Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE BROCHIER CNPJ: 91.693.309/0001-60 Rua Guilherme Hartmann, nº 260 ? Centro ? CEP: 95790-000 Fone: (51) 3697-1212 - Fax: 3697-1218 - E-mail: licitacoes@brochier.rs.gov.br ATA DE ABERTURA LICITAÇÃO MODALIDADE CONCORRÊNCIA Nº 02/2023 PROCESSO Nº 797/2023 Objeto da Licitação: Execução da mão-de-obra, incluindo o fornecimento dos materiais necessários para a execução de capeamento asfáltico das Ruas Irmãos Brochier e Erni Oscar Fauth, trecho km 0+000,00 ao km 1+378,00, com 1.378,00m de extensão: Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às quatorze horas e trinta minutos, na sala de trabalho da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Brochier, sito à Rua Guilherme Hartmann, nº 260, Centro, neste Município de Brochier/RS, presentes os membros da Comissão Permanente de Licitações, nomeados pela Portaria nº 6.043, de dez de janeiro de dois mil e vinte e três, foi instalada a sessão de abertura da licitação em epígrafe. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. A Comissão verificou a realização da visita técnica obrigatória exclusivamente pela empresa CONSTRUTORA GIOVANELLA LTDA, conforme determinado no edital, bem como o protocolo da garantia de manutenção de proposta efetuado pela mesma empresa, conforme Processo Administrativo nº 1271/2023, datado de 18 de dezembro de 2023. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. A apresentação dos envelopes de documentação e proposta foi cumprido pela empresa CONSTRUTORA GIOVANELLA LTDA, não constatado o interesse de outras empresas cadastradas ou não no Município. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- Inicialmente, a Comissão Permanente de Licitação, de acordo com o Ato Convocatório, verificou o credenciamento dos licitantes, estando presente o Sr. Roque Martins do Amaral, representante da empresa CONSTRUTORA GIOVANELLA LTDA, estando devidamente credenciado. Após foi aberto o envelope da documentação dos licitantes, sendo que a documentação foi apresentada conforme determinado no Edital, os quais foram conferidos analisados pala Comissão. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- Após, a Comissão, na forma do § 3º do art. 43 da Lei Federal nº 8.666/93, suspendeu a sessão de abertura por 30 minutos, com vistas à manifestação do setor de contabilidade e do setor de engenharia, notadamente quanto aos itens 3.1.6 (qualificação técnica) e 3.1.7 (qualificação econômico-financeira), do edital, marcando a reabertura da sessão para as 15 horas do mesmo dia, ficando os licitantes convocados para se fazerem presentes. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. COMISSÃO: ______________________ Membro Titular Cristina Luisa Chapuis ______________________ Presidente Volnei Luís Herzer ______________________ Membro Titular M ara Ana da Silva Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE BROCHIER CNPJ: 91.693.309/0001-60 Rua Guilherme Hartmann, nº 260 ? Centro ? CEP: 95790-000 Fone: (51) 3697-1212 - Fax: 3697-1218 - E-mail: licitacoes@brochier.rs.gov.br ATA DE ABERTURA LICITAÇÃO MODALIDADE CONCORRÊNCIA Nº 02/2023 PROCESSO Nº 797/2023 Objeto da Licitação: Execução da mão-de-obra, incluindo o fornecimento dos materiais necessários para a execução de capeamento asfáltico das Ruas Irmãos Brochier e Erni Oscar Fauth, trecho km 0+000,00 ao km 1+378,00, com 1.378,00m de extensão: Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às quinze horas, na sala de trabalho da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Brochier, sito à Rua Guilherme Hartmann, nº 260, Centro, neste Município de Brochier/RS, presentes os membros da Comissão Permanente de Licitações, nomeados pela Portaria nº 6.043, de dez de janeiro de dois mil e vinte e três, foi retomada a sessão de abertura da licitação em epígrafe. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- Reaberta a sessão, de posse do Parecer Técnico emitido pelo Setor de Contabilidade (Contadora Mara Ana da Silva ? CRC/RS 10124), e pelo Setor de Engenharia (Engenheiro José Laerce Morales Cézar ? CREA/RS 89571-D), atestando o atendimento pelo licitante, respectivamente, dos itens qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, e minuciosamente analisados os demais documentos exigidos, a Comissão julgou habilitada a empresa CONSTRUTORA GIOVANELLA LTDA, tendo em vista que a mesma apresentou a documentação exigida no Edital. Após, havendo manifestação expressa da licitante participante do certame, abrindo mão do prazo de recurso na fase de habilitação, a comissão procedeu a abertura dos envelopes das propostas. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- CERTIDÃO: Certificamos, ainda, que verificamos a autenticidade da documentação apresentada pelas empresas, seja por meio explícito nos próprios documentos ou através da verificação via sistema informatizado (internet), nos respectivos sítios indicados nos próprios documentos. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. Nada mais havendo, foi encerrada a presente Sessão, cuja ata segue assinada pela Comissão Permanente de Licitações. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- COMISSÃO: ______________________ Membro Titular Cristina Luisa Chapuis ______________________ Presidente Volnei Luís Herzer ______________________ Membro Titular M ara Ana da Silva Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE BROCHIER CNPJ: 91.693.309/0001-60 Rua Guilherme Hartmann, nº 260 ? Centro ? CEP: 95790-000 Fone: (51) 3697-1212 - Fax: 3697-1218 - E-mail: licitacoes@brochier.rs.gov.br TABELA DE CLASSIFICAÇÃO LICITAÇÃO MODALIDADE CONCORRÊNCIA Nº 02/2023 PROCESSO Nº 797/2023 Objeto da Licitação: Execução da mão-de-obra, incluindo o fornecimento dos materiais necessários para a execução de capeamento asfáltico das Ruas Irmãos Brochier e Erni Oscar Fauth, trecho km 0+000,00 ao km 1+378,00, com 1.378,00m de extensão: EMPRESA/COTAÇÃO EM R$ Item 01: Execução da mão-de-obra, incluindo o fornecimento dos materiais necessários para a execução de capeamento asfáltico das Ruas Irmãos Brochier e Erni Oscar Fauth, trecho km 0+000,00 ao km 1+378,00, com 1.378,00m de extensão, conforme Memorial Descritivo e respectivas Especificações Técnicas dos Projetos de Engenharia, do tipo menor preço, em regime de empreitada por preço global: 1.2 As obras descritas no presente objeto obedecerão aos respectivos Memoriais Descritivos e demais Especificações Técnicas dos Projetos, que são parte integrante deste Edital, como anexos. 1.3 Os serviços deverão ser iniciados em até 30 (trinta) dias após a assinatura do Contrato, de acordo com a emissão do respectivo Termo de Início de Obra, tendo como condição a apresentação da Anotação de Responsabilidade Técnica ? ART, de execução da obra, e a matrícula da obra no INSS. 1.4 O prazo para a execução total da obra é de 120 (cento e vinte) dias, contados da emissão da Ordem de Início de Obra, obedecido o cronograma de execução físico-financeiro respectivo, integrante dos projetos anexos ao presente Edital. 1.5 O prazo, referido no item anterior, poderá ser prorrogado, motivadamente e requerido antes do seu respectivo vencimento. EMPRESA VALOR VALOR TOTAL CONSTRUTORA GIOVANELLA LTDA Material R$ 1.218.087,02 R$ 1.522.608,74 Mão de obra R$ 304.521,72 Brochier/RS, 19 de dezembro de 2023. COMISSÃO: ______________________ Membro Titular Cristina Luisa Chapuis ______________________ Presidente Volnei Luís Herzer ______________________ Membro Titular M ara Ana da Silva Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE BROCHIER CNPJ: 91.693.309/0001-60 Rua Guilherme Hartmann, nº 260 ? Centro ? CEP: 95790-000 Fone: (51) 3697-1212 - Fax: 3697-1218 - E-mail: licitacoes@brochier.rs.gov.br ATA DE JULGAMENTO LICITAÇÃO MODALIDADE CONCORRÊNCIA Nº 02/2023 PROCESSO Nº 797/2023 Objeto da Licitação: Execução da mão-de-obra, incluindo o fornecimento dos materiais necessários para a execução de capeamento asfáltico das Ruas Irmãos Brochier e Erni Oscar Fauth, trecho km 0+000,00 ao km 1+378,00, com 1.378,00m de extensão: Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às quinze horas e trinta minutos (15:30h), na sala de trabalho da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Brochier, sito à Rua Guilherme Hartmann, nº 260, Centro, neste Município de Brochier/RS, presentes os membros da Comissão Permanente de Licitações, nomeados pela Portaria nº 6.043, de dez de janeiro de dois mil e vinte e três, foi instalada a sessão de julgamento da licitação em epígrafe. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- Inicialmente, os membros da Comissão analisaram a proposta da empresa habilitada, notadamente em relação ao objeto da licitação e, em especial, as planilhas de orçamento unitário e global constantes dos projetos básicos, decidindo em seguida, pelo critério de MENOR PREÇO GLOBAL, APROVAR a cotação apresentada pela empresa CONSTRUTORA GIOVANELLA LTDA - CNPJ: 89.713.903/0001-23, pelo valor global de R$ 1.522.608,74 (um milhão, quinhentos e vinte e dois mil, seiscentos e oito reais e setenta e quatro centavos) pela execução da obra, sendo R$ 1.218.087,02 (um milhão, duzentos e dezoito mil, oitenta e sete reais e dois centavos) referentes ao total dos materiais e R$ 304.521,72 (trezentos e quatro mil, quinhentos e vinte e um reais e setenta e dois centavos) referentes ao total da mão de obra. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- Ato contínuo, a Comissão abriu o prazo legal de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de recurso, na forma do inciso I, alínea ?b?, do artigo 109 da Lei nº 8.666/93. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- Nada mais a considerar no presente ato, deu-se por encerrada a Sessão de Julgamento. .-.-.-.-.- COMISSÃO: ______________________ Membro Titular Cristina Luisa Chapuis ______________________ Presidente Volnei Luís Herzer ______________________ Membro Titular M ara Ana da Silva