ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 	
MUNICÍPIO DE BROCHIER 	
CNPJ: 91.693.309/0001-60 	
Rua Guilherme Hartmann, 260 ? CEP: 95790-000 	
Fone/Fax: (51) 3697-1212 - E-mail: dpessoal@brochier.rs.gov.br  
 	
 
PORTARIA Nº2635/2014 
 
APOSENTA  A  SERVIDORA  
JUSSARA  TEREZINHA  NEIS, 
COM PROVENTOS INTEGRAIS. 	
        
          O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  BROCHIER ,  no  uso  de  suas 
atribuições  legais  que  lhe  são  conferidas  pela  Lei  Orgânica  do  Mu nicípio, 
tendo em vista o que consta no Processo nº  697/2014 e de conf ormidade com 
o  que  estabelece  o  artigo  6.º  da  Emenda  Constitucional  n.º  41/200 3, 
CONCEDE  APOSENTADORIA  VOLUNTÁRIA,  a  servidora JUSSARA 
TEREZINHA  NEIS,  CPF 186.579.070-20,  matrícula  n.º  115,  cargo  de 
Cozinheira,  lotada  na  EMEI  Sapatinho  de  Cristal  ?  Creche  ?  Secretaria 
Municipal  de  Educação  e  Cultura ,  Padrão  ?03?,  Classe  ? E?,  Estatutári a,  com 
40  horas  semanais,  com  proventos  mensais  integrais,  observada  a  última 
remuneração, no valor de R$ 1.819,74 (Hum mil, oitocentos e d ezenove reais 
e  setenta  e  quatro  centavos),  com  base  na  Lei  Complementar  n.º  37,  de  
13/10/2014  ?  Regime  Jurídico,  Lei  Complementar  n.º  38,  de  13/10/2014  ? 
Plano  de  Carreira  dos  Servidores,  e  Lei  nº  593/1999,  de  18/10/1999  ? 
Estabelece  as  Atividades  Insalubres  e  Periculosas  com  base  em  estud o 
técnico, a ser custeada pelo Fundo de Aposentadoria e Pensão dos  Servidores 
?  FAPS,  a contar de 15 de dezembro de 2014 . 
 
          GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, 
12 DE DEZEMBRO DE 2014.      
                                                                  ROMEO EMILIO BAUER  
                                  Prefeito Municipal  
   
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:     
      Clóvis Augusto Kerber 
Sec. Mun. Administração e Fazenda    BROCHIER ? CAPITAL DO CARVÃO VEGETAL 
  
?Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas? ?  Lei Municipal nº 568, de 19 de abril de 1999.