ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BROCHIER DECRETO 2509 DE 29 DE ABRIL DE 2026 Abre Transferência de Recursos na importancia de R$ 16.316,80 ( Dezesseis Mil, Trezentos e Dezesseis Reais e Oitenta Centavos) e da outras providências. JOSÉ HENRIQUE DAPPER, PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal LEI 1998 DECRETA: Art 1. - Fica aberto Transferência de Recursos na importância de R$ 16.316,80 ( Dezesseis Mil, Trezentos e Dezesseis Reais e Oitenta Centavos ) sob a seguinte classificação econômica e programática 1300 - SECRETARIA MUN. DE DESENVOLV. ECONOMICO E TURISMO 1303 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 1236 - INCENTIVO INSTALAÇÃO/AMPLIAÇÃO EMPRESAS 3.3.6.0.45.00.00.00 - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 0001 - PROPRIOS ( 116590 ) 1.381,28 1500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 1501 - MANUTENÇÃO E DESENV DO ENSINO - MDE 2006 - MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1001 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116333 ) 14.935,52 16.316,80 Art 2. - Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art 1., será usado como recurso as seguintes reduções orçamentárias: 1300 - SECRETARIA MUN. DE DESENVOLV. ECONOMICO E TURISMO 1303 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 1236 - INCENTIVO INSTALAÇÃO/AMPLIAÇÃO EMPRESAS 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 0001 - PROPRIOS ( 116143 ) 1.381,28 1500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 1501 - MANUTENÇÃO E DESENV DO ENSINO - MDE 2006 - MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1001 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116338 ) 14.935,52 16.316,80 Art 3. - Revogam-se as disposições em contrário. Art 4. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 29 de abril de 2026. Base: brochier_ecidade_prod Orcamento>Suplementações>Emissão do Projeto Emissor: Nicolas Andre Krug Exerc: 2026 Data: 29-04-2026 - 16:18:05 Pág 1/1