ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 	
MUNICÍPIO DE BROCHIER 	
CNPJ: 91.693.309/0001-60 	
Rua Guilherme Hartmann, 260 ? CEP: 95790-000 	
Fone/Fax: (51) 3697-1212 - E-mail: dpessoal@brochier.rs.gov.br  
 	
PORTARIA Nº2697/2015 
 	
APOSENTA  O  SERVIDOR  
LUCIANO VIEIRA DA ROSA POR 
INVALIDEZ  PERMANENTE 
COM PROVENTOS INTEGRAIS. 	
        
          O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  BROCHIER ,  no  uso  de  suas 
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e  de 
conformidade com o que estabelece o artigo 40, §1º, inciso I, comb inado com 
o  §§  3º  e  17º  da  Constituição  da  República,  redação  da  Emenda  
Constitucional  nº  41/2003,  CONCEDE  APOSENTADORIA  POR 
INVALIDEZ  PERMANENTE  ao  servidor LUCIANO  VIEIRA  DA 
ROSA,  CPF 828.193.510-34, matrícula n.º 478, cargo de Eletricista, lo tado na 
Secretaria  Municipal  de  Obras,  Serviços  Urbanos  e  Trânsito,  Padrão  ?0 7?, 
Classe  ? A?,  Estatutário,  com  40  horas  semanais,  com  proventos  mensais 
integrais, no valor de R$ 1.364,07 (Um mil, trezentos e sessen ta e quatro reais 
e sete centavos), de acordo com a  média das contribuições nos termo s da Lei 
Federal  10.887,  de  18/06/2014  e  com  base  na  Lei  Complementar  n.º  37,  d e 
13/10/2014  ?  Regime  Jurídico,  Lei  Complementar  n.º  38,  de  13/10/2014  ? 
Plano  de  Carreira  dos  Servidores,  e  Lei  nº  593/1999,  de  18/10/1999  ? 
Estabelece  as  Atividades  Insalubres  e  Periculosas  com  base  em  estud o 
técnico, a ser custeada pelo Fundo de Aposentadoria e Pensão dos  Servidores 
?  FAPS,  a contar de 06 de janeiro de 2015 . 
 
          GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, 
06 DE JANEIRO DE 2015.     
                                                                  ROMEO EMILIO BAUER  
                                  Prefeito Municipal  
    
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:      
      Clóvis Augusto Kerber 
Sec. Mun. Administração e Fazenda    BROCHIER ? CAPITAL DO CARVÃO VEGETAL 
  
?Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas? ?  Lei Municipal nº 568, de 19 de abril de 1999.