ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BROCHIER DECRETO 2038 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 Abre Crédito Suplementar na importancia de R$ 183.610,00 ( Cento e Oitenta e Três Mil e Seiscentos e Dez Reais) e da outras providências. CLAURO JOSIR DE CARVALHO, PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal 1818/2022 DECRETA: Art 1. - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 183.610,00 ( Cento e Oitenta e Três Mil e Seiscentos e Dez Reais ) sob a seguinte classificação econômica e programática 0300 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA 0301 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA 2515 - MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 0001 - PROPRIOS ( 115433 ) 100.000,00 0300 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA 0301 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA 2515 - MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 3.3.9.1.97.00.00.00 - APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 0001 - PROPRIOS ( 115436 ) 500,00 0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0601 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE 2033 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN.EDUCAÇÃO 3.3.9.0.46.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTACAO 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 115529 ) 4.860,00 0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0602 - FUNDEB 2007 - MANUTENCAO ENSINO INFANTIL- PRE-ESCOLA 3.1.9.1.13.00.00.00 - CONTRIBUICAO RPPS 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos ( 115492 ) 50,00 0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0602 - FUNDEB 2008 - MANUTENCAO DO FUNDEB -ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.9.0.13.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos ( 115508 ) 16.000,00 0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0701 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS 2017 - MANUTENCAO ATIVIDADES SMSAS 3.1.9.0.13.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 115682 ) 12.000,00 0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0701 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS 2017 - MANUTENCAO ATIVIDADES SMSAS 3.3.9.0.46.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTACAO 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 115675 ) 200,00 1200 - ENCARGOS ESPECIAIS 1201 - ENCARGOS ESPECIAIS 2152 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 3.3.9.0.47.00.00.00 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 0001 - PROPRIOS ( 115453 ) 50.000,00 Base: brochier_ecidade_prod Orcamento>Suplementações>Emissão do Projeto Emissor: Carla Kniest Fetzner Exerc: 2023 Data: 28-12-2023 - 08:24:36 Pág 1/2 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BROCHIER 183.610,00 Art 2. - Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art 1., será usado como recurso as seguintes reduções orçamentárias: 0300 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA 0301 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA 2515 - MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 3.3.9.0.40.00.00.00 - SERVIÇOS DE TI E COMUNICAÇÃO PJ 0001 - PROPRIOS ( 115434 ) 5.060,00 0400 - SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE,INDÚSTRIA E COMÉRC 0401 - AGRICULTURA 2004 - MANUTENCAO AGRICULTURA 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 0001 - PROPRIOS ( 115591 ) 28.550,00 0500 - SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 0501 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 1120 - MELHORIA DA FROTA 4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0001 - PROPRIOS ( 115617 ) 100.000,00 0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0601 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE 2055 - MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL -CRECHE 3.1.9.0.04.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 115534 ) 15.000,00 0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0601 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE 2055 - MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL -CRECHE 3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 115546 ) 10.000,00 0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0602 - FUNDEB 2055 - MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL -CRECHE 3.1.9.0.04.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos ( 115540 ) 25.000,00 183.610,00 Art 3. - Revogam-se as disposições em contrário. Art 4. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 27 de dezembro de 2023. Base: brochier_ecidade_prod Orcamento>Suplementações>Emissão do Projeto Emissor: Carla Kniest Fetzner Exerc: 2023 Data: 28-12-2023 - 08:24:36 Pág 2/2