Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE BROCHIER CNPJ: 91.693.309/0001-60 Rua Guilherme Hartmann, nº 260 ? Centro ? CEP: 95790-000 Fone: (51) 3697-1212 - Fax: 3697-1218 - E-mail: licitacoes@brochier.rs.gov.br ATA DE ABERTURA LICITAÇÃO MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 06/2020. PROCESSO Nº 112/2020 Objeto da Licitação: Mão-de-obra e fornecimento dos materiais necessários, para a execução da obra de Ampliação da EMEF Leonar Ricardo Bauer, situada na Avenida da Emancipação, nº 80, Bairro Centro, município de Brochier/RS, com área total a ser concluída e ampliada de 68,19m². Aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, às quatorze horas e trinta minutos (14:30h), na sala de trabalho da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Brochier, sito à Rua Guilherme Hartmann, nº 260, Centro, neste Município de Brochier/RS, presentes os membros da Comissão Permanente de Licitações, nomeados pela Portaria nº 4.771, de oito de janeiro de dois mil e vinte, foi instalada a sessão de abertura da licitação em epígrafe. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. A Comissão atestou que houve a retirada do Edital e demais anexos constantes dos projetos técnicos pelas empresas LIRIO VORPAGEL & CIA LTDA, MK CONSTRUÇÃO EIRELI ? ME e A. DE OLIVEIRA CONSTRUTORA EIRELI - EPP. A solicitação de cadastro no tempo legal foi efetuada pelas três empresas citadas, sendo, a respectiva apresentação dos envelopes de documentação e proposta cumprida pelas empresas LIRIO VORPAGEL & CIA LTDA, MK CONSTRUÇÃO EIRELI ? ME e A. DE OLIVEIRA CONSTRUTORA EIRELI - EPP. -.- Inicialmente, a Comissão Permanente de Licitação, de acordo com o Ato Convocatório, verificou o credenciamento dos licitantes, não constatando a presença de representantes das empresas participantes. Após foi aberto o envelope da documentação dos licitantes, sendo que a Comissão se deparou com os seguintes fatos: A empresa LIRIO VORPAGEL & CIA LTDA apresentou restrição no Certificado de Registro Cadastral, notadamente em relação ao atestado de capacidade técnica, cujo documento fora apresentado em desconformidade com o exigido no edital, por não contemplar as parcelas de maior relevância técnica e de valor em um mesmo atestado, conforme apontado em parecer Setor de Engenharia desta prefeitura (Engenheiro José Laerce Morales Cézar ? CREA/RS 89571-D) e já ratificado pela Comissão Permanente de Licitações na Ata de Julgamento dos Cadastros. A empresa MK CONSTRUÇÃO EIRELI ? ME, igualmente apresentou restrição no Certificado de Registro Cadastral em virtude de apresentar o Comprovante de Registro junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA-RS) da empresa com a validade expirada, fato já apurado e mencionado pela Comissão Permanente de Licitações na Ata de Julgamento dos Cadastros. Poderia a empresa MK CONSTRUÇÃO EIRELI ? ME, neste caso, apresentar documento regular, no envelope de habilitação, conforme previsto no Edital. Porém, neste envelope, a empresa apresentou um comprovante de pagamento supostamente visando a regularização junto ao CREA-RS, sem, entretanto, apresentar o documento exigido (certidão de cadastro). Após, conforme determinado no Edital, os membros da Comissão analisaram os demais documentos das empresas, os quais foram conferidos e rubricados pelos membros da Comissão Permanente de Licitações. .-.-.-.-.-.-.-.-.-. A Comissão julgou habilitada a empresa A. DE OLIVEIRA CONSTRUTORA EIRELI - EPP, tendo em vista que a mesma apresentou a documentação exigida no Edital e inabilitadas as empresas LIRIO VORPAGEL & CIA LTDA e MK CONSTRUÇÃO EIRELI ? ME, pelos motivos acima expostos. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. Após, a Comissão abriu o prazo legal de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de recurso, na forma do inciso I, alínea ?a?, do artigo 109 da Lei nº 8.666/93, colocando os envelopes de propostas das empresas em um envelope e lacrando-o em seguida. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE BROCHIER CNPJ: 91.693.309/0001-60 Rua Guilherme Hartmann, nº 260 ? Centro ? CEP: 95790-000 Fone: (51) 3697-1212 - Fax: 3697-1218 - E-mail: licitacoes@brochier.rs.gov.br Nada mais havendo, foi encerrada a presente Sessão, cuja ata segue assinada pela Comissão Permanente de Licitações. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- COMISSÃO: ______________________ Membro Titular Cristina Luisa Chapuis ______________________ Presidente Volnei Luís Herzer ______________________ Membro Titular M árcio Cunha Barcellos Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE BROCHIER CNPJ: 91.693.309/0001-60 Rua Guilherme Hartmann, nº 260 ? Centro ? CEP: 95790-000 Fone: (51) 3697-1212 - Fax: 3697-1218 - E-mail: licitacoes@brochier.rs.gov.br ATA DE ABERTURA LICITAÇÃO MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 06/2020. PROCESSO Nº 112/2020 Objeto da Licitação: Mão-de-obra e fornecimento dos materiais necessários, para a execução da obra de Ampliação da EMEF Leonar Ricardo Bauer, situada na Avenida da Emancipação, nº 80, Bairro Centro, município de Brochier/RS, com área total a ser concluída e ampliada de 68,19m². Aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, às nove horas (09:00h), na sala de trabalho da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Brochier, sito à Rua Guilherme Hartmann, nº 260, Centro, neste Município de Brochier/RS, presentes os membros da Comissão Permanente de Licitações, nomeados pela Portaria nº 4.771, de oito de janeiro de dois mil e vinte, teve continuidade a sessão de abertura da licitação em epígrafe. A Comissão atestou que não houve apresentação de recursos pelas empresas LIRIO VORPAGEL & CIA LTDA e MK CONSTRUÇÃO EIRELI ? ME, declaradas inabilitadas, conforme já mencionado, durante o prazo legal de 05 (cinco) dias úteis, determinando assim, o prosseguimento normal do processo. Diante disso, a Comissão mantém a decisão de declarar habilitada a empresa A. DE OLIVEIRA CONSTRUTORA EIRELI - EPP, tendo em vista que a mesma apresentou a documentação exigida no Edital e inabilitadas as empresas LIRIO VORPAGEL & CIA LTDA e MK CONSTRUÇÃO EIRELI ? ME, pelos motivos já expostos anteriormente durante o curso do processo. Em seguida, a Comissão determinou para o dia 19 de outubro de 2020, às 09:00 horas (09:00h), a sessão de abertura das propostas. Nada mais havendo, foi encerrada a presente Sessão, cuja ata segue assinada pela Comissão Permanente de Licitações. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- COMISSÃO: ______________________ Membro Titular Cristina Luisa Chapuis ______________________ Presidente Volnei Luís Herzer ______________________ Membro Titular M árcio Cunha Barcellos Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE BROCHIER CNPJ: 91.693.309/0001-60 Rua Guilherme Hartmann, nº 260 ? Centro ? CEP: 95790-000 Fone: (51) 3697-1212 - Fax: 3697-1218 - E-mail: licitacoes@brochier.rs.gov.br TABELA DE CLASSIFICAÇÃO LICITAÇÃO MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 06/2020. PROCESSO Nº 112/2020 Objeto da Licitação: Mão de obra e fornecimento dos materiais necessários, para a execução da obra de Ampliação da EMEF Leonar Ricardo Bauer, situada na Avenida da Emancipação, nº 80, Bairro Centro, município de Brochier/RS, com área total a ser ampliada de 68,19m²: EMPRESA/COTAÇÃO EM R$ Item 01 : Execução de mão de obra e fornecimento dos materiais necessários, para a execução da obra de Ampliação da EMEF Leonar Ricardo Bauer, situada na Avenida da Emancipação, nº 80, Bairro Centro, município de Brochier/RS. A área total a ser ampliada será de 68,19m², compreendendo nos ambientes refeitório, copa, área coberta e circulação. A presente Licitação é do tipo menor preço, em regime de empreitada por preço global. 1.2 As obras descritas no presente objeto obedecerão ao respectivo Memorial Descritivo, o Orçamento Discriminativo Estimado, Cronograma Físico Financeiro e demais Especificações Técnicas dos Projetos, que são parte integrante deste Edital, como anexos. 1.3 Os serviços deverão ser iniciados em até 30 (trinta) dias após a assinatura do Contrato, de acordo com a emissão do respectivo Termo de Início de Obra, tendo como condição a apresentação da Anotação de Responsabilidade Técnica ? ART ou, sendo o caso, do Registro de Responsabilidade Técnica - RRT, de execução da obra, e a matrícula da obra no INSS. 1.4 O prazo para a execução total da obra é de 90 (noventa) dias, contados da emissão da Ordem de Início de Obra, obedecido o cronograma de execução físico-financeiro respectivo, integrante dos projetos anexos ao presente Edital. 1.5 O prazo, referido no item anterior, poderá ser prorrogado, motivadamente e requerido antes do seu respectivo vencimento. EM PRESA VALOR VALOR TOTAL A. DE OLIVEIRA CONSTRUTORA EIRELI - EPP Material R$ 107.757,67 R$ 134.697,10 Mão de obra R$ 26.939,43 Brochier/RS, 19 de outubro de 2020. COMISSÃO: ______________________ Membro Titular Cristina Luisa Chapuis ______________________ Presidente Volnei Luís Herzer ______________________ Membro Titular M árcio Cunha Barcellos Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE BROCHIER CNPJ: 91.693.309/0001-60 Rua Guilherme Hartmann, nº 260 ? Centro ? CEP: 95790-000 Fone: (51) 3697-1212 - Fax: 3697-1218 - E-mail: licitacoes@brochier.rs.gov.br ATA DE JULGAMENTO LICITAÇÃO MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 06/2020. PROCESSO Nº 112/2020 Objeto da Licitação: Mão de obra e fornecimento dos materiais necessários, para a execução da obra de Ampliação da EMEF Leonar Ricardo Bauer, situada na Avenida da Emancipação, nº 80, Bairro Centro, município de Brochier/RS, com área total a ser ampliada de 68,19m². Aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, às nove horas (09:00h), na sala de trabalho da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Brochier, sito à Rua Guilherme Hartmann, nº 260, Centro, neste Município de Brochier/RS, presentes os membros da Comissão Permanente de Licitações, nomeados pela Portaria nº 4.771, de oito de janeiro de dois mil e vinte, foi instalada a sessão de julgamento da licitação em epígrafe. .- Inicialmente, os membros da Comissão analisaram a proposta da empresa habilitada, notadamente em relação ao objeto da licitação e, em especial, as planilhas de orçamento unitário e global constantes dos projetos básicos, decidindo em seguida, pelo critério de MENOR PREÇO GLOBAL, APROVAR a cotação apresentada pela empresa A. DE OLIVEIRA CONSTRUTORA EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob nº 18.517.247/0001-45, com sede na Rua João Avelino Maria, nº 533, Bairro Conservas, na cidade de Lajeado/RS, CEP 95.900-010, pelo valor total de R$ 134.697,10 (cento e trinta e quatro mil, seiscentos e noventa e sete reais e dez centavos) pela execução da obra, sendo R$ 107.757,67 (cento e sete mil, setecentos e cinquenta e sete reais e sessenta e sete centavos) referentes aos materiais, e R$ 26.939,43 (vinte e seis mil, novecentos e trinta e nove reais e quarenta e três centavos) referentes à mão de obra. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- Ato contínuo, a Comissão abriu o prazo legal de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de recurso, na forma do inciso I, alínea ?b?, do artigo 109 da Lei nº 8.666/93. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- Nada mais a considerar no presente ato, deu-se por encerrada a Sessão de Julgamento. .-.-.-.-.- COMISSÃO: ______________________ Membro Titular Cri stina Luisa Chapuis ______________________ Presidente Volnei Luís Herzer ______________________ Membro Titular M árc io Cunha Barcellos