? CEP: 95790-000 Fone: (51) 3697-1212 - Fax: 3697-1218 - E-mail: licitacoes@brochier.rs.gov.br 3.1.1 A identificação será realizada, exclusivamente, através da apresentação de documento de identidade. 3.2 A documentação referente ao credenciamento de que trata o item 3.1 deverá ser apresentada fora dos envelopes. 3.3 O credenciamento será efetuado da seguinte forma: a) se representada diretamente, por meio de dirigente, proprietário, sócio ou assemelhado, deverá apresentar: a.1) cópia do respectivo estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado; a.2) documento de eleição de seus administradores, em se tratando de sociedade comercial ou de sociedade por ações; a.3) inscrição do ato constitutivo, acompanhado de prova de diretoria em exercício, no caso de sociedade civil; a.4) decreto de autorização, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura e para prática de todos os demais atos inerentes ao certame, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País; a.5) registro comercial, se empresa individual. b) se representada por procurador, deverá apresentar: b.1) instrumento público ou particular de procuração, este com a firma do outorgante reconhecida, em que conste os requisitos mínimos previstos no art. 654, § 1º, do Código Civil, em especial o nome da empresa outorgante e de todas as pessoas com poderes para a outorga de procuração, o nome do outorgado e a indicação de amplos poderes para dar lance(s) em licitação pública; ou b.2) carta de credenciamento outorgado pelos representantes legais da licitante, comprovando a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para prática de todos os demais atos inerentes ao certame. Observação 1: Em ambos os casos (b.1 e b.2), o instrumento de mandato deverá estar acompanhado do ato de investidura do outorgante como representante legal da empresa. Observação 2: Caso o contrato social ou o estatuto determinem que mais de uma pessoa deva assinar a carta de credenciamento para o representante da empresa, a falta de qualquer uma invalida o documento para os fins deste procedimento licitatório. c) declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação. (Anexo II) 3.4 Para exercer os direitos de ofertar lances e/ou manifestar intenção de recorrer, é obrigatória a licitante fazer-se representar em todas as sessões públicas referentes à licitação. 3.5 A empresa que pretender se utilizar dos benefícios previstos nos artigos 42 a 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, disciplinados nos itens 6.16 a 6.19 e 7.3, deste edital, deverá apresentar, fora dos envelopes, no momento do credenciamento, declaração, firmada por contador ou representante legal da empresa, ou qualquer outro documento oficial que comprove que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte. 3.5.1 As cooperativas que tenham auferido, no ano calendário anterior, receita bruta até o limite de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), gozarão dos benefícios previstos nos artigos 42 a 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, disciplinados nos itens 6.16 a 6.19 e 7.3, deste edital, conforme o disposto no artigo 34, da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, desde que também apresentem, fora dos envelopes, no momento do credenciamento, declaração, firmada por contador ou representante legal da Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE BROCHIER CNPJ: 91.693.309/0001-60 Rua Guilherme Hartmann, nº 260 ? Centro ? CEP: 95790-000 Fone: (51) 3697-1212 - Fax: 3697-1218 - E-mail: licitacoes@brochier.rs.gov.br empresa, ou qualquer outro documento oficial que comprove que se enquadra no limite de receita referido acima. 4. DO RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: 4.1 No dia, hora e local mencionados no preâmbulo deste edital, na presença das licitantes e demais pessoas presentes à sessão pública do pregão, o pregoeiro, inicialmente, receberá os envelopes nº 01 ? PROPOSTA e nº 02 ? DOCUMENTAÇÃO. 4.2 Uma vez encerrado o prazo para entrega dos envelopes acima referidos, não será aceita a participação de nenhuma licitante retardatária. 4.3 O pregoeiro realizará o credenciamento das interessadas, as quais deverão: a) comprovar, por meio de instrumento próprio, poderes para formulação de ofertas e lances verbais, bem como para a prática dos demais atos do certame; b) apresentar, ainda, declaração de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação. 5. DA PROPOSTA DE PREÇO: 5.1 A proposta, cujo prazo de validade é fixado pela Administração em 60 (sessenta) dias, deverá ser apresentada em folhas sequencialmente numeradas e rubricadas, sendo a última datada e assinada pelo representante legal da empresa, redigida em linguagem clara, sem rasuras, ressalvas ou entrelinhas, e deverá conter: a) razão social da empresa; b) descrição completa do produto ou serviço ofertado, marca, quando houver, referências e demais dados técnicos; b) preço unitário e total líquido, por item, na forma do objeto desta licitação, indicado em moeda nacional, onde deverão estar incluídas quaisquer vantagens, abatimentos, impostos, taxas e contribuições sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, que eventualmente incidam sobre a operação ou, ainda, despesas com transporte ou terceiros, que correrão por conta da licitante vencedora. Observação: Serão considerados, para fins de julgamento, os valores constantes no preço até, no máximo, duas casas decimais após a vírgula, sendo desprezadas as demais, se houver, também em eventual contratação. 6. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 6.1 Verificada a conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, a autora da oferta de valor mais baixo e as das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances, verbais e sucessivos, na forma dos itens subsequentes, até a proclamação da vencedora. 6.2 Não havendo, pelo menos, 03 (três) ofertas nas condições definidas no subitem anterior, poderão as autoras das melhores propostas, até o máximo de 03 (três), oferecer novos lances, verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos em suas propostas escritas. 6.3 No curso da sessão, as autoras das propostas que atenderem aos requisitos dos itens anteriores serão convidadas, individualmente, a apresentarem novos lances, verbais e sucessivos, em valores distintos e decrescentes, a partir da autora da proposta classificada em segundo lugar, até a proclamação da vencedora. 6.4 Caso duas ou mais propostas iniciais apresentem preços iguais, será realizado sorteio para determinação da ordem de oferta dos lances. 6.5 A oferta dos lances deverá ser efetuada no momento em que for conferida a palavra à licitante, obedecida a ordem prevista nos itens 6.3 e 6.4. Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE BROCHIER CNPJ: 91.693.309/0001-60 Rua Guilherme Hartmann, nº 260 ? Centro ? CEP: 95790-000 Fone: (51) 3697-1212 - Fax: 3697-1218 - E-mail: licitacoes@brochier.rs.gov.br 6.5.1 Dada a palavra a licitante, esta disporá de 30s (trinta segundos) para apresentar nova proposta. 6.6 É vedada a oferta de lance com vista ao empate. 6.7 A diferença entre cada lance não poderá ser inferior a R$ 0,02 (dois centavos de real). 6.8 Não poderá haver desistência dos lances já ofertados, sujeitando-se a proponente desistente às penalidades constantes no item 13 deste edital. 6.9 O desinteresse em apresentar lance verbal, quando convocada pelo pregoeiro, implicará na exclusão da licitante da etapa competitiva e, consequentemente, no impedimento de apresentar novos lances, sendo mantido o último preço apresentado pela mesma, que será considerado para efeito de ordenação das propostas. 6.10 Caso não seja ofertado nenhum lance verbal, será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço unitário e o valor estimado para a contratação, podendo o pregoeiro negociar diretamente com a proponente para que seja obtido preço melhor. 6.11 O encerramento da etapa competitiva dar-se-á quando, convocadas pelo pregoeiro, as licitantes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances. 6.12 Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, de acordo com o menor preço apresentado, o pregoeiro verificará a aceitabilidade da proposta de valor mais baixo, comparando-a com os valores consignados em planilha de custos, decidindo motivadamente a respeito. 6.13 A classificação dar-se-á pela ordem crescente de preços propostos e aceitáveis. Será declarada vencedora a licitante que ofertar o menor preço unitário, por item, desde que a proposta tenha sido apresentada de acordo com as especificações deste edital e seja compatível com preço de mercado. 6.14 Serão desclassificadas as propostas que: a) não atenderem às exigências contidas no objeto desta licitação; b) contiverem opções de preços alternativos; c) forem omissas em pontos essenciais, de modo a ensejar dúvidas; d) afrontem qualquer dispositivo legal vigente, bem como as que não atenderem aos requisitos do item 5; e) apresentarem preços manifestamente inexequíveis. Observação: Quaisquer inserções na proposta que visem modificar, extinguir ou criar direitos, sem previsão no edital, serão tidas como inexistentes, aproveitando-se a proposta no que não for conflitante com o instrumento convocatório. 6.15 Não serão consideradas, para julgamento das propostas, vantagens não previstas no edital. 6.16 Encerrada a sessão de lances, será verificada a ocorrência do empate ficto, previsto no art. 44, § 2º, da Lei Complementar 123/06, sendo assegurada, como critério do desempate, preferência de contratação para as microempresas, as empresas de pequeno porte e as cooperativas que atenderem ao item 3.5.1, deste edital. 6.16.1 Entende-se como empate ficto aquelas situações em que as propostas apresentadas pela microempresa e pela empresa de pequeno porte, bem como pela cooperativa, sejam superiores em até 5% (cinco por cento) à proposta de menor valor. 6.17 Ocorrendo empate, na forma do item anterior, proceder-se-á da seguinte forma: a) A microempresa, a empresa de pequeno porte ou a cooperativa, detentora da proposta de menor valor será convocada para apresentar, no prazo de 5 (cinco) minutos, nova Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE BROCHIER CNPJ: 91.693.309/0001-60 Rua Guilherme Hartmann, nº 260 ? Centro ? CEP: 95790-000 Fone: (51) 3697-1212 - Fax: 3697-1218 - E-mail: licitacoes@brochier.rs.gov.br proposta, inferior àquela considerada, até então, de menor preço, situação em que será declarada vencedora do certame. b) Se a microempresa, a empresa de pequeno porte ou a cooperativa, convocada na forma da alínea anterior, não apresentar nova proposta, inferior à de menor preço, será facultada, pela ordem de classificação, às demais microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas remanescentes, que se enquadrarem na hipótese do item 6.16.1 deste edital, a apresentação de nova proposta, no prazo previsto na alínea ?a? deste item. 6.18 Se nenhuma microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa, satisfizer as exigências do item 6.17 deste edital, será declarado vencedor do certame a licitante detentora da proposta originariamente de menor valor. 6.19 O disposto nos itens 6.16 a 6.18, deste edital, não se aplica às hipóteses em que a proposta de menor valor inicial tiver sido apresentada por microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa. 6.20 Da sessão pública do pregão será lavrada ata circunstanciada, contendo, sem prejuízo de outros, o registro das licitantes credenciadas, as propostas escritas e verbais apresentadas, na ordem de classificação, a análise da documentação exigida para habilitação e os recursos interpostos. 6.21 A sessão pública não será suspensa, salvo motivo excepcional, devendo todas e quaisquer informações acerca do objeto serem esclarecidas previamente junto ao setor de licitações deste Município, conforme subitem 14.1 deste edital. 6.22 Caso haja necessidade de adiamento da sessão pública, será marcada nova data para continuação dos trabalhos, devendo ficar intimadas, no mesmo ato, as licitantes presentes. 7. DA HABILITAÇÃO: 7.1 Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá apresentar, dentro do ENVELOPE Nº 02, os seguintes documentos: 7.1.1 Declaração que atende ao disposto no artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, conforme o modelo do Decreto Federal nº 4.358/02; 7.1.2 Declaração de que a empresa não foi declarada inidônea para contratar com o serviço público. 7.1.3 Habilitação Jurídica: a) registro comercial, no caso de empresa individual; b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhada de documentos de eleição de seus administradores; c) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF), emitida a menos de 180 dias da data marcada para abertura deste certame; d) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. 7.1.3.1 Será dispensada da apresentação, no envelope de habilitação, dos documentos referidos no item 7.1.3, a empresa que já os houver apresentado no momento do credenciamento, previsto no item 3 deste edital. 7.1.4 Regularidade Fiscal: a) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado e/ou do Município, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividades; Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE BROCHIER CNPJ: 91.693.309/0001-60 Rua Guilherme Hartmann, nº 260 ? Centro ? CEP: 95790-000 Fone: (51) 3697-1212 - Fax: 3697-1218 - E-mail: licitacoes@brochier.rs.gov.br b) prova de regularidade quanto aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ? RFB e quanto à Dívida Ativa da União administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ? PGFN (Certidão Conjunta com base na Portaria RFB/PGFN nº 1.751, de 02/10/2014); c) prova de regularidade com a Fazenda Estadual, relativa ao domicílio ou sede do licitante; d) prova de regularidade com a Fazenda Municipal, relativa ao domicílio ou sede do licitante; e) prova de regularidade (CRF) junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); 7.1.5 Regularidade Trabalhista: a) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. 7.1.6 Qualificação Econômico-financeira: a) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 60 (sessenta) dias da data designada para a apresentação do documento. 7.2 Para as empresas cadastradas no Município de Brochier/RS, a documentação poderá ser substituída pelo seu Certificado de Registro de Fornecedor, desde que seu objeto social comporte o objeto licitado e o registro cadastral esteja no prazo de validade. Observação: Caso algum dos documentos fiscais obrigatórios, exigidos para cadastro esteja com o prazo de validade expirado, a licitante deverá regularizá-lo no órgão emitente do cadastro ou anexá-lo, como complemento ao certificado apresentado, sob pena de inabilitação. 7.3 A microempresa e a empresa de pequeno porte, bem como a cooperativa que atender ao item 3.5.1, que possuir restrição em qualquer dos documentos de regularidade fiscal ou trabalhista, previstos nos itens 7.1.4 e 7.1.5, deste edital, terá sua habilitação condicionada à apresentação de nova documentação, que comprove a sua regularidade em cinco dias úteis, a contar da sessão em que foi declarada como vencedora do certame. 7.3.1 O prazo de que trata o item anterior poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Administração, desde que seja requerido pelo interessado, de forma motivada e durante o transcurso do respectivo prazo. 7.3.2 Ocorrendo a situação prevista no item 7.3, a sessão do pregão será suspensa, podendo o pregoeiro fixar, desde logo, a data em que se dará continuidade ao certame, ficando os licitantes já intimados a comparecer ao ato público, a fim de acompanhar o julgamento da habilitação. 7.3.3 O benefício de que trata o item 7.3 não eximirá a microempresa, a empresa de pequeno porte e a cooperativa, da apresentação de todos os documentos, ainda que apresentem alguma restrição. 7.3.4 A não regularização da documentação, no prazo fixado no item 7.3, implicará na inabilitação do licitante e a adoção do procedimento previsto no item 8.2, sem prejuízo das penalidades previstas no item 13.1, alínea ?a?, deste edital. 7.4 O envelope de documentação que não for aberto ficará em poder do pregoeiro pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da homologação da licitação, devendo a licitante retirá-lo após aquele período, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inutilização do envelope. Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE BROCHIER CNPJ: 91.693.309/0001-60 Rua Guilherme Hartmann, nº 260 ? Centro ? CEP: 95790-000 Fone: (51) 3697-1212 - Fax: 3697-1218 - E-mail: licitacoes@brochier.rs.gov.br 8. DA ADJUDICAÇÃO: 8.1 Constatado o atendimento das exigências fixadas no edital, a licitante que ofertar o menor preço será declarada vencedora, sendo-lhe adjudicado o objeto do certame. 8.2 Em caso de desatendimento às exigências habilitatórias, o pregoeiro inabilitará a licitante e examinará as ofertas subsequentes e qualificação das licitantes, na ordem de classificação e, assim, sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora, ocasião em que o pregoeiro poderá negociar diretamente com a proponente para que seja obtido preço melhor. 8.3 Encerrado o julgamento das propostas e da habilitação, o pregoeiro proclamará a vencedora e, a seguir, proporcionará às licitantes a oportunidade para manifestarem a intenção de interpor recurso, esclarecendo que a falta dessa manifestação expressa, imediata e motivada, importará na decadência do direito de recorrer por parte da licitante. 9. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS: 9.1 Tendo a licitante manifestado, motivadamente, na sessão pública do pregão, a intenção de recorrer, esta terá o prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação das razões de recurso. 9.2 Constará na ata da sessão a síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que todas as demais licitantes ficaram intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias corridos, após o término do prazo da recorrente, proporcionando-se, a todas, vista imediata do processo. 9.3 A manifestação expressa da intenção de interpor recurso e da motivação, na sessão pública do pregão, são pressupostos de admissibilidade dos recursos. 9.4 O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que praticou o ato recorrido, a qual poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou fazê- lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da subida do recurso, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa à demora. 10. DOS PRAZOS: 10.1 Esgotados todos os prazos recursais, a Administração, no prazo de 10 (dez) dias, convocará a vencedora para assinar o contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital. 10.2 O prazo de que trata o item anterior poderá ser prorrogado uma vez e pelo mesmo período, desde que seja requerido de forma motivada e durante o transcurso do respectivo prazo. 10.3 O contrato oriundo deste processo se extingue com a entrega dos materiais, não podendo ultrapassar o encerramento do presente exercício, salvo por motivo devidamente justificado e plenamente aceito pelas partes. 11. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: 11.1 Estão impedidos de participar do processo, os licitantes que se enquadrarem em qualquer das situações a seguir: I ? O declarado inidôneo para licitar junto a qualquer órgão ou entidade da Administração Direta ou Indireta no âmbito Federal, Estadual e Municipal. Aquele que comparecer à licitação mesmo que considerado inidôneo sujeitar-se-á às sanções previstas no parágrafo único, do art. 97, da Lei Federal nº 8.666/93; II ? Empresas integrantes de grupo de consórcio; III ? Empresa que tenha como sócio, servidor ou dirigente da Administração Municipal ou de responsável pela licitação, conforme previsto no inciso III, do artigo 9º, da Lei 8.666/93. Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE BROCHIER CNPJ: 91.693.309/0001-60 Rua Guilherme Hartmann, nº 260 ? Centro ? CEP: 95790-000 Fone: (51) 3697-1212 - Fax: 3697-1218 - E-mail: licitacoes@brochier.rs.gov.br 12. DO PAGAMENTO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.1 O pagamento se dará até o dia 15 (quinze) do mês subsequente a entrega dos produtos, no valor correspondente ao montante entregue, atestada pelo setor de almoxarifado, mediante apresentação dos documentos indispensáveis à liquidação. 12.2 Na hipótese de devolução da documentação fiscal para correção ou substituição, ou que tenha sido fornecido o objeto com defeito ou diverso do especificado no edital e/ou no contrato, o prazo para pagamento fluirá a partir da regularização documental e/ou substituição da mercadoria inadequada. 12.2.1 Verificada a desconformidade de algum dos produtos ou serviços, na forma deste item, a licitante vencedora deverá promover as correções necessárias no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, sujeitando-se às penalidades previstas neste edital. 12.3 Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente pela variação do INPC/IBGE do período, ou outro índice que vier a substituí-lo, e a Administração compensará a contratada com juros de 0,5% ao mês, pro rata. 12.4 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 05.01.04.122.0101.2005-3.3.3.90.30 ? Material de Consumo ? 115626. 03.01.04.122.0010.2515-3.3.3.90.30 ? Material de Consumo ? 115440. 06.01.12.365.0047.2055-3.3.3.90.30 ? Material de Consumo ? 115547. 06.01.12.365.0047.2007-3.3.3.90.30 ? Material de Consumo ? 115499. 06.01.12.361.0047.2033-3.3.3.90.30 ? Material de Consumo ? 115524. 06.01.12.361.0047.2006-3.3.3.90.30 ? Material de Consumo ? 115487. 07.02.10.301.0113.2514-3.3.3.90.30 ? Material de Consumo ? 115710. 07.01.10.301.0112.2017-3.3.3.90.30 ? Material de Consumo ? 115678. 13. DAS PENALIDADES: 13.1 Pelo inadimplemento das obrigações, seja na condição de participante do pregão ou de contratante, as licitantes, conforme a infração, estarão sujeitas às seguintes penalidades: a) deixar de apresentar a documentação exigida no certame: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 2 anos e multa de 10% sobre o valor estimado da contratação; b) manter comportamento inadequado durante o pregão: afastamento do certame e suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 2 anos; c) deixar de manter a proposta (recusa injustificada para contratar): suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 5 anos e multa de 10% sobre o valor estimado da contratação; d) executar o contrato com irregularidades, passíveis de correção durante a execução e sem prejuízo ao resultado: advertência; e) executar o contrato com atraso injustificado, até o limite de 30 (trinta) dias, após os quais será considerado como inexecução contratual: multa diária de 0,5% sobre o valor atualizado do contrato; f) inexecução parcial do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 3 anos e multa de 8% sobre o valor correspondente ao montante não adimplido do contrato; g) inexecução total do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 5 anos e multa de 10% sobre o valor atualizado do contrato; h) causar prejuízo material resultante diretamente de execução contratual: declaração de inidoneidade cumulada com a suspensão do direito de licitar e contratar com a Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE BROCHIER CNPJ: 91.693.309/0001-60 Rua Guilherme Hartmann, nº 260 ? Centro ? CEP: 95790-000 Fone: (51) 3697-1212 - Fax: 3697-1218 - E-mail: licitacoes@brochier.rs.gov.br Administração Pública pelo prazo de 5 anos e multa de 10% sobre o valor atualizado do contrato. 13.2 As penalidades serão registradas no cadastro da contratada, quando for o caso. 13.3 Nenhum pagamento será efetuado pela Administração enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de penalidade ou inadimplência contratual. 14. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: 14.1 Quaisquer informações ou dúvidas de ordem técnica, bem como aquelas decorrentes de interpretação do edital, deverão ser solicitadas por escrito, ao Município de Brochier/RS, Setor de Licitações e Contratos, sito na Rua Guilherme Hartmann, nº 260, Centro, ou pelos telefones (51) 3697-1212/1215, no horário compreendido entre as 08:00h às 12:00h e das 13:30h às 17:30h, preferencialmente, com antecedência mínima de 03 (três) dias da data marcada para recebimento dos envelopes. 14.2 Os questionamentos recebidos e as respectivas respostas com relação ao presente pregão encontrar-se-ão à disposição de todos os interessados no Município, setor de Licitações e Contratos. 14.3 Ocorrendo decretação de feriado ou qualquer fato superveniente que impeça a realização de ato do certame na data marcada, a data constante deste edital será transferida, automaticamente, para o primeiro dia útil ou de expediente normal subsequente ao ora fixado. 14.4 Para agilizar os trabalhos, solicita-se que as licitantes façam constar na documentação o seu endereço, e-mail e os números de telefone. 14.5 Todos os documentos exigidos no presente instrumento convocatório poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada, por tabelião ou por servidor, ou, ainda, publicação em órgão da imprensa oficial. 14.6 As cópias extraídas da internet serão tidas como originais após terem a autenticidade de seus dados e certificação digital conferidos pela Administração. 14.7 A proponente que vier a ser contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, por conveniência da Administração, dentro do limite permitido pelo artigo 65, § 1º, da Lei nº 8.666/93, sobre o valor inicial contratado. 14.8 Após a apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro. 14.9 As impugnações ao Edital serão recebidas até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas. 14.10 Não serão conhecidas as impugnações e os recursos apresentados fora do prazo legal ou subscritos por representante não habilitado. 14.11 A Administração poderá revogar a licitação por razões de interesse público, devendo anulá-la por ilegalidade, em despacho fundamentado, sem a obrigação de indenizar (art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93). 14.12 Fica eleito o Foro da Comarca de Montenegro/RS para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e do contrato dela decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE BROCHIER CNPJ: 91.693.309/0001-60 Rua Guilherme Hartmann, nº 260 ? Centro ? CEP: 95790-000 Fone: (51) 3697-1212 - Fax: 3697-1218 - E-mail: licitacoes@brochier.rs.gov.br APROVO O PREGÃO Brochier/RS, 07 de fevereiro de 2023. CLAURO JOSIR DE CARVALHO Prefeito Municipal Este edital foi examinado e aprovado por esta Assessoria Jurídica. Em: ______/________/___________. DAIANA CAROLLO OAB/RS 88.457 Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE BROCHIER CNPJ: 91.693.309/0001-60 Rua Guilherme Hartmann, nº 260 ? Centro ? CEP: 95790-000 Fone: (51) 3697-1212 - Fax: 3697-1218 - E-mail: licitacoes@brochier.rs.gov.br Pregão Presencial nº 03/2023 Processo nº 014/2023 ANEXO I C R E D E N C I A M E N T O CREDENCIADO: Nome: _____________________________________________________________________ Nacionalidade: ________________________ Estado Civil: ___________________________ Endereço: __________________________________ Profissão: _______________________ Nº Identidade: ____________________________ CPF: _____________________________ EMPRESA CREDENCIADORA: Nome: _____________________________________________________________________ Endereço: __________________________________________________________________ CNPJ: ______________________________ Inscr. Estadual: __________________________ Telefone: ____________________________ E-mail: ________________________________ Através deste instrumento de credenciamento, a empresa acima descrita, nomeia o CREDENCIADO acima qualificado, para seu representante na Licitação Modalidade Pregão Presencial nº 03/2023, promovida pelo Município de Brochier, conferindo-lhe todos os poderes necessários para a prática dos atos licitatórios previstos na Lei Federal 8.666/93, de 21 de junho de 1993, podendo o mesmo tudo assinar e requerer, formular propostas, em especial, protestar, ingressar com recursos, receber notificações, abdicar de direitos e assinar contratos e aditivos oriundos daquele certame licitatório. Local, ____ de _____________ de 2023. __________________________________ Empresa Credenciadora Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE BROCHIER CNPJ: 91.693.309/0001-60 Rua Guilherme Hartmann, nº 260 ? Centro ? CEP: 95790-000 Fone: (51) 3697-1212 - Fax: 3697-1218 - E-mail: licitacoes@brochier.rs.gov.br Pregão Presencial nº 03/2023 ANEXO II DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO (documento obrigatório) A empresa ................................................................................., inscrita no CNPJ sob nº ............................................., por intermédio de seu representante legal o(a) Sr.(a) ......................................................, portador(a) da Carteira de Identidade nº ...................... e do CPF nº ................................., DECLARA, para fins de participação no Pregão Presencial nº 03/2023 do Município de Brochier/RS, que cumpre plenamente com todos os requisitos de habilitação exigidos, estando ciente de que o não cumprimento de qualquer exigência acarretará a aplicação das penalidades previstas no edital. Por ser a expressão da verdade, firmo a presente. Cidade, ____ de ____________________ de ______. __________________________________ Assinatura do representante legal da empresa proponente Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE BROCHIER CNPJ: 91.693.309/0001-60 Rua Guilherme Hartmann, nº 260 ? Centro ? CEP: 95790-000 Fone: (51) 3697-1212 - Fax: 3697-1218 - E-mail: licitacoes@brochier.rs.gov.br Pregão Presencial nº 03/2023 ANEXO III DECLARAÇÃO DE OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ARTIGO 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (documento obrigatório) A empresa ................................................................................., inscrita no CNPJ sob nº ............................................., por intermédio de seu representante legal o(a) Sr.(a) ......................................................, portador(a) da Carteira de Identidade nº ...................... e do CPF nº ................................., DECLARA, para fins do disposto no Inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999 e no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos. Ressalva: Emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz. ( ). ........................................................ Por ser a expressão da verdade, firmo a presente. Cidade, ____ de ____________________ de ______. __________________________________ Assinatura do representante legal da empresa proponente (Observação: Em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima) Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE BROCHIER CNPJ: 91.693.309/0001-60 Rua Guilherme Hartmann, nº 260 ? Centro ? CEP: 95790-000 Fone: (51) 3697-1212 - Fax: 3697-1218 - E-mail: licitacoes@brochier.rs.gov.br Pregão Presencial nº 09/2023 ANEXO IV DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE (documento obrigatório) A empresa ................................................................................., inscrita no CNPJ sob nº ............................................., por intermédio de seu representante legal o(a) Sr.(a) ......................................................, portador(a) da Carteira de Identidade nº ...................... e do CPF nº ................................., DECLARA, sob as penas da lei, e para fins de participação na Licitação Modalidade Pregão Presencial nº 03/2023 do Município de Brochier/RS, que não está suspensa temporariamente da participação em licitações, nem impedida de contratar com o Poder Público e, da mesma forma, não foi declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, na forma dos inciso III e IV, do artigo 87 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores. Por ser a expressão da verdade, firma a presente. Cidade, ____ de ____________________ de ______. __________________________________ Assinatura do representante legal da empresa proponente Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE BROCHIER CNPJ: 91.693.309/0001-60 Rua Guilherme Hartmann, nº 260 ? Centro ? CEP: 95790-000 Fone: (51) 3697-1212 - Fax: 3697-1218 - E-mail: licitacoes@brochier.rs.gov.br ANEXO V MINUTA DE CONTRATO CONTRATO Nº .........../2023 VINCULADO À LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2023. (Processo nº 014/2023) Contrato que celebram o Município de BROCHIER/RS, e ............, para o fornecimento de material de limpeza e alimentação. O MUNICÍPIO DE BROCHIER/RS , pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Guilherme Hartmann, nº 260, inscrito no CNPJ sob nº 91.693.309/0001-60, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. <....> , brasileiro, casado, CPF nº <.....> e RG nº <....>, aqui denominado abreviadamente neste instrumento o CONTRATANTE , e de outro lado a Empresa ...................., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº .................., com sede na Rua ........, nº ...., bairro .........., em .........../........., representada neste pelo Sr. ..............., CPF nº ........... e RG nº ..........., aqui denominado abreviadamente o CONTRATADO, por este instrumento, na melhor forma de direito e nos termos do processo licitatório nº 014/2023, na modalidade Pregão Presencial nº 03/2023, regido pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, tem por justo e contratado o que segue: CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO 1.1 Constitui Objeto do presente contrato o fornecimento de material de limpeza e alimentação, para uso dos diversos setores da Prefeitura Municipal de Brochier, de entrega parcelada, conforme as necessidades do Município, na forma da descrição abaixo: Item Descrição Unid. Qtd. 1 ....... .... ..... ..... 1.2 O objeto desta licitação deve ser entregue às expensas do licitante vencedor nos locais indicados pelo município, de forma parcelada, conforme emissão da respectiva Ordem de Fornecimento. CLÁUSULA SEGUNDA: VINCULAÇÃO 2.1 O presente contrato será regido pelas prerrogativas da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, vinculado ao Processo de Licitação nº 014/2023, Pregão Presencial nº 03/2023. CLÁUSULA TERCEIRA: DA VIGÊNCIA 3.1 O presente contrato terá vigência a partir de sua assinatura e se extingue com a entrega dos materiais ou serviços constantes do objeto deste termo, não podendo ultrapassar o encerramento do presente exercício, salvo por motivo devidamente justificado e plenamente aceito pelas partes. CLÁUSULA QUARTA: DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 4.1 O preço do presente contrato de fornecimento de materiais é de R$ ......... (................), na forma e quantitativos constantes no objeto deste termo, cujo pagamento se dará até o dia 15 (quinze) do mês subsequente a entrega dos produtos ou serviços, no valor correspondente ao montante entregue após atestado o recebimento definitivo dos mesmos, mediante a apresentação dos documentos indispensáveis à liquidação. Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE BROCHIER CNPJ: 91.693.309/0001-60 Rua Guilherme Hartmann, nº 260 ? Centro ? CEP: 95790-000 Fone: (51) 3697-1212 - Fax: 3697-1218 - E-mail: licitacoes@brochier.rs.gov.br CLÁUSULA QUINTA: DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO 5.1 Ocorrendo as hipóteses previstas no artigo 65, inciso II, alínea ?d?, da Lei nº 8.666/93, será concedido reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, requerido pela contratada, desde que suficientemente comprovado, de forma documental, o desequilíbrio contratual. CLÁUSULA SEXTA: DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 6.1 As despesas decorrentes da aplicação do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: 05.01.04.122.0101.2005-3.3.3.90.30 ? Material de Consumo ? 115626. 03.01.04.122.0010.2515-3.3.3.90.30 ? Material de Consumo ? 115440. 06.01.12.365.0047.2055-3.3.3.90.30 ? Material de Consumo ? 115547. 06.01.12.365.0047.2007-3.3.3.90.30 ? Material de Consumo ? 115499. 06.01.12.361.0047.2033-3.3.3.90.30 ? Material de Consumo ? 115524. 06.01.12.361.0047.2006-3.3.3.90.30 ? Material de Consumo ? 115487. 07.02.10.301.0113.2514-3.3.3.90.30 ? Material de Consumo ? 115710. 07.01.10.301.0112.2017-3.3.3.90.30 ? Material de Consumo ? 115678. CLÁUSULA SÉTIMA: DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES 7.1 Dos Direitos 7.1.1 DO CONTRATANTE: a) receber fiscalizar o fornecimento dos materiais em sua forma e quantidade; b) aplicar penalidades, ou rescindir o contrato dependendo da gravidade dos fatos, desde que devidamente justificados; c) emitir as respectivas Ordens de Fornecimento quando da entrega dos materiais. 7.1.2 DO CONTRATADO: a) receber do Contratante os devidos valores nas datas constantes na Cláusula Quarta deste Contrato. 7.2 Das Obrigações: 7.2.1 DO CONTRATANTE: a) efetuar o repasse do valor nas datas previstas na Cláusula Quarta; b) visar a Nota Fiscal dos materiais efetivamente fornecidos para o Município. 7.2.2 DO CONTRATADO: a) fornecer os materiais, da melhor forma e qualidade possível; b) manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas; c) responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato; d) responder civil e criminalmente por todos os danos, perdas ou prejuízos que venham a ser causados por si, seus empregados e prepostos, na execução do presente Contrato. e) aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato; f) apresentar durante a execução do contrato, se solicitado, documentos que comprovem estar cumprindo a legislação em vigor quanto as obrigações assumidas na presente licitação, em especial, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, tributários, fiscais e comerciais, bem como certidões negativas expedidas por Delegacia Regional do Trabalho - DRT; g) cumprir e fazer cumprir todas as normas regulamentares, obrigando seus empregados a trabalhar com equipamentos individuais de proteção adequados; Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE BROCHIER CNPJ: 91.693.309/0001-60 Rua Guilherme Hartmann, nº 260 ? Centro ? CEP: 95790-000 Fone: (51) 3697-1212 - Fax: 3697-1218 - E-mail: licitacoes@brochier.rs.gov.br h) arcar com as responsabilidades por quaisquer acidentes de que possam vir a ser vítimas os seus empregados, quando em serviço, bem como quaisquer danos ou prejuízos que venham dolosa ou culposamente porventura ser causados a terceiros e ao Município. CLÁUSULA OITAVA: DAS PROIBIÇÕES 8.1 É expressamente proibido ao CONTRATADO a transferência total ou parcial para terceiros, das obrigações assumidas neste Contrato. CLÁUSULA NONA: DA RESCISÃO 9.1 O CONTRATANTE poderá declarar rescindido o contrato, independentemente de interpelação ou procedimento judicial, sem qualquer direito de reclamação ou indenização ao CONTRATADO: a) Determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos previstos nos incisos I a XII, e XVIII do art. 78 de Lei Federal 8.666/93. b) Amigável, por acordo das partes, reduzida a termo no processo da licitação ou da dispensa, desde que haja conveniência para a Administração. CLÁUSULA DÉCIMA: DAS PENALIDADES 10.1 Ao CONTRATADO, total ou parcialmente inadimplente, serão aplicadas as seguintes penalidades: a) Advertência, com 05 (cinco) dias para prestar esclarecimentos, no caso de executar o contrato com irregularidades, passíveis de correção durante a execução e sem prejuízo ao resultado; b) Multa diária de 0,5% sobre o valor atualizado do contrato, no caso de executar o contrato com atraso injustificado, até o limite de 30 (trinta) dias, após os quais será considerado como inexecução contratual; c) Suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 3 anos e multa de 8% sobre o valor correspondente ao montante não adimplido do contrato, no caso de inexecução parcial do contrato; d) Suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 5 anos e multa de 10% sobre o valor atualizado do contrato, no caso de inexecução total do contrato; h) Declaração de inidoneidade cumulada com a suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de 5 anos e multa de 10% sobre o valor atualizado do contrato, no caso de causar prejuízo material resultante diretamente de execução contratual: 10.2 As penalidades serão registradas no cadastro da contratada, quando for o caso. 10.3 Nenhum pagamento será efetuado pela Administração enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de penalidade ou inadimplência contratual. 10.4 As multas serão calculadas sobre o montante não adimplido do contrato. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DA FISCALIZAÇÃO 11.1 A responsabilidade pela fiscalização da execução do objeto desta Licitação será do responsável pelo Setor de Almoxarifado do Município. Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE BROCHIER CNPJ: 91.693.309/0001-60 Rua Guilherme Hartmann, nº 260 ? Centro ? CEP: 95790-000 Fone: (51) 3697-1212 - Fax: 3697-1218 - E-mail: licitacoes@brochier.rs.gov.br CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DO FORO 12.1 Fica eleito o Foro da Comarca de Montenegro/RS, para dirimir quaisquer dúvidas emergentes da execução deste contrato. E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo. Brochier/RS, .... de ................ de 2023. ________________________________ C O N T R A T A N T E MUNICÍPIO DE BROCHIER .................. Prefeito Municipal _________________________________ C O N T R A T A D O Testemunhas: 1: __________________________________ 2: __________________________________ Este contrato foi examinado e aprovado por esta Assessoria Jurídica. Em: ______/________/___________. DAIANA CAROLLO O AB/RS 88.457 Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE BROCHIER CNPJ: 91.693.309/0001-60 Rua Guilherme Hartmann, nº 260 ? Centro ? CEP: 95790-000 Fone: (51) 3697-1212 - Fax: 3697-1218 - E-mail: licitacoes@brochier.rs.gov.br PROPOSTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2023 PROCESSO Nº 014/2023 OBJETO: Fornecimento de material de limpeza e alimentação, para uso dos diversos setores da Prefeitura Municipal de Brochier, a serem adquiridos em regime de menor preço unitário, de entrega parcelada, conforme as necessidades do Município: EMPRESA : __________________________________________________ CNPJ/MF : __________________________________________________ ENDEREÇO : __________________________________________________ Validade da Proposta: 60 (sessenta) dias. Item Descrição Unid Qtd. Marca Vlr. Unit. R$ Vlr. Total R$ 1 AÇÚCAR REFINADO, PACOTE DE 1 KG. KG 250 2 ADOÇANTE DIETÉTICO LÍQUIDO C/ STEVIA, EMB DE 80ML UN 60 3 ÁGUA SANITÁRIA COM CLORO, GALÃO DE 5 LITROS UN 230 4 ÁLCOOL GEL 70%, EMBALAGEM GALÃO DE 5 LITROS. GL 46 5 ÁLCOOL LIQUIDO 70%, GALÃO DE 5 LITROS. GL 90 6 ALVEJANTE SEM CLORO E BRANQUEADOR, GALÃO DE 5 LITROS GL 130 7 BALDE PLASTICO, 15 LITROS UN 12 8 BORRIFADOR, TRANSPARENTE, 500ML UN 150 9 CAFÉ SOLÚVEL TRADICIONAL, GRANULADO, 200GR, VIDRO. UN 192 10 CAFÉ TORRADO E MOÍDO TRADICIONAL, EMBALADO A VÁCUO, EMBALAGEM DE 500GR; UN 400 11 CERA LIQUIDA INCOLOR, EMBALAGEM 750 ML UN 24 12 CHÁ DIVERSOS SABORES, SACHES DE NO MÍNIMO 12GR, SABORES: 90 CX CAMOMILA, 90 CX ERVA DOCE, 120 CX MAÇÃ C/ CANELA. CX 300 13 COPO PLÁSTICO DESCARTÁVEL TRANSPARENTE DE 200ML, PACOTE COM 100 UN. PCT 1375 14 DESENGORDURANTE ORIGINAL, NEUTRO, GALÃO 5L GL 42 15 DESINFETANTE, GALÃO 5 LITROS, FRAGRÂNCIA FLORAL. GL 204 16 DESODORANTE SÓLIDO PARA VASO SANITÁRIO COM SUPORTE, 35GR, FRAGRÂNCIA, LAVANDA UN 600 17 DETERGENTE LAVA-LOUÇA, LIQUIDO CREMOSO, 500ML, CRISTAL E NEUTRO UN 720 18 ESCOVA OVAL PLAS TICA. UN 60 19 ESCOVA SANITÁRIA SEM SUPORTE. UN 60 20 ESFREGAO AÇO ARAMADO UN 55 21 ESPONJA AÇO. PCT 70 22 ESPONJA DUPLA FACE, AMARELO (ESPUMA) E VERDE (FIBRA), 75MM LARGURA X 110MM UN 600 23 FILTRO DE PAPEL PARA CAFÉ, TAMANHO 102. PCT 48 24 GUARDANAPO PAPEL 20CM X 19,5CM, PCT C/ 50 UNIDADES PCT 90 25 ISQUEIRO UN 24 26 LAVA CARRO, COM SILICONE E CERAS NATURAIS, 1 LITRO UN 12 27 LIXEIRA COM TAMPA 20 LIT , COR MARROM UN 24 28 LIXEIRA PLÁSTICA 60 LT, COM TAMPA, COR MARROM UN 10 29 LIXEIRA PLASTICA 100 LITROS, COM PEDAL UN 10 30 LIXEIRA TELADA 10 LITROS PARA ESCRITORIO NA COR MARROM UN 15 31 LUVA DE LÂ PIGMENTADA, PAR PAR 84 Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE BROCHIER CNPJ: 91.693.309/0001-60 Rua Guilherme Hartmann, nº 260 ? Centro ? CEP: 95790-000 Fone: (51) 3697-1212 - Fax: 3697-1218 - E-mail: licitacoes@brochier.rs.gov.br 32 LUVA DE PROCEDIMENTO M, CAIXA C/ 100 UNIDADES CX 2 33 ODORIZADOR DE AMBIEMTE AEROSOL, SPRAY, CONTEÚDO MÍNIMO 360ML/255GR, FRAG. LAVANDA. UN 204 34 PANO DE PRATO/COPA ATOALHADO, COM BAINHA, 40CM X 65CM GR AMATURA,245G/M2 CORES E ESTAMPAS. UN 150 35 PANOS DE LIMPEZA 60 X 80 ALGODÃO DUPLO, APROXIMADAMENTE 60 X 80CM, (SACO ALGODAO) UN 300 36 PANOS DE LIMPEZA POLIESTER/CELULOSE MULTIUSO, 30 X 50CM ( PERFEX ) UN 150 37 PAPEL ALUMINIO OU LAMINADO, ROLO (7,5M X 30 CM) UN 48 38 PAPEL HIGIÊNICO ROLO C/ 300 METROS. 48 39 PAPEL HIGIENICO, TIPO 1 BRANCO, FOLHA DUPLA, 100% CELULOSE, PICOTADO E GOFRADO, MÍNIMO 30M X 10CM, PACOTE COM 04 UNIDADES; PCT 3760 40 PAPEL TOALHA INTERFOLHAS LUXO 100% CELULOSE VIRGEM, TAMANHO 20X21, PACOTE COM 1000 FOLHAS PCT 1670 41 REFIL DE BRUXA DE ALGODÃO PARA BALDE COM ESPREMEDOR FIXO. UN 20 42 RODO SECADOR 40 CM. UN 36 43 RODO SECADOR METAL, DE 1 METRO. UN 6 44 SABAO BARRA GLICERINA, COM 400 GR UN 35 45 SABÃO LIQUIDO LAVA ROUPAS, GLICERINA, GALÃO DE 5 LITROS. GL 130 46 SABÃ O MECANICO LIQUIDO 750 GR UN 6 47 SABONETE LIQUIDO CREMOSO PERFUMADO, FRAGRÂNCIA MAÇÃ, GALÃO DE 5 LITROS. GL 70 48 SACO DE LIXO 100 LITROS, PRETO, 75 X 105CM, 12 MICRAS, PACOTE C/ 100 U N. PCT 110 49 SACO DE LIXO 50 LITROS, PRETO, 63 X 80CM, 8 MICRAS, PACOTE C/ 100 U N. UN 110 50 SACO DE LIXO 200 LITROS, 10 MICRAS, PACOTE C/ 50 UN . PCT 20 51 SACOLA PLASTICA 30 X 40 ? SLIM, BRANCA, CX C/ 1000 UN UN 4 52 SAPONÁCEO CREMOSO, EMBALAGEM 300ML; UN 400 53 TAPETE EMBORRACHADO TAM. 40 X 60; UN 24 54 TERMICA 1.8 LITROS, PRESSÃO, COM ALÇA, NAS CORES BEGE OU PRETA; UN 6 55 VASSOURA DE NYLON 26 X 5 COM CERDAS MEDINDO 12 CM, COM CABO DE 120CM UN 72 56 VASSOURA DE PALHA REFORÇADA, COM ?4 AMARRAÇÕES?, COM 30 CM DE LARGURA, UN 50 _________________________________ Assinatura e Carimbo