Estado do 	RIO GRANDE DO SUL	 	
 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE BROCHIER	 	
 
 	
DECRET	O Nº 2090, de 30/04/2024.	 	
 	
 
 
Abre Créditos Adicionais Suplementares no valor de  R$ 49.600,00 	
( QUARENTA E NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS) para reforço de 
Dotações  Consignadas  no  Orçamento  em  Vigor  e  dá  outras 
providências.	 	
 	
 
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE 	BROCHIER	, no uso de suas atribuições legais,	 	
 
CONSIDERANDO	 	
? 	a  LEI  ORÇAMENTÁRIA  ANUAL 	 	
21/12/2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2012,	 	
 
DECRETA:	 	
 
Art. 1º 	? Fica aberto Crédito Suplementar no valor global de 	R$ 49.600,00	 ( QUARENTA E NOVE MIL E SEISCENTOS 	
REAIS)	 para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática	 	
 	
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL	 	CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL 	PROGRAMÁTICA	 	 	Elemento 	de Despesa	 	
 	Fonte de Recurso	 	
 	Código Reduzido	 	
 Valor 	Suplementado	 	Órgão	 	Unidade	 	Código	 	Título	 	
2 ? GABINETE DO PREFEITO	 	1 - GABINETE DO PREFEITO	 	4.122.2.2002	 	MANUTENCAO GABINETE DO PREFEITO	 	3.3.9.0.39	 	1500	 	208	 	R$ 6.000,00	 	
3 ? SECRETARIA DA 	ADMINISTRACAO E FAZENDA	 	
1 - SECRETARIA DA 	ADMINISTRACAO E 	FAZENDA	 	4.122.10.2003	 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES SMAF	 	3.3.2.0.93	 	1500	 	115793	 	R$ 29.600,00	 	
6 ? SECRETARIA DA 	EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E 	TURISMO	 	
1 - MANUTENÇÃO E 	DESENV. DO ENSINO 	- MDE	 	12.361.46.2033	 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN.EDUCAÇÃO	 	3.3.9.0.46	 	1500	 	115827	 	R$ 14.000,00	 	
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:	 	R$ 49.600,00	 	
 
 
Art. 2º	 ? Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso  III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 	
e o disposto no Inciso I, art 8º, da LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 	 	
21/12/2023, serão compensados através das seguintes reduções orçamentárias:	 	
 
 	
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL	 	CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL 	PROGRAMÁTICA	 	 	Elemento 	de Despesa	 	
 	Fonte de Recurso	 	
 	Código Reduzido	 	
 Valor 	Suplementado	 	Órgão	 	Unidade	 	Código	 	Título	 	
3 ? SECRETARIA DA 	ADMINISTRACAO E FAZENDA	 	
1 - SECRETARIA DA 	ADMINISTRACAO E 	FAZENDA	 	4.122.10.2003	 	MANUTENCAO DAS ATIVIDADES 	SMAF	 	3.3.9.0.30	 	1500	 	115800	 	R$ 6.000,00	 	
6 ? SECRETARIA DA 	EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E 	TURISMO	 	
1 - MANUTENÇÃO E 	DESENV. DO ENSINO 	- MDE	 	12.361.47.2006	 	MANUTENCAO 	ENSINO 	FUNDAMENTAL	 	3.3.9.0.30	 	1500	 	115487	 	R$ 14.000,00	 	
TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:	 	R$ 20.000,00

Art. 3º	 ? Os Créditos no valor de R$	29.600,00	 de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso  I, § 1º, art. 43, da 	
Lei  Federal  nº 	4.320/64  e  o  disposto  no  Inciso  II,  art  8º,  da  LEI  ORÇAMENTÁRIA  ANUAL  de  21/12/2023,  são 	
provenientes do Superávit Financeiro apurado no Exercício  financeiro de 2023.	 	
 
Art. 4º	 ? Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.	 	
 	
BROCHIER, 30/04/2024.	 	
 
 	
CLAURO JOSIR DE CARVALHO