Indica dor 2020 2021 2022 2023 2024 2025 INFLAÇÃO MÉDIA ANUAL (I P C A) 4,52% 10,06% 7,89% 4,10% 3,20% 3,00% VARIAÇÃODO PIB -3,90% 4,60% 0,70% 1,00% 2,00% 2,00% CRESCIMENTO VEGETATIVO DA FOLHA SALARIAL 5,91% -9,97% -45,35% -16,47% -23,93% -28,58% CRESCIMENTO AUTÔNOMO DE OUTROS CUSTEIOS -3,86% 15,68% -23,91% -4,03% -4,09% -10,67% ESFORÇO NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA 18,33% -26,74% -28,61% -12,34% -22,56% -21,17% CRESC.REAL DAS TRANSFER CORR DA UNIÃO 10,47% -13,36% -30,73% -11,21% -18,43% -20,12% CRESC.REAL DAS TRANSFER CORR DO ESTADO 12,61% 5,31% -47,68% -9,92% -17,43% -25,01% PERCENTUAL DE AUMENTO SALARIAL - EXECUTVO 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% PERCENTUAL DE AUMENTO SALARIAL - LEGISLATIVO 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% CRESCIMENTO DOS INVESTIMENTOS 281,26% -86,32% 39,46% 0,00% 0,00% 0,00% Ta x a de Juros Se lic (Mé dia do Ano) 1,90% 9,15% 13,25% 9,25% 7,50% 7,00% Ta x a de Câ mbio (Mé dia do Ano) 0,00 0,00 5,00 5,04 5,05 5,02 Município de : LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023 TABELA 01 - Parâmentos Utilizados nas Estimativas das Receitas e Despesas 1 -Os parâmetros acima foram utilizados para as projeções de receitas e despesas, bem como para os cálculos em valores corrente s e constantes, de acordo com sua pertinência, ou não com as origem/espécie/rubrica de receita e/ou grupo de natureza de despesa. 2 -Os percentuais referentes ao IPCA, Variação do PIB, Taxa Slic e Taxa de Câmbio foram extraídos do "Relatório Focus" divulga do pelo BAnco Central do Brasil (https://www.bcb.gov.br/publicaco es/focus) Valores em R$ 1,00 CONTAS AR R E CAD AD A AR R E CAD AD A AR R E CAD AD A R E E S T IM AD O P R O J E T AD O P R O J E T AD O P R O J E T AD O CONSOLIDADAS ANUAIS 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 1.0.0.0.00.0.0 Re ce ita s Corre nte s 2 5 .2 3 6 .6 8 9 ,5 7 2 7 .7 1 8 .3 7 5 ,3 0 2 9 .0 5 6 .4 7 9 ,5 4 2 2 .3 2 0 .1 7 6 ,1 3 2 9 .4 5 2 .6 3 3 ,3 8 2 6 .0 6 1 .1 4 3 ,2 5 2 2 .6 2 1 .9 5 0 ,4 3 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Ta x a s e Contribuiçõe s de Me lhoria 2.062.589,18 2.453.499,30 2.157.110,09 1.725.235,86 2.271.582,62 1.815.320,52 1.473.921,59 1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 1.1.1.3.01.0.0 IRRF s/Rend.Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder Executivo/Indiretas 310.297,02 314.587,50 546.543,66 377.131,17 439.941,04 351.576,03 285.456,75 1.1.1.3.03.1.1.02.00.00 1.1.1.3.01.0.0 IRRF s/Rend.Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder Legislativo 129.290,45 131.078,25 9.521,88 6.696,19 55.121,84 44.050,26 35.765,93 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 1.1.1.0.00.0.0 Demais Impostos 1.175.087,72 1.397.068,25 1.155.494,03 992.266,12 1.270.428,66 1.015.254,83 824.320,55 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 1.1.2.0.00.0.0 Taxas 328.411,33 438.839,02 376.948,96 329.950,46 410.107,94 327.735,10 266.099,48 1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 1.1.3.1.00.0.0 Contribuição de Melhoria 119.502,66 171.926,28 68.601,56 19.191,92 95.983,14 76.704,30 62.278,88 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 1.2.0.0.00.0.0 Contribuiçõe s 990.467,42 715.908,07 1.114.162,41 659.660,51 935.175,37 870.108,28 808.508,07 1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 1.2.1.0.00.0.0 Contribuiçõe s Socia is 556.299,62 281.628,42 644.034,92 332.921,61 427.084,56 335.280,90 246.628,04 1.2.1.8.01.0.0.00.00.00 1.2.1.5.00.0.0 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (dos servidores) 556.299,62 281.628,42 644.034,92 332.921,61 427.084,56 335.280,90 246.628,04 1.2.1.0.06.0.0.00.00.00 1.2.1.6.03.0.0 Contribuição para os Fundos de Assistência Médica - - - 1.2.1.0.99.0.0.00.00.00 1.2.1.9.00.0.0 Outras Contribuições Sociais - - - - - - - 1.2.1.8.00.0.0.00.00.00 1.2.1.9.99.0.0 Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios ( Exceto para o RPPS ) - - - - - - - 1.2.2.0.00.0.0.00.00.00 1.2.2.1.00.0.0 Contribuições Econômicas - 1.050,03 - - 452,21 466,68 480,68 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 1.2.4.1.50.0.0 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 434.167,80 433.229,62 470.127,49 326.738,90 507.638,60 534.360,70 561.399,35 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 1.3.0.0.00.0.0 Re ce ita Pa trimonia l 1.631.631,67 1.782.808,86 627.415,65 1.863.010,49 1.740.779,18 1.831.911,09 1.924.087,99 1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 1.3.1.1.00.0.0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 14.109,47 24.485,00 15.426,40 19.913,28 24.356,24 25.135,64 25.889,71 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 1.3.2.0.00.0.0 Va lore s Mobiliá rios 1.617.522,20 1.758.323,86 611.989,25 1.843.097,21 1.716.422,94 1.806.775,45 1.898.198,29 1.3.2.1.00.1.1.01.00.00 1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Principal 7.667,89 39.618,25 128.984,55 554.049,63 280.409,58 295.170,34 310.105,96 1.3.2.1.00.1.1.02.00.00 1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados - Principal 26.944,86 49.721,36 139.267,03 296.077,54 191.538,37 201.620,95 211.822,97 1.3.2.1.00.4.0.00.00.00 1.3.2.1.04.0.0 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (Valor Líquido Arrecadado) 1.582.909,45 1.668.984,25 343.737,67 992.970,04 1.244.475,00 1.309.984,16 1.376.269,36 1.3.2.1.00.5.0.00.00.00 1.3.2.1.05.0.0 Juros de Títulos de Renda - - - - - - - 1.3.2.9.00.0.0.00.00.00 1.3.2.9.99.0.0 Outros Valores Mobiliários - - - - - - - 1.3.3.0.00.0.0.00.00.00 1.3.3.0.00.0.0 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença - - - - - - - 1.3.6.0.00.0.0.00.00.00 1.3.6.1.00.0.0 Cessão de Direitos - - - - - - - 1.3.9.0.00.0.0.00.00.00 1.3.9.0.00.0.0 Demais Receitas Patrimoniais - - - - - - - 1.4.0.0.00.0.0.00.00.00 1.4.1.1.01.0.0 Receita Agropecuária - - - 1.5.0.0.00.0.0.00.00.00 1.5.1.1.01.0.0 Receita Industrial - - - 1.6.0.0.00.0.0.00.00 1.6.0.0.00.0.0 Re ce ita de Se rviços 906.721,02 945.656,07 983.176,03 784.845,66 1.117.260,74 1.176.073,34 1.235.582,65 1.6.4.0.01.1.0.00.00 + 1.6.4.0.03.1.0.00.00 1.6.4.1.01.00 +1.6.4.1.03.00 Retorno de Operações - Juros e Encargos Financeiros / Rem. s/Repasse para Programas de Desenv.Econômico - - - 1.6.0.0.00.0.0.00.00 1.6.9.9.99.0.0 Demais Serviços 906.721,02 945.656,07 983.176,03 784.845,66 1.117.260,74 1.176.073,34 1.235.582,65 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 1.7.0.0.00.0.0 Tra nsfe rê ncia s Corre nte s 19.534.534,92 21.719.097,19 23.869.654,00 16.798.297,57 23.035.388,85 20.004.005,11 16.805.213,47 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 1.7.1.0.00.0.0 Tra nsfe rê ncia s da Uniã o e de sua s Entida de s 11.190.550,92 12.431.584,98 12.593.432,47 9.805.293,57 12.836.741,04 11.172.096,60 9.603.597,09 1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 1.7.1.1.51.1.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 7.654.273,71 9.306.018,80 10.323.122,06 7.609.473,45 9.865.153,44 8.304.386,93 6.832.358,58 1.7.1.8.01.3.0.00.00.00 1.7.1.1.51.2.0 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios ? 1% Cota entregue no mês de dezembro - 780.228,47 638.932,14 528.601,02 707.848,73 595.859,94 490.238,33 1.7.1.8.01.4.0.00.00.00 1.7.1.1.51.3.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - 212.977,38 77.921,58 65.593,60 53.966,54 1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 4.986,62 3.898,07 4.830,69 419,60 3.397,52 2.860,00 2.353,04 1.7.1.8.02.0.0.00.00.00 1.7.1.2.00.0.0 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 124.901,19 147.378,51 199.877,14 344.042,72 243.855,61 205.275,20 168.888,30 1.7.1.8.03.0.0.00.00.00 1.7.1.3.00.0.0 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ? SUS ? Repasses Fundo a Fundo 1.322.232,59 947.239,98 777.473,09 1.067.481,92 1.127.935,77 1.164.029,72 1.198.950,61 1.7.1.8.12.0.0.00.00.00 1.7.1.6.50.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ? FNAS 109.319,01 110.771,27 51.354,35 37.616,55 82.948,21 85.602,56 88.170,63 1.7.1.8.05.0.0.00.00.00 1.7.1.4.00.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação ? FNDE 277.028,36 302.434,96 290.866,60 195.055,38 323.121,55 333.461,44 343.465,28 1.7.1.8.06.0.0.00.00.00 1.7.1.9.51.0.0 Transferência Financeira do ICMS ? Desoneração ? L.C. Nº 87/96 - 10.751,37 3.822,95 22.602,93 13.023,87 10.963,36 9.020,01 1.7.1.8.10.0.0.00.00.00 1.7.1.7.00.0.0 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - - - - - - - 1.7.1.8.99.0.0.00.00.00 1.7.1.9.00.0.0 Outras Transferências da União 1.697.809,44 822.863,55 90.176,07 - 391.534,75 404.063,86 416.185,77 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 1.7.2.0.00.0.0 Tra nsfe rê ncia s dos Esta dos e do Distrito Fe de ra l e de sua s Entida de s 5.794.590,61 6.561.204,48 7.871.448,08 4.794.519,85 7.172.602,65 6.272.798,47 5.082.845,21 1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS 4.650.214,89 4.985.773,84 6.078.587,29 3.608.508,60 5.407.289,25 4.607.666,80 3.558.948,76 1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA 632.589,07 791.127,65 818.644,87 554.889,09 797.895,58 679.903,89 525.155,83 1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Municípios 66.228,98 71.592,28 65.537,30 37.993,22 64.911,71 55.312,66 42.723,34 1.7.2.8.01.4.0.00.00.00 1.7.2.1.53.0.0 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 7.325,45 10.615,55 4.716,79 6.849,02 8.178,69 6.969,24 5.383,02 1.7.2.8.01.5.0.00.00.00 1.7.2.1.98.0.0 Outras Participações na Receita dos Estados - - - - - - - 1.7.2.8.01.9.0.00.00.00 1.7.2.9.99.0.0 Outras Transferências dos Estados - 62.011,10 - - 26.706,01 27.560,60 28.387,42 1.7.2.8.03.0.0.00.00.00 1.7.2.3.50.0.0 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde ? Repasse Fundo a Fundo 294.940,19 302.663,49 694.724,81 330.534,01 540.346,27 557.637,35 574.366,47 1.7.2.8.10.0.0.00.00.00 1.7.2.4.00.0.0 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades - - - - - - - 1.7.2.8.99.0.0.00.00.00 1.7.2.9.00.0.0 Outras Transferências dos Estados 143.292,03 337.420,57 209.237,02 255.745,91 327.275,13 337.747,93 347.880,37 1.7.3.0.00.0.0.00.00.00 1.7.3.0.00.0.0 Transferências dos Municípios e de suas Entidades - - - - - - - 1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 1.7.4.0.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas - 15.000,00 113.810,56 23.410,71 62.119,03 64.106,83 66.030,04 1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 1.7.5.1.50.0.0 Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal 2.549.393,39 2.711.307,73 3.290.962,89 2.175.073,44 2.963.926,14 2.495.003,20 2.052.741,12 1.7.6.0.00.0.0.00.00.00 1.7.6.1.00.0.0 Transferências do Exterior - - - 1.7.7.0.00.0.0.00.00.00 1.7.9.1.00.0.0 Transferências de Pessoas Físicas - - - - - - - 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 1.9.0.0.00.0.0 Outra s Re ce ita s Corre nte s 110.745,36 101.405,81 304.961,36 489.126,04 352.446,62 363.724,91 374.636,66 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 1.9.1.1.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 3.589,97 15.549,89 177.146,09 487.862,91 262.333,49 270.728,16 278.850,01 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 1.9.2.0.00.0.0 Inde niza çõe s, Re stituiçõe s e Re ssa rcime ntos 67.198,36 69.174,30 36.370,09 - 44.776,91 46.209,77 47.596,06 1.9.2.2.01.2.0.00.00 1.9.2.2.01.2.0 Restituição de Convênios - Financeiras - - - - - - - 1.9.2.0.00.0.0.00.00 1.9.2.2.99.0.0 Outras Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 67.198,36 69.174,30 36.370,09 - 44.776,91 46.209,77 47.596,06 1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 1.9.9.9.00.0.0 De ma is Re ce ita s Corre nte s 39.957,03 16.681,62 91.445,18 1.263,13 45.336,22 46.786,98 48.190,59 1.9.9.0.03.0.0.00.00.00 1.9.9.9.03.0.0 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores 30.059,18 7.052,53 865,16 1.263,13 3.866,65 3.990,38 4.110,09 1.9.9.0.06.0.0.00.00.00 1.9.9.9.06.0.0 Contrapartida de Subvenções ou Subsídios - - - - - - - 1.9.9.0.1.1.1.0.00.00.00 1.9.9.9.11.0.0 Variação Cambial - - - - - - - 1.9.9.0.12.0.0.00.00.00 1.9.9.9.12.0.0 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência - - - - - - - 1.9.9.0.99.2.0.00.00.00 1.9.9.9.99.3.0 Outras Receitas Financeiras - - - - - - - 1.9.9.0.99.0.0.00.00.00 1.9.9.9.99.0.0 Outras Receitas (demais receitas diversas) 9.897,85 9.629,09 90.580,02 41.469,57 42.796,60 44.080,50 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 2.0.0.0.00.0.0 Re ce ita s de Ca pita l 3.461.439,36 2.397.034,42 1.636.738,45 1.400.031,19 1.781.746,46 1.874.906,01 1.969.125,72 2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 2.1.0.0.00.0.0 Operações de Crédito 1.521.060,94 1.132.059,61 - - - 2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 2.2.0.0.00.0.0 Alie na çã o de Be ns 57.000,00 71.052,72 - - 30.599,92 31.579,12 32.526,49 2.2.1.8.01.1.0.00.00.00 2.2.1.1.01.0.0 Alienação de Investimentos Temporários - - - 2.2.1.8.01.2.0.00.00.00 2.2.1.1.02.0.0 Alienação de Investimenros Permanentes - - - - - - - 2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 2.2.1.0.00.0.0 Alienação de Bens Móveis 57.000,00 71.052,72 30.599,92 31.579,12 32.526,49 2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 2.2.2.1.01.0.0 Alienação de Bens Imóveis - - - - - - - 2.3.0.0.00.0.0.00.00.00 2.3.1.1.00.0.0 Amortização de Empréstimos - - - - - - - 2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 2.4.0.0.00.0.0 Tra nsfe rê ncia s de Ca pita l 1.883.378,42 2.325.981,70 504.678,84 1.400.031,19 1.751.146,54 1.843.326,89 1.936.599,23 2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 2.4.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 1.883.378,42 2.325.981,70 504.678,84 634.031,19 1.461.505,02 1.538.438,65 1.616.283,64 2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 2.4.2.0.00.0.0 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 766.000,00 289.641,52 304.888,24 320.315,59 2.4.3.0.00.0.0.00.00.00 2.4.3.0.00.0.0 Transferências dos Municípios e de suas Entidades - - - 2.4.4.0.00.0.0.00.00.00 2.4.4.1.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas - - - 2.4.5.0.00.0.0.00.00.00 2.4.5.1.01.0.0 Transferências de Outras Instituições Públicas - - - 2.4.6.0.00.0.0.00.00.00 2.4.6.1.00.0.0 Transferências do Exterior - - - 2.4.7.0.00.0.0.00.00.00 2.4.9.1.00.0.0 Transferências de Pessoas Físicas - - - 2.9.0.0.00.0.0.00.00.00 2.9.0.0.00.0.0 Outra s Re ce ita s de Ca pita l - - - - - - - 2.9.9.0.00.1.1.01.00.00 2.9.9.9.99.0.0 Outras Receitas Diretamente Arrecadadas pelo RPPS - Principal - - - - - - - 2.9.9.0.00.1.1.02.00.00 2.9.9.9.99.0.0 Remuneracao de Depósitos Bancários - Principal - - - 7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 7.0.0.0.00.0.0 Re ce ita s Corre nte s Intra orça me ntá ria s 1.896.507,81 1.097.124,06 1.549.444,12 490.863,60 1.081.459,46 848.995,11 624.509,17 7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 7.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes Intraorçamentárias -RPPS 1.896.507,81 1.097.124,06 1.549.444,12 490.863,60 1.081.459,46 848.995,11 624.509,17 7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 7.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes Intraorçamentárias - Outra s - - - 8.0.0.0.00.0.0.00.00.00 8.0.0.0.00.0.0 Re ce ita s de Ca pita l Intra orça me ntá ria s - - - - - - - 8.0.0.0.00.0.0.00.00.00 8.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital Intraorçamentárias - RPPS - - - 8.0.0.0.00.0.0.00.00.00 8.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital Intraorçamentárias - Outra s - - - 9.0.0.0.0.00.0.0.00.00 9.0.0.0.0.00.0.0 ( R ) De duçõe s da Re ce ita 2.652.032,62 - 3.083.609,30 - 3.618.831,20 - 2.732.591,44 - 3.454.618,74 - 2.963.680,30 - 2.432.517,33 - 9.1.1.0.0.00.0.0.00.00 9.1.1.0.0.00.0.0 Deduções da Receita de Impostos (digitar com sinal negativo) (50.373,97) (49.776,90) (159.922,17) (365.814,06) 224.284,47 - 231.461,57 - 238.405,42 - 9.1.7.0.0.00.0.0.00.00 9.1.7.0.0.00.0.0 Deduções para o FUNDEB (2.601.658,65) (3.033.832,40) (3.458.909,03) (2.366.777,38) (3.230.334,28) (2.732.218,73) (2.194.111,91) 9.1.0.0.0.00.0.0.00.00 9.1.0.0.0.00.0.0 Demais Dedu.da Receita Corrente - Ex ce to Re nd Ne ga tivo do RPPS (digitar com sinal negativo) - - - 9.2.0.0.0.00.0.0.00.00 9.2.0.0.0.00.0.0 Demais Deduções da Receita de Capital (digitar com sinal negativo) - - - TOTAL DAS RECEITAS ARRECADADAS 27.942.604,12 28.128.924,48 28.623.830,91 21.478.479,48 28.861.220,55 25.821.364,08 22.783.067,99 Código a té 2022 Código a pa rtir de 2023 Município de : LE I D E D IR E T R IZ E S O R ÇAM E N T ÁR IAS P AR A 2 0 2 3 Ta be la 02 - Me mória de Cá lculo da s Estima tiva s da s Re ce ita s Valores em R$ 1,00 P AG A P AG A P AG A P AG A( E s tim) P R O J E T AD O P R O J E T AD O P R O J E T AD O 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 DESPESAS CORRENTES 19.058.771,07 20.007.059,42 22.277.727,11 16.087.418,35 21.222.354,79 19.186.606,46 16.439.773,32 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 11.324.571,39 12.505.618,61 12.517.230,23 7.828.038,58 11.292.589,68 9.355.701,93 7.390.709,83 Pessoal - Executivo / Indiretes 8.883.926,77 9.428.090,81 9.177.468,44 5.551.660,15 8.286.394,68 6.505.198,65 4.785.134,95 Pessoal - Legislativo 592.377,44 610.146,20 585.000,00 485.000,00 572.502,92 449.440,97 330.602,61 Pessoal do R P P S - - - Pessoal - Re stos a Pa ga r Pa gos - - - Despesas Com Pessoal - INTRAORÇAMENTÁRIAS 1.848.267,18 2.467.381,60 2.754.761,79 1.791.378,43 2.433.692,07 2.401.062,31 2.274.972,26 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 10.634,50 28.111,39 20.000,00 10.843,35 25.614,37 27.535,45 29.462,93 Juros e Encargos da Dívida - Executiv / Indiretas 10.634,50 28.111,39 20.000,00 10.843,35 25.614,37 27.535,45 29.462,93 Juros e Encargos da Dívida - Legislativo - - - Juros e encargos da Dívida RPPS - - - Juros e encargos da Dívida - Re stos a Pa ga r Pa gos - - - Juros e encargos da Dívida - INTRAORÇAMENTÁRIAS - - - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.723.565,18 7.473.329,42 9.740.496,88 8.248.536,42 9.904.150,74 9.803.369,08 9.019.600,56 Outras Despesas Correntes - Executivo 7.587.457,12 7.335.743,70 9.528.174,68 8.127.746,06 9.719.926,82 9.621.019,76 8.851.829,87 Outras Despesas Correntes - Legislativo 119.250,00 106.218,27 191.871,36 107.000,00 158.217,75 156.607,77 144.087,15 Outras Despesas Correntes RPPS 16.858,06 31.367,45 20.450,84 13.790,36 26.006,18 25.741,54 23.683,54 Outras Despesas Correntes - Re stos a Pa ga r Pa gos - - - Outras Despesas Correntes - INTRAORÇAMENTÁRIAS - - - DESPESAS DE CAPITAL 1.212.850,13 3.729.223,94 1.226.425,86 1.682.939,42 2.741.439,66 2.829.165,73 2.914.040,71 INVESTIMENTOS 972.783,35 3.714.836,61 1.052.845,75 1.558.698,69 2.617.208,43 2.700.959,10 2.781.987,87 Investimentos - Executvi / Indiretas 972.783,35 3.714.836,61 1.052.845,75 1.558.698,69 2.617.208,43 2.700.959,10 2.781.987,87 Investimentos - Legislativo - - - Investimentos RPPS - - - Investimentos - Re stos a Pa ga r Pa gos - - - Investimentos - INTRAORÇAMENTÁRIAS - - - INVERSÕES FINANCEIRAS 31.571,31 8.801,69 - - 3.790,58 3.911,88 4.029,23 Concessão de Empréstimos e Financiamentos - - - Outras Inversões Financeiras - Executvi / Indiretas 31.571,31 8.801,69 3.790,58 3.911,88 4.029,23 Outras Inversões Financeiras - Legislativo - - - Outras Inversões Financeiras - Re stos a a Pa ga r Pa gos - - - Inversões Financeiras - INTRAORÇAMENTÁRIAS - - - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA 208.495,47 5.585,64 173.580,11 124.240,73 120.440,65 124.294,75 128.023,60 Amortização da Dívida - Executivo / Indiretas 208.495,47 5.585,64 173.580,11 124.240,73 120.440,65 124.294,75 128.023,60 Amortização da Dívida - Legislativo - - - Amortização da Dívida - RPPS - - - Amortização da Dívida - Re stos a Pa ga r Pa gos - - - Amortização da Dívida - INTRAORÇAMENTÁRIAS - - - RESULTADO ORÇAMENTÁRIO / RESERVA - SEM RPPS 1,99 2.166.546,61 1.333.082,88 1.201.420,84 RESULTADO ORÇAMENTÁRIO / RESERVA DO RPPS 1,99 2.730.879,49 2.472.509,02 2.227.833,12 TOTAL DAS DESPESAS 20.271.621,20 23.736.283,36 23.504.152,97 17.770.357,77 28.861.220,55 25.821.364,08 22.783.067,99 De scriçã o 4.6.00.00.00.00.00 4.6.00.00.00.00.00 4.6.00.00.00.00.00 4.6.91.00.00.00.00 9.9.99.99.99.99.01 4.4.00.00.00.00.00 4.4.00.00.00.00.00 4.4.91.00.00.00.00 4.4.91.00.00.00.00 9.9.99.99.99.99.02 4.5.90.99.00.00.00 4.5.90.99.00.00.00 4.5.90.99.00.00.00 4.5.91.00.00.00.00 4.6.00.00.00.00.00 4.6.00.00.00.00.00 4.5.00.00.00.00.00 4.5.90.66.00.00.00 3.3.00.00.00.00.00 3.3.00.00.00.00.00 3.3.91.00.00.00.00 4.0.00.00.00.00.00 4.4.00.00.00.00.00 4.4.00.00.00.00.00 3.2.00.00.00.00.00 3.2.00.00.00.00.00 3.2.91.00.00.00.00 3.3.00.00.00.00.00 3.3.00.00.00.00.00 3.3.00.00.00.00.00 3.1.00.00.00.00.00 3.1.00.00.00.00.00 3.1.91.00.00.00.00 3.2.00.00.00.00.00 3.2.00.00.00.00.00 3.2.00.00.00.00.00 3.0.00.00.00.00.00 3.1.00.00.00.00.00 3.1.00.00.00.00.00 3.1.00.00.00.00.00 Có d ig o Me mória de Cá lculo da s Estima tiva s de Pa ga me nto da s De spe sa s - Inclusive Re stos a Pa ga r LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023 Município de : ESPECIFICAÇÃO 2023 2024 2025 I - RECEITAS CORRENTES (Ex ce to Intra orça me ntá ria s) 29.452.633,38 26.061.143,25 22.621.950,43 II - DEDUÇÕES Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio 427.084,56 335.280,90 246.628,04 Compensação Financeira entre Regimes 3.866,65 3.990,38 4.110,09 Rendimentos de Aplicações de Rec.Previdenciários 1.244.475,00 1.309.984,16 1.376.269,36 Deduções da Receita Corrente 3.454.618,74 2.963.680,30 2.432.517,33 Outras deduções - - - III - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA (I-II) 24.322.588,43 21.448.207,51 18.562.425,61 IV - Re cursos (Fe de ra is) de Eme nda s Pa rla me nta re s Individua is (código de natureza 1.7.1.0.00.00.00 com complemento de vínculo 3110) - - - V - Re ce ita Corre nte Líquida pa ra Fins de Endivida me nto (III - IV) 24.322.588,43 21.448.207,51 18.562.425,61 VI - Re cursos (Fe de ra is) de Eme nda s Pa rla me nta re s de Ba nca da (código de natureza 1.7.1.0.00.00.00 com complemento de vínculo 3120) - - - VII - Re ce ita Corre nte Líquida p/De spe sa s com Pe ssoa l (V - VI) 24.322.588,43 21.448.207,51 18.562.425,61 Município de : LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023 Ta be la 03 - Estima tiva s pa ra a Re ce ita Corre nte Líquida Apura çã o Conforme a Instruçã o Norma tiva nº 18/2021, do TCE/RS 2023 2024 2025 Lim ite Máxim o Legal - 54 % da RCL (alínea ?b? do incis o III do artigo 20 da LRF) 13.134.197,75 11.582.032,06 10.023.709,83 Lim ite Prudencial - 51,30 % da RCL (parágrafo único do artigo 22 daLRF) 12.477.487,86 11.002.930,45 9.522.524,34 Lim ite de Alerta - 48,60 % da RCL (incis o II do § 1º do artigo 59 da LRF) 11.820.777,98 10.423.828,85 9.021.338,85 2023 2024 2025 Lim ite Máxim o Legal - 6 % da RCL (alínea ?b? do incis o III do artigo 20 da LRF) 1.459.355,31 1.286.892,45 1.113.745,54 Lim ite Prudencial - 5,70 % da RCL (parágrafo único do artigo 22 daLRF) 1.386.387,54 1.222.547,83 1.058.058,26 Lim ite de Alerta - 5,40 % da RCL (incis o II do § 1º do artigo 59 da LRF) 1.313.419,78 1.158.203,21 1.002.370,98 PODER LEGISLATIVO Município de : Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023 Tabela 04 - Estimativa de Limites de Gastos com Pessoal do Poder Executivo e Legislativo para o período de 2023 a 2025 PODER EXECUTIVOO objetivo do demonstrativo é evidenciar, com base na Receita Corrente Líquida prevista, os limites Lega l, Prudencial e de Alerta para as Despesas com Pessoal do Poder Executivo e Legislativo. a) quando as despesas com pessoal superarem, respectivamente, 4 8,60% e 5,40% da RCL no Poder Executivo e Legislativo, caberá a emissão do alerta de que trata o inciso II do § 1º do artigo 59; b) o limite prudencial corresponde a 51,30% e 5,70% da RCL, respectivamente no Executivo e Legislativo. Quando superado, e d e acordo com o estipulado no parágrafo único do artigo 22 c/c alínea ?a? do inciso III do artigo 20, ambos da LRF, e coloca o respecti vo poder ao alcance das seguintes vedações: I - concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qual quer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição; II - criação de cargo, emprego ou função; III - alteração de estrutura de carreira que impl ique aumento de despesa; IV - provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança; V - contratação de ho ra extra, salvo no caso do disposto no inciso II do § 6º do artigo 57 da Constituição e as situações previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. c) Já quando superado o limite legal, de 6% no Legislativo e de 54% no caso do Executivo, além das vedações previstas no parágrafo único do art. 22 da LRF, o Poder que houver incidido no excesso deverá adotar providências para a eliminação do percentual e xcedente no prazo e condições estabelecidas nos §§ 1º e 2º e do caput do artigo 23, e o Município sujeito às restrições dos §§ 3º e 4º do mesmo artigo, todos da LRF. 2.020 2.021 2.022 2.023 2.024 2.025 Saldo Saldo Reestimativa Previsão (Saldo Médio) Previsão (Saldo Médio) Previsão (Saldo Médio) DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 1.515.475,50 2.198.686,03 2.405.294,23 2.039.818,59 2.214.599,62 2.219.904,14 Dívida Mobiliária - - - - - - Dívida Contratual (inclusive parcelamentos) 1.515.475,50 2.198.686,03 2.405.294,23 2.039.818,59 2.214.599,62 2.219.904,14 Precatórios posteriores a 05-05-2000 - - - - - - DISPONIBILIDADES DE CAIXA (II) 5.158.830,54 4.971.385,75 9.751.817,57 6.627.344,62 7.116.849,31 7.832.003,83 Disponibilidade da Caixa Bruta 5.169.510,16 8.400.535,11 10.998.153,37 8.189.399,55 9.196.029,34 9.461.194,09 (-) Restos a Pagar Processados 10.679,62 3.429.149,36 1.246.335,80 1.562.054,93 2.079.180,03 1.629.190,25 Demais Haveres Financeiros - - - - - - DIVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III = I - II) (3.643.355,04) (2.772.699,72) (7.346.523,34) (4.587.526,03) (4.902.249,70) (5.612.099,69) -18,86% -22,86% -30,23% Cronograma Anual de Operações de Crédito e de Amortização e Serviço da Dívida Valores em R$ 2.020 2.021 2.022 2.023 2.024 2.025 Realizado Realizado Reestimativa Previsão Previsão Previsão 2.1 - Operações de Crédito - 1.132.059,61 - - - - 2.2 Encargos - Exceto RPPS 28.111,39 20.000,00 10.843,35 25.614,37 27.535,45 29.462,93 2.3 Amortizações - Exceto RPPS 5.585,64 173.580,11 124.240,73 120.440,65 124.294,75 128.023,60 Fonte : Sis te m a , Unidade Re s pons áve l , Data da e m is s ão
e hor a de e m is s ão Operações de Crédito / Pagamentos Exercício Previsão de comprometimento da RCL com a Dívida Consolidada Líquida Mu n i cí pi o de : LEI DE DIRETRIZES O RÇ AMENTÁRIAS PARA 2023 TAB ELA 05 - De m on s trati vo da Evol u ção da Dí vi da C on s ol i dada Lí qu i da Dívida Pública Consolida da ?É o monta nte tota l a pura do: -das obrigações financeiras do Município, inclusive as decorrentes de emissão de títulos, assumidas em virtude de leis, contra tos, convênios ou tratados; -das obrigações financeiras doMunicípio, assumidas em virtude da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a doze meses ou que, embora de prazo inferior a doze meses, tenham constado como receitas no orçamento; -dos precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos. Dívida Consolida da Líquida ?DCL ?Corresponde à dívida pública consolidada menos as deduções, que compreendem o ativo disponível e os haveres financeiros, líquidos dos Restos a Pagar Processados. 2.020 2.021 2.022 2.023 2.024 2.025 Arrecadação Arrecadação Projeção Projeção Projeção Projeção Receitas Correntes - Exceto Intraorçamentárias 24.634.766,00 25.437.648,34 19.587.584,69 25.998.014,63 23.097.462,96 20.189.433,10 (-) Aplicações Financeiras em Geral 89.339,61 268.251,58 850.127,17 471.947,94 496.791,28 521.928,92 (-) Aplicações Financeiras do RPPS 1.668.984,25 343.737,67 992.970,04 1.244.475,00 1.309.984,16 1.376.269,36 (-) Outras Receitas Financeiras - - - - - - (=) Receitas Primárias Correntes (I) 22.876.442,14 24.825.659,09 17.744.487,48 24.281.591,69 21.290.687,51 18.291.234,81 Receitas de Capital - Exceto Intraorçamentárias 2.397.034,42 1.636.738,45 1.400.031,19 1.781.746,46 1.874.906,01 1.969.125,72 (-) Operações de Crédito - 1.132.059,61 - - - - (-) Amortização de Empréstimos - - - - - - (-) Alienação de Investimentos Temporários e Permanentes - - - - - - (-) Outras Receitas de Capital - Não Primárias - - - - - - (=) Receitas Primárias de Capital (II) 2.397.034,42 504.678,84 1.400.031,19 1.781.746,46 1.874.906,01 1.969.125,72 RECEITAS PRIMÁRIAS TOTAIS (III = I + II) 25.273.476,56 25.330.337,93 19.144.518,67 26.063.338,15 23.165.593,52 20.260.360,54 2.020 2.021 2.022 2.023 2.024 2.025 Pagamento Pagamento Pagto Estimado Projeção Projeção Projeção Despesas Correntes - Exceto Intraorçamentárias 17.539.677,82 19.522.965,32 14.296.039,92 18.788.662,72 16.785.544,15 14.164.801,06 (-) Juros e Encargos da Dívida 28.111,39 20.000,00 10.843,35 25.614,37 27.535,45 29.462,93 (=) Despesas Primárias Correntes (IV) 17.511.566,43 19.502.965,32 14.285.196,57 18.763.048,34 16.758.008,70 14.135.338,13 Despesas de Capital - Exceto Intraorçamentárias 3.729.223,94 1.226.425,86 1.682.939,42 2.741.439,66 2.829.165,73 2.914.040,71 (-) Concessão e Empréstimos e Financiamentos - - - - - - (-) Aquisiç. De Títulos de Capital Já Integralizado (-) Aquisição de Títulos de Crédito (-) Amortização da Dívida 5.585,64 173.580,11 124.240,73 120.440,65 124.294,75 128.023,60 (=) Despesas Primárias de Capital (V) 3.723.638,30 1.052.845,75 1.558.698,69 2.620.999,01 2.704.870,98 2.786.017,11 DESPESAS PRIMÁRIAS ANTES DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VI = IV + V) 21.235.204,73 20.555.811,07 15.843.895,26 21.384.047,35 19.462.879,68 16.921.355,23 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - PREVISÃO (VII) 4.897.426,10 3.805.591,89 3.429.253,96 DESPESAS PRIMÁRIAS APÓS A RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VIII = VI+ VII) 26.281.473,45 23.268.471,57 20.350.609,20 META DE RESULTADO PRIMÁRIO A SER CONSIDERADA (IX = III - VIII) 4.038.271,83 4.774.526,86 3.300.623,41 218.135,30 - 102.878,05 - 90.248,66 - 2.020 2.021 2.022 2.023 2.024 2.025 Saldo Saldo Saldo Projeção Projeção Projeção 4.4.1.1.1.00.00 -Juros eEncargos de Empréstimos Internos Concedidos ? Consolidação - - - 4.4.1.1.3.00.00 -Juros eEncargos de Empréstimos Internos Concedidos - Inter Ofss ? União - - - - - - 4.4.1.1.4.00.00 -Juros eEncargos de Empréstimos Internos Concedidos - Inter Ofss -Estado - - - - - - 4.4.1.1.5.00.00 -Juros eEncargos de Empréstimos Internos Concedidos - Inter Ofss ? Município - - - - - - 4.4.1.2.1.00.00 -Juros eEncargos de Empréstimos Externos Concedidos ? Consolidação - - - - - - 4.4.1.3.1.00.00 -Juros eEncargos de Financiamentos Internos Concedidos ? Consolidação - - - - - - 4.4.1.3.3.00.00 - Juros e Encargos de Financiamentos Internos Concedidos - Inter Ofss ? União - - - - - - 4.4.1.3.4.00.00 - Juros e Encargos de Financiamentos Internos Concedidos - Inter Ofss ? Estado - - - - - - 4.4.1.3.5.00.00 - Juros e Encargos de Financiamentos Internos Concedidos - Inter Ofss ? Município - - - - - - 4.4.1.4.1.00.00 -Juros eEncargos de Financiamentos Externos Concedidos ? Consolidação - - - - - - 4.4.2.1.1.00.00 - Juros e Encargos de Mora Sobre Empréstimos e Financiamentos Internos Concedidos ? Consolidação - - - - - - 4.4.2.1.3.00.00 - Juros e Encargos de Mora Sobre Empréstimos e Financiamentos Internos Concedidos - Inter Ofss ? União - - - - - - 4.4.2.1.4.00.00 - Juros e Encargos de Mora Sobre Empréstimos e Financiamentos Internos Concedidos - Inter Ofss - Estado - - - - - - 4.4.2.1.5.00.00 - Juros e Encargos ee Mora Sobre Empréstimos e Financiamentos Internos Concedidos - Inter Ofss - Município - - - - - - 4.4.2.2.1.00.00 - Juros e Encargos de Mora Sobre Empréstimos e Financiamentos Externos Concedidos - Consolidação - - - - - - 4.4.5.1.1.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Consolidação - - - - - - 4.4.5.2.1.00.00 - Remuneração de Aplicações Financeiras - Consolidação - - - - - - SOMA DOS JUROS E ENCARGOS ATIVOS (X) 0 0 0 0 0 0 2.020 2.021 2.022 2.023 2.024 2.025 Saldo Saldo Saldo Projeção Projeção Projeção 3.4.1.1.1.00.00 - Juros e Encargos da Dívida Contratual Interna - Consolidação 35.000,00 12.745,83 17.108,92 23.131,53 3.4.1.1.3.00.00 -Juros eEncargos da Dívida Contratual Interna -Inter Ofss - União - - - - - - 3.4.1.1.4.00.00 -Juros eEncargos da Dívida Contratual Interna -Inter Ofss - Estado - - - - - - 3.4.1.1.5.00.00 -Juros eEncargos da Dívida Contratual Interna -Inter Ofss - Município - - - - - - 3.4.1.2.1.00.00 - Juros e Encargos da Dívida Contratual Externa - Consolidação - - - - - - 3.4.1.3.1.00.00 - Juros e Encargos da Dívida Mobiliaria - Consolidação - - - - - - 3.4.1.4.1.00.00 -Juros e Encargos de Empréstimos por Antecipação de Receita Orçamentária ? Consolidação - - - - - - 3.4.1.8.1.00.00 - Outros Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Internos ? Consolidação - - - - - - 3.4.1.8.3.00.00 - Outros Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Internos - Inter Ofss ? União - - - - - - 3.4.1.8.4.00.00 - Outros Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Internos - Inter Ofss ? Estado - - - - - - 3.4.1.8.5.00.00 - Outros Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Internos - Inter Ofss - Município - - - - - - 3.4.1.9.1.00.00 - Outros Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Externos - Consolidação - - - - - - 3.4.2.1.1.00.00 - Juros e Encargos de Mora de Empréstimos e Financiamentos Internos Obtidos - Consolidação - - - - - - 3.4.2.1.3.00.00 - Juros e Encargos de Mora de Empréstimos e Financiamentos Internos Obtidos - Inter Ofss - União - - - - - - 3.4.2.1.4.00.00 - Juros e Encargos de Mora de Empréstimos e Financiamentos Internos Obtidos - Inter Ofss - Estado - - - - - - 3.4.2.1.5.00.00 - Juros e Encargos de Mora de Empréstimos e Financiamentos Internos Obtidos - Inter Ofss - Município - - - - - - 3.4.2.2.1.00.00 - Juros e Encargos de Mora de Empréstimos e Financiamentos Externos Obtidos - Consolidação - - - - - - SOMA DOS JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (XI) - - 35.000,00 12.745,83 17.108,92 23.131,53 RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA (XII = IX + X - XI) 4.038.271,83 4.774.526,86 3.265.623,41 230.881,14 - 119.986,97 - 113.380,19 - JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (Variações Patrimoniais Diminutivas) RECEITAS PRIMÁRIAS DESPESAS PRIMÁRIAS JUROS E ENCARGOS ATIVOS (Variações Patrimoniais Aumentativas) Município de : LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023 TABELA 06 - Demonstrativo da Memória de Cálculo do Resultado Primário e Nominal - ACIMA DA LINHA V a l o r V a l o r % P I B % R C L V a l o r V a l o r % P I B % R C L V a l o r V a l o r % P I B % R C L C o r r e nt e C o ns t a nt e ( a / P I B ) ( a / R C L) C o r r e nt e C o ns t a nt e ( b / P I B ) ( b / R C L) C o r r e nt e C o ns t a nt e ( c / P I B ) ( c / R C L) ( a ) x 10 0 x 10 0 ( b ) x 10 0 x 10 0 ( c ) x 10 0 x 10 0 Receit a To t al 2 7.779 .76 1,0 9 2 6 .6 8 5.6 4 9 ,4 7 114 ,2 1% 2 4 .9 72 .3 6 8 ,9 7 2 3 .2 4 4 .9 8 7,4 6 116 ,4 3 % 2 2 .158 .558 ,8 2 2 0 .0 2 5.0 6 1,53 119 ,3 7% Receit as Primárias (I) 2 6 .0 6 3 .3 3 8 ,15 2 5.0 3 6 .8 2 8 ,19 10 7,16 % 2 3 .16 5.59 3 ,52 2 1.56 3 .18 9 ,76 10 8 ,0 1% 2 0 .2 6 0 .3 6 0 ,54 18 .3 0 9 .6 2 7,8 8 10 9 ,15% Receit as Primárias Co rrent es 2 4 .2 8 1.59 1,6 9 2 3 .3 2 5.2 56 ,19 9 9 ,8 3 % 2 1.2 9 0 .6 8 7,51 19 .8 17.9 74 ,2 1 9 9 ,2 7% 18 .2 9 1.2 3 4 ,8 1 16 .53 0 .0 9 5,9 1 9 8 ,54 % Imp o st o s, Taxas e Co nt rib uiçõ es d e M elho ria 2 .0 4 7.2 9 8 ,16 1.9 6 6 .6 6 4 ,8 9 8 ,4 2 % 1.58 3 .8 58 ,9 5 1.4 74 .3 0 0 ,72 7,3 8 % 1.2 3 5.516 ,17 1.116 .556 ,70 6 ,6 6 % Co nt rib uiçõ es 9 3 5.175,3 7 8 9 8 .3 4 3 ,2 9 3 ,8 4 % 8 70 .10 8 ,2 8 8 0 9 .9 2 1,4 0 4 ,0 6 % 8 0 8 .50 8 ,0 7 73 0 .6 6 2 ,3 1 4 ,3 6 % Transf erências Co rrent es 19 .8 0 5.0 54 ,57 19 .0 2 5.0 2 8 ,4 1 8 1,4 3 % 17.2 71.78 6 ,3 9 16 .0 77.0 6 7,3 6 8 0 ,53 % 14 .6 11.10 1,56 13 .2 0 4 .2 9 7,72 78 ,71% Demais Receit as Primárias Co rrent es 1.4 9 4 .0 6 3 ,59 1.4 3 5.2 19 ,59 6 ,14 % 1.56 4 .9 3 3 ,8 9 1.4 56 .6 8 4 ,73 7,3 0 % 1.6 3 6 .10 9 ,0 2 1.4 78 .579 ,18 8 ,8 1% Receit as Primárias d e Cap it al 1.78 1.74 6 ,4 6 1.711.572 ,0 1 7,3 3 % 1.8 74 .9 0 6 ,0 1 1.74 5.2 15,55 8 ,74 % 1.9 6 9 .12 5,72 1.779 .53 1,9 7 10 ,6 1% Desp esa To t al 2 6 .4 2 7.52 8 ,4 8 2 5.3 8 6 .6 74 ,8 1 10 8 ,6 5% 2 3 .4 2 0 .3 0 1,77 2 1.8 0 0 .2 79 ,4 1 10 9 ,19 % 2 0 .50 8 .0 9 5,73 18 .53 3 .510 ,3 3 110 ,4 8 % Desp esas Primárias (II + IIa) 2 6 .2 8 1.4 73 ,4 5 2 5.2 4 6 .3 72 ,19 10 8 ,0 5% 2 3 .2 6 8 .4 71,57 2 1.6 58 .9 51,56 10 8 ,4 9 % 2 0 .3 50 .6 0 9 ,2 0 18 .3 9 1.18 7,11 10 9 ,6 3 % Desp esas Primárias Co rrent es 18 .76 3 .0 4 8 ,3 4 18 .0 2 4 .0 6 1,8 1 77,14 % 16 .758 .0 0 8 ,70 15.59 8 .8 2 8 ,55 78 ,13 % 14 .13 5.3 3 8 ,13 12 .774 .3 4 2 ,3 2 76 ,15% Pesso al e Encarg o s So ciais 8 .8 58 .8 9 7,6 0 8 .50 9 .9 8 8 ,0 9 3 6 ,4 2 % 6 .9 54 .6 3 9 ,6 2 6 .4 73 .575,2 9 3 2 ,4 3 % 5.115.73 7,56 4 .6 2 3 .177,9 0 2 7,56 % Out ras Desp esas Co rrent es (Primárias) 9 .9 0 4 .150 ,74 9 .514 .0 73 ,72 4 0 ,72 % 9 .8 0 3 .3 6 9 ,0 8 9 .12 5.2 53 ,2 6 4 5,71% 9 .0 19 .6 0 0 ,56 8 .151.16 4 ,4 2 4 8 ,59 % Desp esas Primárias d e Cap it al 2 .6 2 0 .9 9 9 ,0 1 2 .517.770 ,4 2 10 ,78 % 2 .70 4 .8 70 ,9 8 2 .517.770 ,4 2 12 ,6 1% 2 .78 6 .0 17,11 2 .517.770 ,4 2 15,0 1% Pag ament o d e Rest o s a Pag ar d e Desp esas Primárias - - 0 ,0 0 % - - 0 ,0 0 % - - 0 ,0 0 % Reserva d e Co nt ing ência (II-a) 4 .8 9 7.4 2 6 ,10 4 .70 4 .53 9 ,9 6 2 0 ,14 % 3 .8 0 5.59 1,8 9 3 .54 2 .3 52 ,59 17,74 % 3 .4 2 9 .2 53 ,9 6 3 .0 9 9 .0 74 ,3 7 18 ,4 7% Result ad o Primário (III) = (I ? II) - 2 18 .13 5,3 0 - 2 0 9 .54 4 ,0 0 -0 ,9 0 % - 10 2 .8 78 ,0 5 - 9 5.76 1,8 0 -0 ,4 8 % - 9 0 .2 4 8 ,6 6 - 8 1.559 ,2 3 -0 ,4 9 % Juro s, Encarg o s e V ariaçõ es M o net árias A t ivo s (IV ) - - 0 ,0 0 % - - 0 ,0 0 % - - 0 ,0 0 % Juro s, Encarg o s e V ariaçõ es M o net árias Passivo s (V ) 12 .74 5,8 3 12 .2 4 3 ,8 4 0 ,0 5% 17.10 8 ,9 2 15.9 2 5,4 7 0 ,0 8 % 2 3 .13 1,53 2 0 .9 0 4 ,3 5 0 ,12 % Result ad o No minal - (V I) = (III + (IV - V )) - 2 3 0 .8 8 1,14 - 2 2 1.78 7,8 3 -0 ,9 5% - 119 .9 8 6 ,9 7 - 111.6 8 7,2 7 -0 ,56 % - 113 .3 8 0 ,19 - 10 2 .4 6 3 ,58 -0 ,6 1% Dí vid a Púb lica Co nso lid ad a 2 .0 3 9 .8 18 ,59 1.9 59 .4 79 ,9 1 8 ,3 9 % 2 .2 14 .59 9 ,6 2 2 .0 6 1.4 11,9 7 10 ,3 3 % 2 .2 19 .9 0 4 ,14 2 .0 0 6 .16 4 ,6 4 11,9 6 % Dí vid a Co nso lid ad a Lí q uid a - 4 .58 7.52 6 ,0 3 - 4 .4 0 6 .8 4 5,3 7 -18 ,8 6 % - 4 .9 0 2 .2 4 9 ,70 - 4 .56 3 .152 ,6 9 -2 2 ,8 6 % - 5.6 12 .0 9 9 ,6 9 - 5.0 71.74 8 ,6 9 -3 0 ,2 3 % Receit as Primárias ad vind as d e PPP (V II) - - 0 ,0 0 % - - 0 ,0 0 % - - 0 ,0 0 % Desp esas Primárias g erad as p o r PPP (V III) - - 0 ,0 0 % - - 0 ,0 0 % - - 0 ,0 0 % Imp act o d o sald o d as PPPs (IX ) = (V II - V III) - - 0 ,0 0 % - - 0 ,0 0 % - - 0 ,0 0 % FONTE: Sistema , Unidade Responsável , Data da emissão
e hora de emissão 2024 2025 Preenchimento Opcional Cfe. Item 02.01.03.01 da 12ª Edição do MDF Preenchimento Opcional Cfe. Item 02.01.03.01 da 12ª Edição do MDF Município de : LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023 ANEXO DE METAS FISCAIS M E T A S A N U A I S - V A LO R E S A T U A LI Z A D O S P E LA LO A EXERCÍO DE 2023 Preenchimento Opcional Cfe. Item 02.01.03.01 da 12ª Edição do MDF A M F - Demo nst rat ivo 1 (LRF, art . 4 º, § 1º) R$ 1,0 0 E S P E C I F I C A ÇÃ O 2023 Conforme o Item 02.00.02.01 do Manual dos Demonstrativos Fiscais, as METAS FISCAIS representam os resultados a serem alcança dos para variáveis fiscais visando atingir os objetivos desejados quanto à trajetória de endividamento no médio prazo. Pelo princípio da gestão fiscal responsável, as metas representam a cone xão entre o planejamento, a elaboração e a execução do orçamento. Esses parâmetros indicam os rumos da condução da política fiscal para os próximos exercícios e servem de indicadores para a p rom oção da limitação de empenho e de movimentação financeira. Para melhor entendimento, cabem aqui os seguintes conceitos: 1 ?as receitas primárias correspondem às receitas fiscais líquidas, resultantes do somatório das receitas correntes e de capita l, excluídas as receitas de aplicações financeiras (juros de títulos de renda, remuneração de depósitos e outras receitas de valores mobiliários), operações de crédito, amortização de empréstimos e aliena ção de investimentos permenentes e temporários; 2 ?as despesas primárias correspondem ao total da despesa orçamentária deduzidas as despesas com juros e amortização da dívida, aquisição de títulos de capital integralizado e as despesas com concessão de empréstimos com retorno garantido. 3 ?o resultado primário ACIMA DA LINHA corresponde à diferença entre as receitas primárias e despesas primárias evidenciando o esforço fiscal do Município, ressaltando -se que, para fins de equilibrio formal entre os valores previstos, e de acordo com as instruções do Item 03.06.05.01 do Manual dos Demonstrativbos Fiscais, os valores projetados da Reserva de Contingência estão sendo somados às despesas primárias. 4 ?o resultado nominal que, para fins do Anexo e avaliação das metas fiscais deve ser calculado pelo critério ACIMA DA LINHA fo i obtido a partir do resultado primário somado ao resultado da comperação entre os juros ativos e passivos, representado a variação do estoque da dívida; 5 ?a dívida pública consolidada é o montante apurado das obrigações financeiras do ente da Federação, inclusive as decorrentes de emissão de títulos, assumidas em virtude de leis, contratos, V alor V alor % PIB V alor V alor % PIB V alor V alor % PIB Corrente Constante (a / PIB) Corrente Constante (b / PIB) Corrente Constante (c / PIB) (a) x 100 (b) x 100 (c) x 100 Receita Total RPPS 2.756.885,66 2.648.305,15 2.498.250,56 2.325.442,29 2.251.516,66 2.034.733,39 Receitas Primárias RPPS (I) 1.512.410,66 1.452.844,06 1.188.266,40 1.106.071,98 875.247,29 790.975,67 Despesa Total RPPS 2.756.885,66 2.648.305,15 2.498.250,56 2.325.442,29 2.251.516,66 2.034.733,39 Despesas Primárias RPPS (II) 2.756.885,66 2.648.305,15 2.498.250,56 2.325.442,29 2.251.516,66 2.034.733,39 Resultado Primário RPPS (I ? II) - 1.244.475,00 - 1.195.461,10 - 1.309.984,16 - 1.219.370,32 -1.376.269,36 -1.243.757,72 Fon te : S i s te m a , Un i dade Re s pon s áve l , Data da e m i s s ão
e h ora de e m i s s ão ESPECIFICA ÇÃ O 2023 2024 2025 AM F - De m ons tr ativo 1 (LRF, ar t. 4º, § 1º) Preenchimento Opcional Cfe 12ª Edição do MDF Preenchimento Opcional Cfe 12ª Edição do MDF Preenchimento Opcional Cfe 12ª Edição do MDF EXERCÍCIO DE 2023 Município de : LEI DE DIRETRIZES ORÇA MENTÁ RIA S A NEXO DE META S FISCA IS M ETAS ANUAIS - RPPS R$ 1,00 Este demonstrativo foi elaborado pelo Poder Executivo Municipal para fins de dar maior transparência à meta de Resultado Prim ári o, possibilitando o acompanhamento individualizado do resultado primário do Tesouro Municipal e do Regime Próprio de Previdênci a, bem como auxiliar na avaliação do cumprimento das metas fiscais. A metodologia e os conceitos são idênticos aos utilizados para a elab ora ção do anexo de metas fiscais (consolidado). 2021 (a) 2021 (b) V alor (c) = (b-a) % (c/a) x 100 Receita Total 27.074.386,79 110,74% 27.074.386,79 110,74% - 0,00 0,00% Receita Primárias (I) 26.405.786,81 108,00% 25.330.337,93 103,60% - 1.075.448,88 -4,07% Despesa Total 22.738.229,83 93,00% 20.749.391,18 84,87% - 1.988.838,65 -8,75% Despesa Primárias (II) 22.738.229,83 93,00% 20.555.811,07 84,08% - 2.182.418,76 -9,60% Resultado Primário (I?II) 3.667.556,98 15,00% 4.774.526,86 19,53% 1.106.969,88 30,18% Resultado Nominal 2.369.413,83 9,69% 4.764.521,93 19,49% 2.395.108,10 101,08% Dívida Pública Consolidada - 0,00% 2.198.686,03 8,99% 2.198.686,03 - Dívida Consolidada Líquida 0,00% - 2.772.699,72 -11,34% - 2.772.699,72 - 24.449.011 R$ V alor da Re ce ita Cor r e nte Líquida de 2021 Preenchimento opcional cfe. Item 02.01.03.01 da 12ª edição do MDF Preenchimento opcional cfe. Item 02.01.03.01 da 12ª edição do MDF  FONTE: Sis te m a , Unidade Re s pons áve l , Data da e m is s ão
e hor a de e m is s ão R$ 1,00 ESPECIFICA ÇÃ O I-Metas Previstas em II-Metas Realizadas em V ariação AM F - De m ons tr ativo 2 (LRF, ar t. 4º, §2º, incis o I) Município de : LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS AV ALIAÇÃO DO CUM PRIM ENTO DAS M ETAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR % PIB % PIB % RCL % RCL EXERCÍCIO DE 2023 R$ 1,00 ESPECIFICA ÇÃ O Receita Total  23.129.052,57 27.074.386,79 17,06% 19.510.718,06 -27,94% 27.779.761,09 42,38% 24.972.368,97 -10,11% 22.158.558,82 -11,27% Receitas Primárias (I) 22.854.643,65 26.405.786,81 15,54% 18.110.686,87 -31,41% 26.063.338,15 43,91% 23.165.593,52 -11,12% 20.260.360,54 -12,54% Despesa Total  21.116.707,04 22.738.229,83 7,68% 16.171.047,00 -28,88% 26.427.528,48 63,42% 23.420.301,77 -11,38% 20.508.095,73 -12,43% Despesas Primárias (II) 17.393.066,74 22.738.229,83 30,73% 15.239.751,10 -32,98% 26.281.473,45 72,45% 23.268.471,57 -11,46% 20.350.609,20 -12,54% Resultado Primário (I ? II) 5.461.576,91 3.667.556,98 -32,85% 2.870.935,77 -21,72% 218.135,30 - -107,60% 102.878,05 - -52,84% 90.248,66 - -12,28% Resultado Nominal 1.401.629,55 2.369.413,83 69,05% - -100,00% 230.881,14 - 0 119.986,97 - -48,03% 113.380,19 - -5,51% Dívida Pública Consolidada - - 0 2.405.294,23 0 2.039.818,59 -15,19% 2.214.599,62 8,57% 2.219.904,14 0,24% Dívida Consolidada Líquida - - 0 7.346.523,34 - 0 4.587.526,03 - -37,56% 4.902.249,70 - 6,86% 5.612.099,69 - 14,48% ESPECIFICA ÇÃ O Receita Total  27.464.300,66 29.210.555,91 6,36% 19.510.718,06 -33,21% 26.685.649,47 36,77% 23.244.987,46 -12,89% 20.025.061,53 -13,85% Receitas Primárias (I) 27.138.457,26 28.489.203,39 4,98% 18.110.686,87 -36,43% 25.036.828,19 38,24% 21.563.189,76 -13,87% 18.309.627,88 -15,09% Despesa Total  25.074.766,44 24.532.276,16 -2,16% 16.171.047,00 -34,08% 25.386.674,81 56,99% 21.800.279,41 -14,13% 18.533.510,33 -14,98% Despesas Primárias (II) 20.653.176,90 24.532.276,16 18,78% 15.239.751,10 -37,88% 25.246.372,19 65,66% 21.658.951,56 -14,21% 18.391.187,11 -15,09% Resultado Primário (I ? II) 6.485.280,36 3.956.927,23 -38,99% 2.870.935,77 -27,45% 209.544,00 - -107,30% 95.761,80 - -54,30% 81.559,23 - -14,83% Resultado Nominal 1.664.347,26 2.556.360,58 53,60% - -100,00% 221.787,83 - - 111.687,27 - -49,64% 102.463,58 - -8,26% Dívida Pública Consolidada - - - 2.405.294,23 - 1.959.479,91 -18,53% 2.061.411,97 5,20% 2.006.164,64 -2,68% Dívida Consolidada Líquida - - -- 7.346.523,34 - 4.406.845,37 - -40,01% 4.563.152,69 - 3,55% 5.071.748,69 - 11,15% V A LORES A PREÇOS CONSTA NTES 2022 V ariação % 2023 V ariação % V ariação % 2024 Município de : LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS DEMONSTRATIVO DE METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES V A LORES A PREÇOS CORRENTES V ariação % 2023 V ariação % 2020 Fonte : Sis te m a , Unidade Re s pons áve l , Data da e m is s ão
e hor a de e m is s ão V ariação % 2024 V ariação % 2025 AM F ? De m ons tr ativo 3 (LRF, ar t.4º, §2º, incis o II) 2022 2021 V ariação % EXERCÍCIO DE 2023 V ariação% 2025 V ariação % 2020 2021 Conforme o Manualç dos DEmonstrativos Fiscais da STN, o objetivo do Demonstrativo é dar transparência às informações sobre as metas fiscais dos três exercícios anteriores e dos três exercícios seguintes, para uma melhor avaliação da política fiscal , de forma a permitir a análise da política fiscal em um a linha do tempo, combinando execução passada e perspectivas futuras, validando a consistência dessas últimas. Assim, são demonstradas as metas fiscais previstas para o exercício da LDO (2023), em comparação com as estabelecidas para os três exercícios anteriores (2020, 2021 e 2022), bem como para os dois seguintes (2024 e 2025), referen tes à Receita Total, Receitas Não Financeiras, Despesas Não Financeiras, Resultado Primário, Resultado Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, cum pri ndo, assim, a disposição contida no art. 4º, 2º, inciso II, da LRF. Os valores relativos às previsões de Receitas, Despesas e Resultado Primário de 2020, 2021 e 2022 foram atualizados pelas res pec tivas Leis Orçamentárias Anuais. Já os valores da previsão do Resultado Nominal, Dívida Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, foram extraídos dos anexos de metas fiscais d as respectivas LDO. Já em relação às previsões para os exercícios de 2023, 2024 e 2025, os valores, a metodologia, as premissas utilizadas e a re spe ctiva memória de cálculo são as mesmas utilizadas para o estabelecimento das metas explicitadas no Demonstrativo 1 -de Metas Anuais, evidenciando assim a sua consistência. R$ 1,00 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2021 % 2020 % 2019 % Pa trimônio/Ca pita l 3 7 . 3 3 0 . 7 1 0 , 8 5 100,00% 3 1 . 1 3 9 . 5 3 1 , 5 5 100,00% 3 1 . 9 1 9 . 4 9 3 , 8 8 100,00% Res erva s - 0,00% - 0,00% - 0,00% Res ulta do Acumula do - 0,00% - 0,00% - 0,00% Ajus tes de Exerc.Anteiores - 0,00% - 0,00% - 0,00% TOTAL 3 7 . 3 3 0 . 7 1 0 , 8 5 100,00% 3 1 . 1 3 9 . 5 3 1 , 5 5 100,00% 3 1 . 9 1 9 . 4 9 3 , 8 8 100,00% PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2021 % 2020 % 2019 % Pa trimônio/Ca pita l 1 . 2 9 0 , 0 0 100,00% 1 . 0 7 8 . 8 1 4 , 4 1 100,00% 1 . 4 9 9 . 5 9 8 , 1 8 100,00% Res erva s - 0,00% - 0,00% - 0,00% Res ulta do Acumula do - 0,00% - 0,00% - 0,00% Ajus tes de Exerc.Anteiores - 0,00% - 0,00% - 0,00% TOTAL 1 . 2 9 0 , 0 0 100,00% 1 . 0 7 8 . 8 1 4 , 4 1 100,00% 1 . 4 9 9 . 5 9 8 , 1 8 100,00% PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2021 % 2020 % 2019 % Pa trimônio/Ca pita l 3 7 . 3 3 2 . 0 0 0 , 8 5 100,00% 3 2 . 2 1 8 . 3 4 5 , 9 6 100,00% 3 3 . 4 1 9 . 0 9 2 , 0 6 100,00% Res erva s - 0,00% - 0,00% - 0,00% Res ulta do Acumula do - 0,00% - 0,00% - 0,00% Ajus tes de Exerc.Anteiores - 0,00% - 0,00% - 0,00% TOTAL 3 7 . 3 3 2 . 0 0 0 , 8 5 100,00% 3 2 . 2 1 8 . 3 4 5 , 9 6 100,00% 3 3 . 4 1 9 . 0 9 2 , 0 6 100,00% EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIO DE 2023 Fonte: Sistema , Unidade Responsável , Data da emissão
e hora de emissão CONSOLIDAÇÃO GERAL REGIME PREVIDENCIÁRIO AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) O presente demonstrativo visa a demonstrar a evolução do Patrimônio Líquido nos três exercícios anteriores ao da edição da LDO (2019, 2020 e 2021), para fins do disposto no art. 4º, §2º, inciso III, da LRF. Conforme estabelecido pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o Patrimônio Líquido representa o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos seus passivos. Integram o Patrimônio Líquido o patrimônio (no caso dos órgãos da administração direta) ou capital social (no caso das empresas estatais), as reservas de capital, os ajustes de avaliação patrimonial, as reservas de lucros, as ações em tesouraria, os resultados acumulados e outros desdobramentos do saldo patrimonial. Nesse aspecto, cumpre destacar que, na linha ?Resultado Acumulado?, foram considerados os valores de ajustes de exercícios anteriores , os quais, apesar de não terem sido considerados na apuração do resultado do exercício, tiveram influência da variação do saldo do Patrimônio Líquido. É preciso enfatizar que a Administrão Direta d o Município, bem como as Autarquias e as Fundações Públicas, seguem as normas da Lei Federal nº 4.320/64, não apresentando no seu balanço as nomenclaturas previstas na Lei Federal nº 6.404/76. Assim, em vez de "Resultado Acumulado", o Município utiliza a nomenclatura de "Superávit ou Déficit do Exercício". O Sistema de Previdência, por força da Lei Municipal está sobre a gestão do Fundo sendo que seus registros contábeis estão em conformidade com as Normas do Ministério da Previdência Social e apartados das demais contas do Município. Em termos consolidados, a evolução do Patrimônio Líquido do Município, nos últimos três exercícios, demonstrada para o período de 2019 a 2021, aponta que o saldo patrimonial << aumentou / decresceu >> de R$ _31.919493,88 em 31.12.2019 para R$ 37.330.710,85 em 31.12.2021. Ainda, conforme pode ser observado, o Município encerrou as contas de 2021 com superavit patrimonial AM F - De m ons tr ativo 5 (LRF, ar t.4º, §2º, incis o III) R$ 1,00 RECEIT AS REALIZADAS 2021 2020 2019 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES A 2019 - RECEITAS DE CAPITAL - 71.052,72 57.000,00 ALIENAÇÃO DE ATIVOS - 71.052,72 57.000,00 Alienação de Bens Móveis 71.052,72 57.000,00 Alienação de Bens Imóveis - - - Alienação de Bens Intangíveis - - - Rendimento de Aplicações Financeira de Alienaç de Bens - - - T OT AL - 71.052,72 57.000,00 APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS DESPESAS DE CAPITAL - 71.052,72 57.000,00 Investimentos - 71.052,72 57.000,00 Inversões Financeiras Amortização da Dívida - DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. - - - Regime Geral de Previdência Social - Regime Próprio dos Servidores Públicos T OT AL - 71.052,72 57.000,00 - - - DESPESAS EXECUT ADAS 2021 2020 2019 SALDO FINANCEIRO Fonte : Sis te m a , Unidade Re s pons áve l , Data da e m is s ão
e hor a de e m is s ão EXERCÍCIO DE 2023 Município de : LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBT IDOS COM A ALIENAÇÃO DE AT IVOS O demonstrativo acima tem por objetivo destacar as origens e as aplicações dos recursos obtidos, pelo Município, com a alienação de ativos, ocorridos nos 3 exercícios anteriores ao da edição da LDO (2019, 2020 e 2021). Os dados apresentados permitem afirmar que o Município tem aplicado corretamente os recursos obtidos, na forma prescrita pelo art. 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal que prescreve que "é vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência, geral e próprio dos servidores públicos." RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2020 RECEITAS CORRENTES (I) Receita de Contribuições dos Segura dos Civil Ativo 468574,9 556299,62 644034,92 Ina tivo Pens ionis ta Milita r Ativo Ina tivo Pens ionis ta Receita de Contribuições Pa trona is Civil Ativo 663142,41 626606,06 562424,33 Ina tivo Pens ionis ta Milita r Ativo Ina tivo Pens ionis ta Receita Pa trimonia l Receita s Imobiliá ria s Receita s de Va lores Mobiliá rios 1787861,72 1582909,45 343737,67 Outra s Receita s Pa trimonia is Receita de Serviços Outra s Receita s Correntes Compens a çã o Previdenciá ria do RGPS pa ra o RPPS 865,04 Aportes Periódicos pa ra Amortiza çã o de Déficit Atua ria l do RPPS (II) 1 3159,88 30059,07 90580,02 Dema is Receita s Correntes 987019,79 RECEITAS DE CAPITAL (III) Aliena çã o de Bens , Direitos e Ativos Amortiza çã o de Emprés timos Outra s Receita s de Ca pita l TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2020 Benefícios - Civil Apos enta doria s Pens ões Outros Benefícios Previdenciá rios Benefícios - Milita r Reforma s Pens ões Outros Benefícios Previdenciá rios Outra s Des pes a s Previdenciá ria s Compens a çã o Previdenciá ria do RPPS pa ra o RGPS Dema is Des pes a s Previdenciá ria s TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV ? V) 2 RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2020 VALOR RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2020 VALOR APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 2020 Pla no de Amortiza çã o - Contribuiçã o Pa trona l Suplementa r 987019,79 Pla no de Amortiza çã o - Aporte Periódico de Va lores Predefinidos 90580,02 Outros Aportes pa ra o RPPS Recurs os pa ra Cobertura de Déficit Fina nceiro BENS E DIREITOS DO RPPS 2020 Ca ixa e Equiva lentes de Ca ixa Inves timentos e Aplica ções 17955862,23 19033387,04 Outro Bens e Direitos RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2020 RECEITAS CORRENTES (VII) Receita de Contribuições dos Segura dos Civil Ativo Ina tivo Pens ionis ta Milita r Ativo Ina tivo Pens ionis ta Receita de Contribuições Pa trona is Civil Ativo Ina tivo Pens ionis ta Milita r Ativo Ina tivo Pens ionis ta 2021 2019 2021 2021 18886836,18 PLANO FINANCEIRO 2019 2021 2019 2021 R$ 1,00 RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PLANO PREVIDENCIÁRIO 2021 2021 2019 2019 Município de : LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS EXERCÍCIO DE 2023 AMF - Demons tra tivo 6 (LRF, a rt. 4º, § 2º, incis o IV, a línea "a ") 2019 2019 Receita Pa trimonia l Receita s Imobiliá ria s Receita s de Va lores Mobiliá rios Outra s Receita s Pa trimonia is Receita de Serviços Outra s Receita s Correntes Compens a çã o Previdenciá ria do RGPS pa ra o RPPS Dema is Receita s Correntes RECEITAS DE CAPITAL (VIII) Aliena çã o de Bens , Direitos e Ativos Amortiza çã o de Emprés timos Outra s Receita s de Ca pita l TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IX) = (VII + VIII) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2020 Benefícios - Civil Apos enta doria s Pens ões Outros Benefícios Previdenciá rios Benefícios - Milita r Reforma s Pens ões Outros Benefícios Previdenciá rios Outra s Des pes a s Previdenciá ria s Compens a çã o Previdenciá ria do RPPS pa ra o RGPS Dema is Des pes a s Previdenciá ria s TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) = (IX ? X) 2 APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS 2020 Recurs os pa ra Cobertura de Ins uficiência s Fina nceira s Recurs os pa ra Forma çã o de Res erva RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2020 RECEITAS CORRENTES TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2020 DESPESAS CORRENTES (XIII) DESPESAS DE CAPITAL (XIV) TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII ? XV) Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciári as Resultado Previdenciário (a) (b) (c) = (a-b) Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciári as Resultado Previdenciário (a) (b) (c) = (a-b) NOTA: 2 O res ulta do previdenciá rio poderá s er a pres enta da por meio da diferença entre previs ã o da receita e a dota çã o da des pes a e entre a receita rea liza da e a des pes a liquida da (do 1º a o 5º bimes tre) e a des pes a empenha da (no 6º bimes tre). PLANO FINANCEIRO EXERCÍCIO Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Anterior) FONTE: Sis tema , Unida de Res pons á vel: . Emis s ã o:
, à s . As s ina do Digita lmente no dia
, à s 1 Como a Porta ria MPS 746/2011 determina que os recurs os provenientes des s es a portes devem perma necer a plica dos , no mínimo, por 5 (cinco) a nos , es s a receita nã o deverá compor o tota l da s receita s previdenciá ria s do período de a pura çã o. PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PLANO PREVIDENCIÁRIO EXERCÍCIO Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Anterior) 2019 2021 2021 2019 2021 2021 2019 2019 Es te demons tra ti vo, vi s a a a tender o es ta bel eci do no a rt. 4 °, §2°, i nci s o I V, a l ínea ?a ?, da Lei de Res pons a bi l ida de Fi s ca l ?LRF, o qua l determi na que o Anexo de Meta s Fi s ca is conterá a a va l ia ção da s i tuaçã o fi nanceira e a tua ri a l do Regi me Própri o de Previ dênci a dos Servi dor es ?RPPS. O objetivo principal é dar transparência à situação financeira e atuarial do RPPS para uma melhor avaliação do seu impacto nas met as fiscais fixadas, além de orientar a elaboração da LOA. Segundo a Porta ri a MPS 464/2018, o equi l íbri o fi na ncei ro repres enta a ga ra nti a de equi va l ênci a entre a s recei ta s a uferi da s e a s obri ga ções dos RPPS, em ca da exercíci o fi na ncei ro, ou s ej a , o equi l íbri o fi na ncei ro é a ti ngi do qua ndo o que s e a rreca da dos pa rti cipa ntes do sis tema previ denci á ri o é s ufi ci ente pa ra cus tea r os benefíci os por el e a s s egura dos . O equi l íbri o a tua ria l, por s ua vez, repres enta a ga ra nti a de equi va l ênci a , a va l or pres ente, entre o fl uxo da s recei ta s es ti m a da s e da s obri ga ções proj eta da s , a pura da s a tua ria lmente, a l ongo pra zo, devendo a s a l íquota s de contri bui çã o do s i s tema s er defi ni da s a pa rti r do cá l culo a tua ria l que l eve em cons i dera ção uma s éri e de cri téri os , como a expecta ti va de vi da dos s egura dos e o va l or dos benefíci os de res pons a bi l ida de do res pecti vo RPPS, s egundo a s ua l egi s l ação. Nes s e contexto, os da dos a ci ma a pres enta dos ti vera m em como ba s e: a ) o Anexo 4 do Rel a tóri o Res umi do da Execuçã o Orça mentá ri a (RGF) -Demons tra ti vo da s Recei ta s e Des pes a s Previ denci á ria s do Reg i me Própri o de Previ dênci a dos Servi dores , publ i cado no úl ti mo bi mes tre dos exercíci os de 2019, 2021 e 2021; e b) o Anexo 10 do Rel a tóri o Res umi do da Execuçã o Orça mentá ri a (RREO) -Demons tra ti vo da Proj eçã o Atua ri a l do Regi me de Previ dênci a , publ i ca do no úl ti mo bi mes tre do exercíci o de 2021. AMF - De monstra tivo 7 (LRF, a rt. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 2023 2024 2025 IPTU 93.000,00 95.976,00 98.855,28 (desconto concedido) - - - - - - abaixo - - - - - - - - 93.000,00 95.976,00 98.855,28 - Fonte : Siste ma , Unida de Re sponsá ve l , Da ta da e missã o
e hora de e missã o Obs: 1 - Os valores da renúncia para 2022 foram previstos de acordo com informações da Administração tributária da Prefeitura Municipal 2 - Os valores da renúncia projetados para 2024 e 2025, foram calculados a partir dos valores de 2023, apli cando-se, sobre eles, as projeções de inflação para os referidos exercícios a saber: Inflação para 2024: 3,20% Inflação para 2025: 3,00% TOTAL EXERCÍCIO DE 2023 TRIBUTO MODALIDADE SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO Vide Obsevação Município de : LEI DE DIRETRIZES ORÇA MENTÁ RIA S A NEXO DE META S FISCA IS ESTIM ATIV A E COM PENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA Esse demonstrativo tem por objetivo mensurar os valores serão objeto de renúncia fiscal de receita nos exercícios que compreenderão o triênio a partir da vigência da LDO e estabelecendo ainda as medidas de compensação que serão adotadas, visando a dar cumprimento ao disposto no art. 4º, § 2º, inciso V da LRF. A concessão de incentivos fiscais é um instrumento qu visa, entre outros objetivos, fomentar o desenvolvimento econômico do Município, atraindo novas empresas ou ampliando as já existentes, de modo a gerar novos empregos e aumentar a renda per capita da população. Já os benefícios fiscais se prestam para reduzir as desigualdades sociais, desonerando determinados segmentos da sociedade do pagamento de alguns tributos, como é o caso da isenção de iptu para os aposentados de baixa renda. Diante disso pode -se afirmar que, com a devida responsabilidade, é salutar o uso desses instrumentos que tem objetivos econômicos e sociais. O tema é destacado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que disciplinou a sua aplicação. Como sabido, os entes da federação têm usado esses institutos como forma de controle dos desequilíbrios econômicos e sociais, e, por isso é tratado em todo o arcabouço jurídico brasileiro: constitucional, legal e infralegal. A Constituição Federal em seus artigos 70 e 165, §6º, estabelece o controle sobre as renúncias de receita, com o nítido objetivo de promover o equilíbrio fiscal. Por sua vez, a LRF estabeleceu em seu artigo 11 a necessidade de instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos de competência constitucional dos entes da Federação, como requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal. Nesse contexto, e conforme as diretrizes estabelecidas no Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias, a estimativa de renúncia de receita deverá estar inserida na metodologia de cálculo da projeção da arrecadação efetiva dos tributos municipais. Dessa forma, fica evidenciado que a Administração opta pela medida de compensação prevista no art. 14, I, da LRF, o qual determina que a renúncia deve ser considerada na estimativa de receita da lei orçamentária e de que não afetará as metas de resultados fiscais. Consequentemente, as renúncias contempladas nesse demonstrativo não precisarão ser compensadas pelo aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição , pojs a compensação já estará ocorrendo no âmbito do processo orçamentário de estimativa das respectivas receitas. AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 EVENTO Valor Previsto 2023 Aumento Permanente da Receita 4.325.210,95 Decorrente de Receitas Tributárias 320.758,90 Decorrente de Transferências Correntes 4.004.452,05 (-) Transferências Constitucionais - (-) Transferências ao FUNDEB (549.590,78) Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 3.775.620,17 Redução Permanente de Despesa (II) - Margem Bruta (III) = (I+II) 3.775.620,17 Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) Novas DOCC 3.016.885,65 Relativas a Pessoal e Encargos Sociais 2.402.157,88 Relativas a Outras Despesas Correntes 614.727,77 Novas DOCC geradas por PPP - Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 758.734,53 Município de : LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Fonte: Sistema , Unidade Responsável , Data da emissão
e hora de emissão ANEXO DE METAS FISCAIS MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGAT ÓRIAS DE CARÁT ER CONT INUADO EXERCÍCIO DE 2023 A Demonstração da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado visa a assegurar que não haverá criação de nova despesa sem a correspondente fonte de financiamento. Em outras palavras, o demonstrativo identifica o aumento permanente de receita para suportar o aumento permanente da despesa de caráter continuado, assim entendida aquela derivada de lei, contrato, ou ato normativo que fixe a obrigatoriedade de execução por um período superior a dois exercícios, cumprindo, dessa forma, a disposição contida no art. 4º, 2º, inciso V da LRF. Desse modo, para estimar o aumento permanente das receitas em 2023 considerou -se o incremento real, ou seja, a diferença entre os valores estimados a preços constantes das receitas trbutárias e de transferências correntes, no biênio 2022 -2023. Na mesma linha, o aumento permandente das despesas de caráter obrigatório que terão impacto em 2023, foi calculado pela diferença a valores constantes, observada no biênio 2021 -2022 nos grupos de natureza de despesa "Pessoal" e "Outras Despesas Correntes", chegando -se, assim, ao saldo da margem líquida de expansão. Quando negativo ( SEM MARGEM ), o resultado apresentado é meramente indicativo de alerta para a criação de novas DOCC . Quando for positivo é indicativo da possibilidade de criação de novas DOCC. Descrição Valor Descrição Valor Demandas Judiciais - Dívidas em Processo de Reconhecimento Avais e Garantias Concedidas Assunção de Passivos Assistências Diversas - Outros Passivos Contingentes 50.000,00 Ajuste despesa carater continuado 50.000,00 SUBT OT AL 50.000,00 SUBT OT AL 50.000,00 Descrição Valor Descrição Valor Frustração de Arrecadação 100.000,00 ajuste despesa de carater continuado 100.000,00 Restituição de Tributos a Maior Discrepância de Projeções: Outros Riscos Fiscais SUBTOTAL 100.000,00 SUBTOTAL 100.000,00 T OT AL 150.000,00 T OT AL 150.000,00 ARF (LRF, art 4 o, § 3 o) R$ 1,00 DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS PASSIVOS CONT INGENT ES PROVIDÊNCIAS EXERCÍCIO DE 2023 Município de : LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE RISCOS FISCAIS DEMONST RAT IVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS O Anexo de Riscos fiscais tem por objetivo especificar eventuais riscos que possam impactar negativamente nas contas públicas, indicando de forma preventiva as providências a serem tomadas caso as situaçãoes acima descritas venham a ocorrer, cumprindo desta forma o disposto no art. 4º, 3º da LRF. 1 -Os valores referente aos PASSIVOS CONTINGENTES , representam a estimativa de possível obrigações em 2023, cuja existência será confirmada somente em caso de ocorrência de um mais eventos futuros que não estão totalmente sob o controle do Municípioda entidade. Também poderão poderão representar possíveis obrigações decorretes de eventos passados, mas que não estão reconhecidas contabilmente e tampouco contam com previsão de recursos no orçamento porque é improvável a sua liquidação em 2023. 2 -Os DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS estão relacionados principalmente aos riscos orçamentários relacionados com a possibilidade da ocorrência de impactos negativos na execução orçamentária, devido a fatores tais como as receitas previstas não se realizarem (frustração de à necessidade de execução de despesas inicialmente não fixadas (abertura de créditos especiais e/opu extraordinários) ou orçadas a menor (créditos suplementares). Ação 2023 Produto Meta Física Valor Meta Física Valor Meta Física Valor Meta Física Valor Meta Física Valor Meta Física Valor Meta Física Valor Meta Física Valor Meta Física Valor Meta Física Valor Meta Física Valor Meta Física Valor (*) Tipo: P ? Projeto A - A tividade OE ? Operação Especial NO ? Não-orçamentária TOTAL DO PROGRAMA ======================================= ? TIPO (*) Unidade de Medida LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ? 2023 ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PROGRAMA: OBJETIVO: jun/22 180.000,00 66,27% 33,73% 119.280,00 200.000,00 119.280,00 200.000,00 Tota l dos Re cursos a Prioriza r - A EXECUTAR EM 2023 CONSERVAÇÃ O DO PATRIMÔNIO (Art. 45 da LRF) EXECUÇÃO % reforma e conservação predio centro cultural ATÉ EXERC ANTERIOR - 2021 IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES INÍCIO DA EXECUÇÃO MUNICÍPIO DE: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 ANEXO IV RELATÓRIO SOBRE PROJETOS EM EXECUÇÃO E A EXECUTAR E DESPESAS COM CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO NOVOS PROJETOS NO EXERCÍCIO DE 2022 RECURSOS PRIORIZADOS PARA 2023 VALOR DO PROJETO PROJETOS EM EXECUÇÃO PROGRAMAS TEMÁTICOS LDO 2023 - 2025 - 2023 MUNICIPIO DE BROCHIER RUA GUILHERME HARTMANN, 260 BROCHIER - RS 5136971212 - 91.693.309/0001 -60 gabinete@brochier.rs.gov.br www.brochier.rs.gov.br Base: brochier_ecidade_prod Planejamento>Demonstrativos>Programas Estratégicos Emissor: Carla Kniest F etzner Exerc: 2022 Data: 01 -09-2022 - 09:49:45 Pág 1/2 PROGRAMAS TEMÁTICOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023 1 - PROGRAMA Código Descrição Valores do Programa 0001 EXECUCAO DA ACAO LEGISLATIVA 2023 1.260.000,00 1.1 - Indicadores Vinculados ao Programa Descrição Unidade de Medida Referência Ano Valor 1.2 - Órgãos Responsáveis Código Descrição 01 CAMARA DE VEREADORES 1.3 - Objetivos do Programa Descrição do Objetivo Valores 19 - Manutenção da gestão administrativa ,que compreende um conjunto de ações relacionadas á formulação , aprovação ,execução e 2023 1.260.000,00 avaliação de resultados,de planos e programas do setor publico de natureza social, econômica ,financeira,e administrativa, bem como ,relativas á elaboração ,acompanhamento ,execução ,avaliação e controle orçamentário -financeiro ,necessárias para que o Legislativo cumpra suas atribuições constitucionais, bem como represente politicamente a sociedade. ODS Paz, justiça e instituições eficazes 1.3.2 - Iniciativas Metas Financeiras Ano Valor 1003 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER 2023 40.000,00 1041 - REFORMA E MANUTENÇÃO DO PREDIO CAMARA 2023 70.000,00 1539 - SISTEMA LEGISLATIVO DIGITAL 2023 50.000,00 2001 - MANUTENCAO ATIVIDADES LEGISLATIVAS 2023 1.100.000,00 1 - PROGRAMA Código Descrição Valores do Programa 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 2023 932.650,00 1.1 - Indicadores Vinculados ao Programa Descrição Unidade de Medida Referência Ano Valor 1.2 - Órgãos Responsáveis Código Descrição 02 GABINETE DO PREFEITO 1.3 - Objetivos do Programa Descrição do Objetivo Valores 2 - Manutenção da gestão administrativa ,que compreende um conjunto de ações relacionadas á formulação ,aprovação,execução e 2023 932.650,00 avaliação de resultados,de planos e programas do setor público de natureza social, economica, financeira e administrativa, bem como ,relativas á elaboração ,acompanhamento, execução ,avaliação e controle orçamentário -financeiro. ODS Paz, justiça e instituições eficazes 1.3.2 - Iniciativas Metas Financeiras Ano Valor 2002 - MANUTENCAO GABINETE DO PREFEITO 2023 689.000,00 2020 - MANUTENCAO CONSELHO TUTELAR 2023 110.000,00 2057 - MANUTENÇÃO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO 2023 90.000,00 2080 - MANUTENCAO DO SERVIÇO DA JUNTA MILITAR 2023 13.650,00 2503 - MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 2023 10.000,00 2504 - MANUTENÇÃO PROGRAMA DE TREINAMENTO E APE 2023 10.000,00 1 - PROGRAMA Código Descrição Valores do Programa 0010 ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL 2023 3.081.000,00 1.1 - Indicadores Vinculados ao Programa Descrição Unidade de Medida Referência Ano Valor 1.2 - Órgãos Responsáveis Código Descrição 03 SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA 1.3 - Objetivos do Programa Descrição do Objetivo Valores 4 - Manutenção da gestão administrativa ,que compreende um conjunto de ações relacionadas á formulação , aprovação ,execução e 2023 3.081.000,00 avaliação de resultados,de planos e programas do setor publico de natureza social, econômica ,financeira,e administrativa, bem como ,relativas á elaboração ,acompanhamento ,execução ,avaliação e controle orçamentário -financeiro. ODS Paz, justiça e instituições eficazes 1.3.2 - Iniciativas Metas Financeiras Ano Valor 1102 - AQUISIÇÃO DE VEICULO 2023 70.000,00 1220 - MELHORIA DOS SISTEMAS DE ACESSO INTERNET 2023 50.000,00 2003 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES SMAF 2023 2.961.000,00 1 - PROGRAMA Código Descrição Valores do Programa 0063 PROTECAO AO MEIO AMBIENTE 2023 90.000,00 1.1 - Indicadores Vinculados ao Programa Descrição Unidade de Medida Referência Ano Valor 1.2 - Órgãos Responsáveis Código Descrição 04 SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE,INDÚSTRIA E COMÉRC 1.3 - Objetivos do Programa Descrição do Objetivo Valores 6 - Manutenção da gestão administrativa, que compreende um conjunto de ações relacionadas à formação,aprovação,execução e 2023 90.000,00 avaliação de resultados, de planos e programas do setor publico de natureza social,econômica,financeira,administrativa, bem como relativas à elaboração ,acompanhamento,execução,avaliação e controle orçamentário -financeiro, voltadas ao conjunto de ações desenvolvidas na busca de proteção à flora,fauna,ao solo, bem como restauração e recuperação do meio ambiente. ODS Ação contra a mudança global do clima 1.3.2 - Iniciativas Metas Financeiras Ano Valor 1156 - ARBORIZAÇÃO DAS VIAS URBANAS 2023 15.000,00 1222 - INSTALAÇÃO/REST. LIXEIRAS URBANA/ RURAL 2023 15.000,00 1223 - IMPLANTAÇÃO PLANO SANEAMENTO BÁSICO 2023 20.000,00 1224 - DESTINAÇÃO RESIDUOS ESGOTAMENTO SANITAR 2023 15.000,00 2090 - MANUTENCAO MEIO AMBIENTE 2023 25.000,00 1 - PROGRAMA Código Descrição Valores do Programa 0087 ASSISTENCIA E ACOMPANHAMENTO A PRODUCAO 2023 1.415.000,00 1.1 - Indicadores Vinculados ao Programa Descrição Unidade de Medida Referência Ano Valor 1.2 - Órgãos Responsáveis Código Descrição 04 SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE,INDÚSTRIA E COMÉRC 1.3 - Objetivos do Programa Descrição do Objetivo Valores 5 - Manutenção da gestão administrativa, que compreende um conjunto de ações relacionadas á formulação ,aprovação,execução e 2023 1.415.000,00 avaliação de resultados, de planos e programas do setor público de natureza social, econômica,financeira e administrativa, bem como, relativas à elaboração,acompanhamento, execução,avaliação e controle orçamentário -financeiro, voltadas ao aumento da eficiência do siste ma de distribuição dos produtos agrícola,garantindo a todos o acesso regular , com qualidade suficiente e a preços compatíveis, bem como a construção e manutenção de centrais de abastecimento e mercados, implantação e manutenção de serviços de informaçã o de mercados, visando descentralizar e democratizar os mercados alimentares. ODS Fome zero e agricultura sustentável 1.3.2 - Iniciativas Metas Financeiras Ano Valor 1826 - INFRA -ESTRUTURA BROCHIER -CITRUS 2023 150.000,00 1126 - INCENTIVO A ATIVIDADE RURAL -BÔNUS RURAL 2023 180.000,00 1136 - INCENTIVO MULTICULTURA 2023 20.000,00 1149 - ASSISTENCIA TECNICA A PROPRIEDADES RURAI 2023 40.000,00 1225 - AUXILIO A AMPLIAÇÃO ELETRIFICAÇÃO RURAL 2023 20.000,00 1226 - PATRULHA MECANIZADA 2023 150.000,00 1227 - INCENTIVO EXPOSIÇÕES E FEIRAS COLONIAIS 2023 15.000,00 1228 - INCENTIVO QUALIFICAÇÃO TECNICA 2023 15.000,00 1229 - IMP.PROG.DESTINAÇÃO RESIDUOS ORGANICOS 2023 20.000,00 1230 - INCENTIVO MELHORAMENTO GENETICO REBANHO 2023 10.000,00 1231 - PLANO MUN.DES.RURAL BROCHIER AGRO SUSTEN 2023 10.000,00 1233 - INC.INSTALAÇAO/AMP.EMPREENDIMENTOS AGRIC 2023 50.000,00 2004 - MANUTENCAO AGRICULTURA 2023 735.000,00 1 - PROGRAMA Código Descrição Valores do Programa 0092 COMPLEXOS INDUSTRIAIS 2023 100.000,00 1.1 - Indicadores Vinculados ao Programa Descrição Unidade de Medida Referência Ano Valor 1.2 - Órgãos Responsáveis Código Descrição 04 SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE,INDÚSTRIA E COMÉRC 1.3 - Objetivos do Programa Descrição do Objetivo Valores 7 - Manutenção da gestão administrativa, que compreende um conjunto de ações relacionadas à formação,aprovação,execução e 2023 100.000,00 avaliação de resultados, de planos e programas do setor publico de natureza social,econômica,financeira,administrativa, bem como relativas à elaboração ,acompanhamento,execução,avaliação e controle orçamentário -financeiro, voltadas ao conjunto de ações destinadas ao ap oio dos complexos industriais existentes e implantação de novos,assim como de administração e comercialização dos distritos industriais do Município. ODS Indústria, inovação e infraestrutura 1.3.2 - Iniciativas Metas Financeiras Ano Valor 1234 - MODERNIZAÇÃO E INF. DISTRITOS INDUSTRIA 2023 50.000,00 1235 - CEDENCIA/LOCAÇÃO IMOVEIS PARA INS.INDUST 2023 20.000,00 1236 - INCENTIVO INSTALAÇÃO/AMPLIAÇÃO EMPRESAS 2023 20.000,00 1237 - INCENTIVO PARCERIAS SALA DO EMPREENDEDOR 2023 5.000,00 1521 - MURAL DE OPORTUNIDADES -CADASTRO EMPREGO 2023 5.000,00 1 - PROGRAMA Código Descrição Valores do Programa 0096 PROMOCAO DO COMERCIO 2023 50.000,00 1.1 - Indicadores Vinculados ao Programa Descrição Unidade de Medida Referência Ano Valor 1.2 - Órgãos Responsáveis Código Descrição 04 SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE,INDÚSTRIA E COMÉRC 1.3 - Objetivos do Programa Descrição do Objetivo Valores 8 - Manutenção da gestão administrativa, que compreende um conjunto de ações relacionadas à formação,aprovação,execução e 2023 50.000,00 avaliação de resultados, de planos e programas do setor publico de natureza social,econômica,financeira,administrativa, bem c omo relativas à elaboração ,acompanhamento,execução,avaliação e controle orçamentário -financeiro, voltadas ao conjunto de ações relacionadas ao fomento do comércio e prestação de serviços através de incentivos que contribuam para o fortalecimento e a am pliação do mercado ODS Trabal ho decente e crescimento econômico 1.3.2 - Iniciativas Metas Financeiras Ano Valor 1522 - MARKETING ECONOMICO -DIVULGAÇÃO POTENCIA 2023 10.000,00 2029 - INCENTIVO AO INCREMENTO DE ARRECADACAO 2023 30.000,00 2505 - NOTA FISCAL GAUCHA PIT-PARCERIA ESTADO 2023 10.000,00 1 - PROGRAMA Código Descrição Valores do Programa 0058 MELHORAMENTO DA INFRA -ESTRUTURA URBANA 2023 1.680.000,00 1.1 - Indicadores Vinculados ao Programa Descrição Unidade de Medida Referência Ano Valor 1.2 - Órgãos Responsáveis Código Descrição 05 SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 1.3 - Objetivos do Programa Descrição do Objetivo Valores 10 - Manutenção da gestão administrativa, que compreende um conjunto de ações relacionadas à formação,aprovação,execução e 2023 1.680.000,00 avaliação de resultados, de planos e programas do setor publico de natureza social,econômica,financeira,administrativa, bem como relativas à elaboração ,acompanhamento,execução,avaliação e controle orçamentário -financeiro, voltadas ao conjunto de ações relativas ao planejamento, implantação,construção,ampliação ,conservação e manu tenção das áreas destinadas a circulação de veículos e pessoas nos centro urbanos . ODS Cidades e comunidades sustentáveis 1.3.2 - Iniciativas Metas Financeiras Ano Valor 1019 - REVITALIZAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DE EVE 2023 120.000,00 1022 - AQUISICAO PLACAS SINALIZACAO 2023 10.000,00 1027 - CONSTRUÇÃO DE ABRIGO DE PASSAGEIROS 2023 10.000,00 1029 - PAVIMENTAÇÃO RUAS PERIMETRO URBANO 2023 100.000,00 1032 - INSTALAÇÃO HIDRANTES P/COMBATE INCENDIO 2023 40.000,00 1115 - AQUISIÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO 2023 40.000,00 1147 - REVITALIZAÇÃO PASSEIOS PUBLICOS -ACESSIB 2023 10.000,00 1221 - PROGRAMA PAVIMENTAÇÃO /CONTRIBUIÇÃO MELH 2023 200.000,00 1524 - REVITALIZAÇÃO PRAÇAS E ESPAÇO DE LAZER 2023 50.000,00 1526 - PAVIMENTAÇÃO/CANALIZAÇÃO ACOSTAMENTO ROD 2023 100.000,00 1527 - CONSTRUÇÃO VIA ALTERNATIVA TRAFEGO URBA 2023 100.000,00 1 - PROGRAMA Código Descrição Valores do Programa 0101 CONSTRUCAO, RESTAURACAO E CONSERVACAO DE 2023 4.260.000,00 1.1 - Indicadores Vinculados ao Programa Descrição Unidade de Medida Referência Ano Valor 1.2 - Órgãos Responsáveis Código Descrição 05 SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 1.3 - Objetivos do Programa Descrição do Objetivo Valores 9 - Manutenção da gestão administrativa, que compreende um conjunto de ações relacionadas à formação,aprovação,execução e 2023 4.260.000,00 avaliação de resultados, de planos e programas do setor publico de natureza social,econômica,financeira,administrativa, bem como relativas à elaboração ,acompanhamento,execução,avaliação e controle orçamentário -financeiro, voltadas ao conjunto de ações relativas ao planejamento, implantação,construção,ampliação ,conservação e manu tenção das áreas destinadas a circulação de veículos e pessoas nos centro urbanos e rurais,tais como , avenidas,ruas,praças,becos, incluindo obras especiais, sarjetas,calçadas,meio fio, bu eiros, pontes e pontilhões. ODS Cidades e comunidades sustentáveis 1.3.2 - Iniciativas Metas Financeiras Ano Valor 1024 - AMPLIAÇÃO REDE AGUA E ESGOTO PLUVIAL 2023 230.000,00 1031 - CONSTRUÇÃO/REFORMA DE PONTE 2023 50.000,00 1034 - PAVIMENTAÇÃO TRANSCITRUS 2023 1.000,00 1120 - MELHORIA DA FROTA 2023 200.000,00 1523 - CONSTRUÇÃO/REFORMA PREDIO SECRETARIA 2023 100.000,00 2005 - MANUTENCAO ATIVIDADES SVT 2023 3.000.000,00 2506 - MANUTENÇÃO /PAVIMENTAÇÃO ESTRADAS MUNICI 2023 679.000,00 1 - PROGRAMA Código Descrição Valores do Programa 0111 SEGURANÇA PÚBLICA 2023 635.000,00 1.1 - Indicadores Vinculados ao Programa Descrição Unidade de Medida Referência Ano Valor 1.2 - Órgãos Responsáveis Código Descrição 05 SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 1.3 - Objetivos do Programa Descrição do Objetivo Valores 20 - Manutenção da gestão administrativa ,que compreende um conjunto de ações relacionadas à formulação , aprovação ,execução e 2023 635.000,00 avaliação de resultados,de planos e programas do setor publico de natureza social, econômica ,financeira,e administrativa, bem como ,relativas à elaboração ,acompanhamento ,execução ,avaliação e controle orçamentário -financeiro ,voltadas ao conjunto de ações que objetivam a segurança dos munícipes. ODS Paz, justiça e instituições eficazes 1.3.2 - Iniciativas Metas Financeiras Ano Valor 2030 - MANUTENCAO DA SEGURANCA PUBLICA 2023 20.000,00 2047 - AMPLIACAO/MAN. REDE ILUM. PUBLICA 2023 500.000,00 1038 - SISTEMA DE VIDEO MONITORAMENTO 2023 100.000,00 2160 - MANUTENCAO DEFESA CIVIL 2023 5.000,00 1045 - INCENTIVO FORMAÇÃO BOMBEIROS VOLUNTARIO 2023 10.000,00 1 - PROGRAMA Código Descrição Valores do Programa 0028 ASSISTENCIA AO EDUCANDO 2023 525.000,00 1.1 - Indicadores Vinculados ao Programa Descrição Unidade de Medida Referência Ano Valor 1.2 - Órgãos Responsáveis Código Descrição 06 SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 1.3 - Objetivos do Programa Descrição do Objetivo Valores 11 - Manutenção da gestão administrativa ,que compreende um conjunto de ações relacionadas á formulação , aprovação ,execução e 2023 525.000,00 avaliação de resultados,de planos e programas do setor publico de natureza social, econômica ,financeira,e administrativa, bem como ,relativas á elaboração ,acompanhamento ,execução ,avaliação e controle orçamentário -financeiro ,voltadas ao conjunto de ações que objetivam atender as necessidades educacionais na faixa de obrigatoriedade escolar. ODS Educação de qualidade 1.3.2 - Iniciativas Metas Financeiras Metas Fisicas Ano Valor Unid. Medida Metas Fisicas 2009 - TRANSPORTE ESCOLAR -ENSINO FUNDAMENTAL 2023 300.000,00 2010 - TRANSPORTE ESCOLAR -ENSINO INFANTIL 2023 5.000,00 2012 - TRANSPORTE ESCOLAR -ENSINO MEDIO 2023 100.000,00 2301 - AUXILIO ASSOCIAÇÃO DSO ESTUDANTES DE BRO 2023 120.000,00 1 - PROGRAMA Código Descrição Valores do Programa 0041 EDUCACAO PRE -ESCOLAR 2023 515.000,00 1.1 - Indicadores Vinculados ao Programa Descrição Unidade de Medida Referência Ano Valor 1.2 - Órgãos Responsáveis Código Descrição 06 SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 1.3 - Objetivos do Programa Descrição do Objetivo Valores 11 - Manutenção da gestão administrativa ,que compreende um conjunto de ações relacionadas á formulação , aprovação ,execução e 2023 515.000,00 avaliação de resultados,de planos e programas do setor publico de natureza social, econômica ,financeira,e administrativa, bem como ,relativas á elaboração ,acompanhamento ,execução ,avaliação e controle orçamentário -financeiro ,voltadas ao conjunto de ações que objetivam atender as necessidades educacionais na faixa de obrigatoriedade escolar. ODS Educação de qualidade 1.3.2 - Iniciativas Metas Financeiras Metas Fisicas Ano Valor Unid. Medida Metas Fisicas 2007 - MANUTENCAO ENSINO INFANTIL - PRE -ESCOLA 2023 500.000,00 2011 - MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR - 2023 15.000,00 1 - PROGRAMA Código Descrição Valores do Programa 0046 ADMINISTRACAO DO SISTEMA EDUCACIONAL 2023 541.000,00 1.1 - Indicadores Vinculados ao Programa Descrição Unidade de Medida Referência Ano Valor 1.2 - Órgãos Responsáveis Código Descrição 06 SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 1.3 - Objetivos do Programa Descrição do Objetivo Valores 11 - Manutenção da gestão administrativa ,que compreende um conjunto de ações relacionadas á formulação , aprovação ,execução e 2023 511.000,00 avaliação de resultados,de planos e programas do setor publico de natureza social, econômica ,financeira,e administrativa, bem como ,relativas á elaboração ,acompanhamento ,execução ,avaliação e controle orçamentário -financeiro ,voltadas ao conjunto de ações que objetivam atender as necessidades educacionais na faixa de obrigatoriedade escolar. ODS Educação de qualidade 1.3.2 - Iniciativas Metas Financeiras Metas Fisicas Ano Valor Unid. Medida Metas Fisicas 2033 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN.EDUCAÇÃO 2023 510.000,00 2035 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUN EDUCAÇÃO 2023 1.000,00 Descrição do Objetivo Valores 14 - Manutenção da gestão administrativa ,que compreende um conjunto de ações relacionadas á formulação , aprovação ,execução e 2023 30.000,00 avaliação de resultados,de planos e programas do setor publico de natureza social, econômica ,financeira,e administrativa, bem como ,relativas á elaboração ,acompanhamento ,execução ,avaliação e controle orçamentário -financeiro ,voltadas ao conjunto de ações que objetivam atender as necessidades educacionais na faixa de obrigatoriedade escolar. ODS Educação de qualidade 1.3.2 - Iniciativas Metas Financeiras Metas Fisicas Ano Valor Unid. Medida Metas Fisicas 1528 - IMPLANTAÇÃO SISTEMA PROPRIO ENSINO MUN. 2023 20.000,00 2064 - MANUTENÇÃO FUNDO CRIANÇA E ADOLESCENTE 2023 10.000,00 1 - PROGRAMA Código Descrição Valores do Programa 0047 ENSINO REGULAR 2023 3.171.000,00 1.1 - Indicadores Vinculados ao Programa Descrição Unidade de Medida Referência Ano Valor 1.2 - Órgãos Responsáveis Código Descrição 06 SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 1.3 - Objetivos do Programa Descrição do Objetivo Valores 13 - Manutenção da gestão administrativa ,que compreende um conjunto de ações relacionadas á formulação , aprovação ,execução e 2023 3.171.000,00 avaliação de resultados,de planos e programas do setor publico de natureza social, econômica ,financeira,e administrativa, bem como ,relativas á elaboração ,acompanhamento ,execução ,avaliação e controle orçamentário -financeiro ,voltadas ao conjunto de ações que objetivam atender as necessidades educacionais na faixa de obrigatoriedade escolar. ODS Educação de qualidade 1.3.2 - Iniciativas Metas Financeiras Metas Fisicas Ano Valor Unid. Medida Metas Fisicas 1103 - REFORMA , AMPLIAÇÃO PREDIOS ESCOLARES 2023 10.000,00 1210 - CONTRUÇÃO AMPLIACAO E REFORMA CRECHE 2023 10.000,00 2006 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL 2023 500.000,00 2008 - MANUTENCAO DO FUNDEB -ENSINO FUNDAMENTAL 2023 1.426.000,00 2011 - MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR - 2023 200.000,00 2055 - MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL -CRECHE 2023 900.000,00 2309 - MANUTENÇÃO SALARIO EDUCAÇÃO 2023 125.000,00 1 - PROGRAMA Código Descrição Valores do Programa 0051 ASSISTENCIA MATERNAL 2023 16.000,00 1.1 - Indicadores Vinculados ao Programa Descrição Unidade de Medida Referência Ano Valor 1.2 - Órgãos Responsáveis Código Descrição 06 SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 1.3 - Objetivos do Programa Descrição do Objetivo Valores 11 - Manutenção da gestão administrativa ,que compreende um conjunto de ações relacionadas á formulação , aprovação ,execução e 2023 16.000,00 avaliação de resultados,de planos e programas do setor publico de natureza social, econômica ,financeira,e administrativa, bem como ,relativas á elaboração ,acompanhamento ,execução ,avaliação e controle orçamentário -financeiro ,voltadas ao conjunto de ações que objetivam atender as necessidades educacionais na faixa de obrigatoriedade escolar. ODS Educação de qualidade 1.3.2 - Iniciativas Metas Financeiras Metas Fisicas Ano Valor Unid. Medida Metas Fisicas 2011 - MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR - 2023 16.000,00 1 - PROGRAMA Código Descrição Valores do Programa 0052 ASSISTENCIA A EDUCACAO ESPECIAL 2023 88.000,00 1.1 - Indicadores Vinculados ao Programa Descrição Unidade de Medida Referência Ano Valor 1.2 - Órgãos Responsáveis Código Descrição 06 SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 1.3 - Objetivos do Programa Descrição do Objetivo Valores 11 - Manutenção da gestão administrativa ,que compreende um conjunto de ações relacionadas á formulação , aprovação ,execução e 2023 88.000,00 avaliação de resultados,de planos e programas do setor publico de natureza social, econômica ,financeira,e administrativa, bem como ,relativas á elaboração ,acompanhamento ,execução ,avaliação e controle orçamentário -financeiro ,voltadas ao conjunto de ações que objetivam atender as necessidades educacionais na faixa de obrigatoriedade escolar. ODS Educação de qualidade 1.3.2 - Iniciativas Metas Financeiras Metas Fisicas Ano Valor Unid. Medida Metas Fisicas 2011 - MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR - 2023 1.000,00 2015 - MANUTENCAO EDUCACAO ESPECIAL 2023 80.000,00 1 - PROGRAMA Código Descrição Valores do Programa 0054 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 2023 625.000,00 1.1 - Indicadores Vinculados ao Programa Descrição Unidade de Medida Referência Ano Valor 1.2 - Órgãos Responsáveis Código Descrição 06 SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 1.3 - Objetivos do Programa Descrição do Objetivo Valores 16 - Manutenção da gestão administrativa ,que compreende um conjunto de ações relacionadas á formulação , aprovação ,execução e 2023 625.000,00 avaliação de resultados,de planos e programas do setor publico de natureza social, econômica ,financeira,e administrativa, bem como ,relativas á elaboração ,acompanhamento ,execução ,avaliação e controle orçamentário -financeiro ,voltadas ao conjunto de ações que visam o incremento qualitativo e quantita tivo da produção cultura;a formação de novos públicos;a programação do acesso aos bens culturais; a qualificação de agentes culturais; a melhoria da base tecnológica da produção; o intercâmbio de cultura; a avali ação e prospecção continua das ações cultura is e a preservação, recuperação e ampliação do patrimônio cultural. ODS Educação de qualidade 1.3.2 - Iniciativas Metas Financeiras Metas Fisicas Ano Valor Unid. Medida Metas Fisicas 1529 - MODERNIZAÇÃO AUDITORIO PROF WALTER NABI 2023 20.000,00 1531 - REVISAO ANUAL DO CALENDÁRIO DE EVENTOS 2023 5.000,00 2016 - MANUT.DE ATIVIDADES CULTURAIS 2023 370.000,00 2150 - AUXILIO ENTIDADES E GRUPOS CULTUR 2023 30.000,00 1825 - AUXILIO -EXPOFESTA 2023 182.000,00 1 - PROGRAMA Código Descrição Valores do Programa 0094 PROMOCAO DE TURISMO 2023 50.000,00 1.1 - Indicadores Vinculados ao Programa Descrição Unidade de Medida Referência Ano Valor 1.2 - Órgãos Responsáveis Código Descrição 06 SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 1.3 - Objetivos do Programa Descrição do Objetivo Valores 17 - Manutenção da gestão administrativa ,que compreende um conjunto de ações relacionadas á formulação , aprovação ,execução e 2023 50.000,00 avaliação de resultados,de planos e programas do setor publico de natureza social, econômica ,financeira,e administrativa, bem como ,relativas à elaboração ,acompanhamento ,execução ,avaliação e controle orçamentário -financeiro ,voltadas ao conjunto de ações que oportunizam a criação e manutenção de espaços adequados as atividades turísticas. ODS Cidades e comunidades sustentáveis 1.3.2 - Iniciativas Metas Financeiras Metas Fisicas Ano Valor Unid. Medida Metas Fisicas 1053 - PROJETO INTEGRADOR DO TURISMO 2023 1.000,00 1537 - PROGRAMA SIN E IDENTIFICAÇÃO TURISTICA 2023 14.000,00 2508 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO TURISMO 2023 30.000,00 1 - PROGRAMA Código Descrição Valores do Programa 0103 DESPORTO COMUNITARIO 2023 395.000,00 1.1 - Indicadores Vinculados ao Programa Descrição Unidade de Medida Referência Ano Valor 1.2 - Órgãos Responsáveis Código Descrição 06 SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 1.3 - Objetivos do Programa Descrição do Objetivo Valores 16 - Manutenção da gestão administrativa ,que compreende um conjunto de ações relacionadas á formulação , aprovação ,execução e 2023 395.000,00 avaliação de resultados,de planos e programas do setor publico de natureza social, econômica ,financeira,e administrativa, bem como ,relativas à elaboração ,acompanhamento ,execução ,avaliação e controle orçamentário -financeiro ,voltadas ao conjunto de ações que oportunizam apoio às atividades desportivas amadoras em geral, em especial às comunidades urbanas e rurais. ODS Parcerias e meios de implementação 1.3.2 - Iniciativas Metas Financeiras Metas Fisicas Ano Valor Unid. Medida Metas Fisicas 1059 - REFORMA DO GINÁSIO - DARCI FETZNER 2023 0,00 1828 - PROJETO CAMINHO DO ESPORTE 2023 140.000,00 1036 - ACADEMIAS AO AR LIVRE 2023 20.000,00 1534 - REALIZAÇÃO OLIMPIADAS INTERESCOLARES 2023 15.000,00 1536 - ORG E PARTICIPAR COMPETIÇÕES ESPORTIVAS 2023 10.000,00 1806 - CONSTRUÇÃO CICLOVIA 2023 10.000,00 2507 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO DESPORTO 2023 100.000,00 1 - PROGRAMA Código Descrição Valores do Programa 0029 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 2023 432.000,00 1.1 - Indicadores Vinculados ao Programa Descrição Unidade de Medida Referência Ano Valor 1.2 - Órgãos Responsáveis Código Descrição 07 SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 1.3 - Objetivos do Programa Descrição do Objetivo Valores 22 - Manutenção da gestão administrativa ,que compreende um conjunto de ações relacionadas à formulação , aprovação ,execução e 2023 432.000,00 avaliação de resultados,de planos e programas do setor publico de natureza social, econômica ,financeira,e administrativa, bem como ,relativas à elaboração ,acompanhamento ,execução ,avaliação e controle orçamentário -financeiro ,voltadas ao conjunto de ações de caráter social desenvolvidas com o objetivo de amparar e proteger as pessoas em geral, individual ou coletivamente ,em especi al a populaçã o de baixa renda, através do sistema descentralizado e participativo de assistência social. ODS Redução das desigualdades 1.3.2 - Iniciativas Metas Financeiras Ano Valor 2021 - MANUT.FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOC 2023 300.000,00 2040 - INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA - IGDBF 2023 20.000,00 2042 - PROTECAO SOCIAL BASICA - FEAS 2023 10.000,00 2091 - PISO BASICO FIXO -PBF 2023 80.000,00 2211 - INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA DO SUAS 2023 10.000,00 2213 - PROGRAMA BPC NA ESCOLA - FNAS 2023 1.000,00 2430 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 2023 10.000,00 1 - PROGRAMA Código Descrição Valores do Programa 0112 SAÚDE E BEM ESTAR 2023 5.034.000,00 1.1 - Indicadores Vinculados ao Programa Descrição Unidade de Medida Referência Ano Valor 1.2 - Órgãos Responsáveis Código Descrição 07 SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 1.3 - Objetivos do Programa Descrição do Objetivo Valores 20 - Manutenção da gestão administrativa ,que compreende um conjunto de ações relacionadas à formulação , aprovação ,execução e 2023 5.034.000,00 avaliação de resultados,de planos e programas do setor publico de natureza social, econômica ,financeira,e administrativa, bem como ,relativas à elaboração ,acompanhamento ,execução ,avaliação e controle orçamentário -financeiro ,voltadas ao conjunto de ações desenvolvidas no sentido de prestar assistência médica básica e odontológica, e programas assistenciais visando melhorar as c ondições de saúde e a vida da população. ODS Saúde e bem -estar 1.3.2 - Iniciativas Metas Financeiras Ano Valor 1132 - PROGRAMA MAIS MEDICO 2023 30.000,00 2017 - MANUTENCAO ATIVIDADES SMSAS 2023 3.700.000,00 2056 - MANUTENÇÃO CONTRATO RATEIO CIS -CAI-ASPS 2023 30.000,00 2058 - MANUTENÇÃO DAS AQUISIÇÕES E SERVIÇOS CIS 2023 300.000,00 2109 - CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO UNIDADE BAS SAUDE 2023 400.000,00 2509 - PARCERIA COM HOSPITAIS DE REFERENCIA 2023 504.000,00 2510 - PROGRAMA ENFRENTAMENTO A PANDEMIAS 2023 70.000,00 1 - PROGRAMA Código Descrição Valores do Programa 0113 SAÚDE -RECURSO ESTADUAL 2023 322.000,00 1.1 - Indicadores Vinculados ao Programa Descrição Unidade de Medida Referência Ano Valor 1.2 - Órgãos Responsáveis Código Descrição 07 SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 1.3 - Objetivos do Programa Descrição do Objetivo Valores 21 - Manutenção da gestão administrativa ,que compreende um conjunto de ações relacionadas à formulação , aprovação ,execução e 2023 322.000,00 avaliação de resultados,de planos e programas do setor publico de natureza social, econômica ,financeira,e administrativa, bem como ,relativas à elaboração ,acompanhamento ,execução ,avaliação e controle orçamentário -financeiro ,voltadas ao conjunto de ações desenvolvidas no sentido de prestar assistência médica básica e odontológica visando melhorar as condições de saúde e vida da população, através de parceria com o Governo do Estado Rio Grande do Sul. ODS Saúde e bem -estar 1.3.2 - Iniciativas Metas Financeiras Ano Valor 2514 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO REDE BEM CUIDAR 2023 96.000,00 1200 - NOTA FISCAL GAUCHA -SAUDE 2023 20.000,00 2063 - PROGRAMA CUSTEIO DE OFICINAS TERAPEUTICA 2023 36.000,00 2101 - ATT PESSOA DEFICIENTE -FRALDAS 2023 25.000,00 2102 - PROGRAMA FARMACIA BASICA -ESTADO 2023 20.000,00 2105 - PROGRAMA ESF -ESTADO 2023 70.000,00 2432 - MANUTENÇÃO DO PROJETO SAMU/UPA 2023 45.000,00 2510 - PROGRAMA ENFRENTAMENTO A PANDEMIAS 2023 5.000,00 2511 - MANUTENÇÃO PROG PIAPS -SOCIODEMOFRAFICO 2023 1.000,00 2513 - INCENTIVO EQUIPE ATENÇÃO PRIMARIA -PIAPS 2023 4.000,00 1 - PROGRAMA Código Descrição Valores do Programa 0114 SAÚDE -RECURSO FEDERAL 2023 810.000,00 1.1 - Indicadores Vinculados ao Programa Descrição Unidade de Medida Referência Ano Valor 1.2 - Órgãos Responsáveis Código Descrição 07 SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 1.3 - Objetivos do Programa Descrição do Objetivo Valores 22 - Manutenção da gestão administrativa ,que compreende um conjunto de ações relacionadas à formulação , aprovação ,execução e 2023 810.000,00 avaliação de resultados,de planos e programas do setor publico de natureza social, econômica ,financeira,e administrativa, bem como ,relativas à elaboração ,acompanhamento ,execução ,avaliação e controle orçamentário -financeiro ,voltadas ao conjunto de ações desenvolvidas no sentido de prestar assistência médica básica e odontológica,visando melhorar as condições de saúde e de vida da população , através de parceria com a União. ODS Saúde e bem -estar 1.3.2 - Iniciativas Metas Financeiras Ano Valor 2111 - ATENCAO A SAUDE POP MEDIA ALTA COMPLEXID 2023 20.000,00 2115 - VIGILANCIA SANITARIA -COMBATE ENDEMIAS 2023 30.000,00 2116 - VIGILANCIA SANITARIA -SANITARIA 2023 25.000,00 2117 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRA 2023 35.000,00 2412 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE A 2023 570.000,00 2510 - PROGRAMA ENFRENTAMENTO A PANDEMIAS 2023 100.000,00 1 - PROGRAMA Código Descrição Valores do Programa 0012 ADMINISTRACAO DOS RECURSOS FINANCEIROS 2023 200.000,00 1.1 - Indicadores Vinculados ao Programa Descrição Unidade de Medida Referência Ano Valor 1.2 - Órgãos Responsáveis Código Descrição 12 ENCARGOS ESPECIAIS 1.3 - Objetivos do Programa Descrição do Objetivo Valores 18 - Manutenção da gestão administrativa ,que compreende um conjunto de ações relacionadas à formulação , aprovação ,execução e 2023 200.000,00 avaliação de resultados,de planos e programas do setor publico de natureza social, econômica ,financeira,e administrativa, bem como ,relativas à elaboração ,acompanhamento ,execução ,avaliação e controle orçamentário -financeiro ,voltadas ao conjunto de ações que visam a captação aplicação,orientação ,arrecadação, fiscalização e controle dos recursos financeiros do Município. ODS Parcerias e meios de implementação 1 - PROGRAMA Código Descrição Valores do Programa 0105 AMORTIZACAO E ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA 2023 500.000,00 1.1 - Indicadores Vinculados ao Programa Descrição Unidade de Medida Referência Ano Valor 1.2 - Órgãos Responsáveis Código Descrição 12 ENCARGOS ESPECIAIS 1.3 - Objetivos do Programa Descrição do Objetivo Valores 17 - Manutenção da gestão administrativa ,que compreende um conjunto de ações relacionadas à formulação , aprovação ,execução e 2023 500.000,00 avaliação de resultados,de planos e programas do setor publico de natureza social, econômica ,financeira,e administrativa, bem como ,relativa à elaboração ,acompanhamento ,execução ,avaliação e controle orçamentário -financeiro ,voltadas ao conjunto de ações que visam a capacitação.aplicação,orientação ,arrecadação, fiscalização e controle dos recursos financeiros do Município. ODS Parcerias e meios de implementação 1.3.2 - Iniciativas Metas Financeiras Ano Valor 2151 - ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA 2023 500.000,00 1 - PROGRAMA Código Descrição Valores do Programa 0999 RESERVA DE CONTINGENCIA 2023 200.000,00 1.1 - Indicadores Vinculados ao Programa Descrição Unidade de Medida Referência Ano Valor 1.2 - Órgãos Responsáveis Código Descrição 10 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.3 - Objetivos do Programa Descrição do Objetivo Valores 18 - Manutenção da gestão administrativa ,que compreende um conjunto de ações relacionadas à formulação , aprovação ,execução e 2023 200.000,00 avaliação de resultados,de planos e programas do setor publico de natureza social, econômica ,financeira,e administrativa, bem como ,relativas à elaboração ,acompanhamento ,execução ,avaliação e controle orçamentário -financeiro. ODS Paz, justiça e instituições eficazes 1.3.2 - Iniciativas Metas Financeiras Ano Valor 2999 - RESERVA DE CONTINGENCIA 2023 200.000,00 1 - PROGRAMA Código Descrição Valores do Programa 0108 APOIO ADMINISTRATIVO RPPS 2023 3.600.000,00 1.1 - Indicadores Vinculados ao Programa Descrição Unidade de Medida Referência Ano Valor 1.2 - Órgãos Responsáveis Código Descrição 09 FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO 1.3 - Objetivos do Programa Descrição do Objetivo Valores 19 - Manutenção da gestão administrativa ,que compreende um conjunto de ações relacionadas à formulação , aprovação ,execução e 2023 3.600.000,00 avaliação de resultados,de planos e programas do setor publico de natureza social, econômica ,financeira,e administrativa, bem como ,relativas à elaboração ,acompanhamento ,execução ,avaliação e controle orçamentário -financeiro ,voltadas ao conjunto de ações ao conjunto de ações desenvolvidas no sentido de amparar e assistir o servidor e seus dependentes, vinc ulados regularmente ao Sistema Previdenciário Próprio. ODS Paz, justiça e instituições eficazes 1.3.2 - Iniciativas Metas Financeiras Ano Valor 2402 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE GESTORA DO RPPS 2023 35.000,00 2403 - DESPESAS COM APLICAÇÕES FIN.RPPS 2023 10.000,00 2404 - PAGAMENTO DE BEN PREVIDENCIARIOS RPPS 2023 3.495.000,00 2407 - CONTRIBUIÇÕES AO PASEP 2023 1.000,00 2409 - RESERVA DE CONTINGENCIA 2023 59.000,00