Estado do RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BROCHIER DECRET O Nº 2163, de 06/12/2024. Abre transposição de recursos na importância de R$ 78.096,12 ( SETENTA E OITO MIL, NOVENTA E SEIS REAIS E DOZE CENTAVOS) para reforço de Dotações Consignadas no Orçamento em Vigor e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BROCHIER , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO ? a LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 21/12/2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024, DECRETA: Art. 1º ? Fica aberta transposição de recursos na importância de R$ 78.096,12 ( SETENTA E OITO MIL, NOVENTA E SEIS REAIS E DOZE CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA Elemento de Despesa Fonte de Recurso Código Reduzido Valor Suplementado Órgão Unidade Código Título 5 ? SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 4.122.101.2005 MANUTENCAO ATIVIDADES SVT 3.3.9.0.39 1500 115627 R$ 6.600,00 5 ? SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 4.122.101.2005 MANUTENCAO ATIVIDADES SVT 3.3.9.0.39 1500 115627 R$ 6.500,00 6 ? SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 5 - CULTURA 13.392.54.2016 MANUT.DE ATIVIDADES CULTURAIS 3.3.9.0.30 1500 115558 R$ 600,00 4 ? SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE,INDÚSTRIA E COMÉRC 1 - AGRICULTURA 20.606.87.1227 INCENTIVO EXPOSIÇÕES E FEIRAS COLONIAIS 4.4.9.0.51 1500 115881 R$ 1.500,00 4 ? SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE,INDÚSTRIA E COMÉRC 1 - AGRICULTURA 20.606.87.1227 INCENTIVO EXPOSIÇÕES E FEIRAS COLONIAIS 4.4.9.0.51 1500 115881 R$ 1.414,00 4 ? SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE,INDÚSTRIA E COMÉRC 1 - AGRICULTURA 20.606.87.2004 MANUTENCAO AGRICULTURA 3.3.9.0.39 1500 115591 R$ 1.100,00 6 ? SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 3 - NÃO COMPUTÁVEIS 12.361.47.2009 TRANSPORTE ESCOLAR -ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.39 1550 115510 R$ 7.459,17 6 ? SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 3 - NÃO COMPUTÁVEIS 12.361.47.2009 TRANSPORTE ESCOLAR -ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.39 1500 115513 R$ 51.920,49 7 ? SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS 10.301.112.2017 MANUTENCAO ATIVIDADES SMSAS 3.3.9.0.39 1500 115676 R$ 502,46 7 ? SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS 10.301.112.2017 MANUTENCAO ATIVIDADES SMSAS 3.3.9.0.39 1500 115676 R$ 500,00 TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS: R$ 78.096,12 Art. 2º ? Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 8º, da LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 21/12/2023, serão compensados através das seguintes reduções orçamentárias: CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA Elemento de Despesa Fonte de Recurso Código Reduzido Valor Suplementado Órgão Unidade Código Título 5 ? SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 15.451.58.1019 REVITALIZAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DE EVE 4.4.9.0.51 1500 115563 R$ 6.600,00 5 ? SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 15.451.58.1147 REVITALIZAÇÃO PASSEIOS PUBLICOS -ACESSIB 4.4.9.0.51 1500 115569 R$ 6.500,00 6 ? SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 5 - CULTURA 13.392.54.2016 MANUT.DE ATIVIDADES CULTURAIS 3.3.9.0.36 1500 115559 R$ 600,00 4 ? SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE,INDÚSTRIA E COMÉRC 1 - AGRICULTURA 20.606.87.1227 INCENTIVO EXPOSIÇÕES E FEIRAS COLONIAIS 3.3.9.0.30 1500 115192 R$ 1.500,00 4 ? SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE,INDÚSTRIA E COMÉRC 1 - AGRICULTURA 20.606.87.1227 INCENTIVO EXPOSIÇÕES E FEIRAS COLONIAIS 3.3.9.0.30 1500 115192 R$ 1.414,00 4 ? SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE,INDÚSTRIA E COMÉRC 1 - AGRICULTURA 20.606.87.1136 INCENTIVO MULTICULTURA 3.3.9.0.30 1500 115878 R$ 1.100,00 6 ? SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 3 - NÃO COMPUTÁVEIS 12.361.47.2309 MANUTENÇÃO SALARIO EDUCAÇÃO 4.4.9.0.52 1550 115552 R$ 2.746,21 6 ? SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 3 - NÃO COMPUTÁVEIS 12.361.47.2309 MANUTENÇÃO SALARIO EDUCAÇÃO 3.3.9.0.30 1550 115551 R$ 4.712,96 6 ? SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 1 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE 12.365.47.2055 MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - CRECHE 3.3.9.0.39 1500 115543 R$ 2.421,27 6 ? SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 3 - NÃO COMPUTÁVEIS 12.362.47.2012 TRANSPORTE ESCOLAR -ENSINO MEDIO 3.3.9.0.39 1500 115522 R$ 49.499,22 7 ? SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS 10.301.112.2017 MANUTENCAO ATIVIDADES SMSAS 3.3.9.0.40 1500 115673 R$ 502,46 7 ? SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS 10.301.112.2017 MANUTENCAO ATIVIDADES SMSAS 3.3.9.0.40 1500 115673 R$ 500,00 TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 78.096,12 Art. 3º ? Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. BROCHIER, 06/12/2024. CLAURO JOSIR DE CARVALHO