PORTARIA Nº2327/2013 
     
APOSENTA  O  SERVIDOR  
ILÉRIO  MILTON  HERZER,  
COM PROVENTOS INTEGRAIS. 	
         
          O PREFEITO MUNICIPAL  DE  BROCHIER , no uso de suas 
atribuições  legais  que  lhe  são  conferidas  pela  Lei  Orgânica  do  Mu nicípio, 
tendo em vista o que consta no Processo nº 150/2013 e de conf ormidade com 
o  que  estabelece  o  artigo  6º  da  Emenda  Constitucional  nº  41/2 003, 
CONCEDE  APOSENTADORIA  VOLUNTÁRIA  ao  servidor ILÉRIO 
MILTON  HERZER,  matrícula  nº025,  cargo  de  Professor,  lotado  na 
Secretaria  Municipal  de  Educação  e  Cultura,  Classe  ?F?,  Nível  ?1?, 
Estatutário,  com  24  horas  semanais,  com  proventos  mensais  integ rais,  no 
valor  de  R$  2.025,28  (dois  mil,  vinte  e  cinco  reais  e  vinte  e  oito   centavos), 
com  base  na  Lei  Complementar  nº08,  de  01/09/2005  ?  Regime  Jurídico,  Lei 
nº770/2002,  de  05/08/2002  ?  Plano  de  Carreira  do  Magistério  e  com  base  na 
Lei  nº973/2005  no  artigo  27,  §1º,    de  01/09/2005,  a  ser  custeada  pe lo  Fundo 
de  Aposentadoria  e  Pensão  dos  Servidores  ?  FAPS,  a  contar  de  15  de  agosto 
de 2013.  
          GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, 
15 DE AGOSTO DE 2013.   
 
                    Romeo Emílio Bauer 
                      Prefeito Municipal   
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:    
          Clóvis Augusto Kerber 
Sec. Mun. Administração e Fazenda           BROCHIER ? CAPITAL DO CARVÃO VEGETAL 
 
?Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas? ?  Lei Municipal nº 568, de 19 de abril de 1999.