Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE BROCHIER CNPJ: 91.693.309/0001-60 Rua Guilherme Hartmann, nº 260 ? Centro ? CEP: 95790-000 Fone: (51) 3697-1212 - Fax: 3697-1218 - E-mail: licitacoes@brochier.rs.gov.br ATA DE ABERTURA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 74/2022 ? CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2022 PROCESSO Nº 134/2022 Objeto: Habilitação de fornecedores para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar, em conformidade com a Lei nº 11.947/09 e Resolução FNDE nº 06/2020: Aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois (2022), às oito horas (08:00h), na sala de trabalho da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Brochier, sito à Rua Guilherme Hartmann, nº 260, Centro, neste Município de Brochier/RS, presentes os membros da Comissão Permanente de Licitações, designada para o ato, nomeados pela Portaria nº 5.485, de dez de janeiro de dois mil e vinte e dois, foi instalada a sessão de abertura para habilitação e recebimento de propostas da Chamada Pública em epígrafe, recebidas até as dezessete horas e trinta minutos (17:30h) do dia 03 de outubro de 2022. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. A Comissão comprovou a publicação do extrato do Edital em jornal de circulação local, além da participação da Secretaria Municipal da Agricultura, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e da EMATER/ASCAR, para divulgação da Chamada, e atestou que houve a apresentação dos envelopes de documentação e proposta/projeto de venda, dos seguintes grupos: Grupo Formal: COOPERATIVA LANGUIRU LTDA, HERBON AGROINDÚSTRIA LTDA-EPP, LORAINE VON MUEHLEN, ALISON ALBERTO HERBERT e DOCES VAPOR VELHO LTDA. Fornecedor Individual: HEINO WERNO SCHERER, LORAINE VON MUEHLEN, GABRIEL LUNKES e AIRTON METZ. .-.-.-.-.-.- Inicialmente, a Comissão Permanente de Licitação, designada para o ato, de acordo com o Ato Convocatório, verificou o credenciamento dos grupos, não havendo representante presente. Após abriu os envelopes da documentação de cada grupo, sendo que todos apresentaram a documentação conforme determinado no Edital, os quais foram conferidos e rubricados pelos membros da Comissão Permanente de Licitações. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- A Comissão julgou habilitados os grupos formais, assim como os fornecedores individuais, tendo em vista que os mesmos apresentaram a documentação exigida no Edital. .-.-.-.-.-.-.-.-.- Nada mais havendo, foi encerrada a presente Sessão, cuja ata segue assinada pela Comissão Permanente de Licitações, designada para o ato. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- CERTIDÃO: Certificamos, ainda, que verificamos a autenticidade da documentação apresentada, seja por meio explícito nos próprios documentos ou através da verificação via sistema informatizado (internet), nos respectivos sítios indicados nos próprios documentos. COMISSÃO: ______________________ Membro Titular Cristina Luisa Chapuis ______________________ Presidente Volnei Luís Herzer ______________________ Membro Suplente Mara A na da Silva Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE BROCHIER CNPJ: 91.693.309/0001-60 Rua Guilherme Hartmann, nº 260 ? Centro ? CEP: 95790-000 Fone: (51) 3697-1212 - Fax: 3697-1218 - E-mail: licitacoes@brochier.rs.gov.br ATA DE JULGAMENTO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 74/2022 ? CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2022 PROCESSO Nº 134/2022 Objeto: Habilitação de fornecedores para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar, em conformidade com a Lei nº 11.947/09 e Resolução FNDE nº 06/2020: Aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois (2022), às nove horas (09:00h), na sala de trabalho da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Brochier, sito à Rua Guilherme Hartmann, nº 260, Centro, neste Município de Brochier/RS, presentes os membros da Comissão Permanente de Licitações, designada para o ato, nomeados pela Portaria nº 5.485, de dez de janeiro de dois mil e vinte e dois, foi instalada a sessão de julgamento das propostas/projetos de venda dos grupos formais e fornecedores individuais, participantes da Chamada Pública em epígrafe. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. Inicialmente, reconhecida a Dispensa de Licitação na forma da Lei Federal nº 11.947/09, e não havendo objeção, a comissão procedeu na abertura dos envelopes das propostas, constituídos dos projetos de venda de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar, e analisaram as Planilhas constituídas do Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, apresentados pelos Grupos Formais e Fornecedores Individuais, habilitados no processo. Analisados os projetos de venda, considerando as cotações de preços dentro do exigido no edital, foi verificado empate nas cotações, entre dois ou mais proponentes, dos itens 3, 6, 7, 8, 12, 15, 16, 21, 24, 31, 32, 36, 37, 38 e 39. Para apurar o vencedor dos itens 3, 7, 8, 12, 15, 16, 24, 31, 32, 37, 38 e 39, foi considerado o item 5.1 do Edital, sendo vencedor a LORAINE VON MUEHLEN, por se enquadrar como fornecedor local. Para os itens 6 e 21, foi considerado o item 5.1 do edital, sendo vencedor HEINO WERNO SCHERER, por se enquadrar como fornecedor local. No item 36 foi adotado o item 5.4, II, do Edital, sendo vencedor ALISON ALBERTO HERBERT, por se enquadrar como fornecedor de gêneros alimentícios certificados como orgânicos ou agroecológicos. Não houve proposta para os itens 25, 33 e 34. Após, foi decidido APROVAR as cotações de melhor preço, para os fornecedores conforme Relatório de Licitação em anexo. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. Nada mais a considerar no presente ato, deu-se por encerrada a Sessão de Julgamento. .-.-.-.-.- COMISSÃO: ______________________ Membro Titular Cristina Luisa Chapuis ______________________ Presidente Volnei Luís Herzer ______________________ Membro Suplente Mara Ana da Silva