ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE BROCHIER
DECRETO 2192 DE 28 DE ABRIL DE 2025
Abre Transferência de Recursos na importancia de R$       20.000,00 (
Vinte Mil Reais) e da outras providências. 
JOSÉ HENRIQUE DAPPER, PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com
a Lei Municipal LEI 1938.2024 DECRETA:
Art 1. - Fica aberto Transferência de Recursos na importância de  R$       20.000,00 ( Vinte Mil Reais ) sob a seguinte classificação
econômica e programática 
0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
0701 -  FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS
2058 - MANUTENÇÃO DAS AQUISIÇÕES E SERVIÇOS CIS
3.3.9.3.32.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES-CONSORCIO PUBLICO-MATERI
1002 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 115687 )         15.000,00
0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
0702 -  FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE- ESTADO
1907 - PRIMEIRA INFANCIA MELHOR -PIM
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
4160 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual ( 116093 )          4.000,00
0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
0702 -  FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE- ESTADO
1907 - PRIMEIRA INFANCIA MELHOR -PIM
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
4160 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual ( 116094 )          1.000,00
      20.000,00
Art 2. -  Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art 1., será usado como recurso as seguintes reduções orçamentárias:
0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
0701 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS
2058 - MANUTENÇÃO DAS AQUISIÇÕES E SERVIÇOS CIS
3.3.9.3.30.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES-CONSORCIO PUBLICO-MATERI
1002 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 115688 )       15.000,00
0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
0702 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE- ESTADO
1907 - PRIMEIRA INFANCIA MELHOR -PIM
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1020 - VIG. EPIDEMIOLOGICA- ESTADO ( 116045 )        4.000,00
0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
0702 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE- ESTADO
1907 - PRIMEIRA INFANCIA MELHOR -PIM
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1020 - VIG. EPIDEMIOLOGICA- ESTADO ( 116046 )        1.000,00
      20.000,00
Art 3. - Revogam-se as disposições em contrário.
Base: brochier_ecidade_prod
Orcamento>Suplementações>Emissão do Projeto  Emissor: Diana Carine Kerber Exerc: 2025 Data: 28-04-2025 - 16:10:41	Pág 1/2

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Art 4. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 28 de abril de 2025.
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