Estado do RIO GRANDE DO SUL  
PREFEITURA MUNICIPAL DE BROCHIER 	
    DECRETO Nº 2071, de 26/02/2024. 
      
Abre  Créditos  Adicionais  Suplementares  no  valor  de 
R$  100.603,60  (CEM  MIL,  SEISCENTOS  E  TRÊS  REAIS  E 
SESSENTA  CENTAVOS)  para  reforço  de  Dotações  Consignadas  no 
Orçamento em Vigor e dá outras providências. 
 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais, 
 
CONSIDERANDO 
?  a  Lei  Orçamentária  Anual  1.809  de  23/09/2022,  que  estima  a  Receita  e  Fixa  a  Despesa  do  Município  para  o 
exercício financeiro de  2022, 
  
DECRETA:    
Art. 1º  ? Fica aberto Crédito Suplementar no valor global de R$ 100.603,60 (CEM  MIL, SEISCENTOS E TRÊS REAIS 
E  SESSENTA  CENTAVOS)  para  reforço  de  dotações  orçamentárias  sob  a  seguinte  class ificação  econômica  e 
programática:  
 	
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 	CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA 	 
Elemento de  Despesa 	 
Fonte de  Recurso 	 
Código 
Reduzido 	 
Valor 
Suplementado 	
Órgão 	Unidade 	Código 	Título 	
4  ? SECRETARIA AGRIC. 
MEIO AMBIENTE, 
INDÚSTRIA E COMÉRCIO 	1  ? AGRICULTURA 	20.606.87.1228 	INCENTIVO 
QUALIFICAÇÃO  TECNICA 	3.3.9.0.39 	1500 	115193 	R$ 20.603,60 	
5 ? SECRETARIA MUN DE 
OBRAS, SERVIÇOS VIÁRIO 
E TRÂNSITO 	1 ? SECRETARIA DE 
VIACAO E INTERIOR 	15.451.101.1024 	AMPLIAÇÃO REDE  ÁGUA E ESGOTO 
PLUVIAL 	3.3.9.0.39 	1500 	115614 	R$ 80.000,00 	
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: 	R$ 100.603,60 	
   
Art. 2º  ?  Os Créditos de que trata o Art 1º, observado o disposto no Inciso I, §  1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o 
disposto no Inciso II, art 8º, da LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL  
21/12/2023, são provenientes do Superávit Financeiro apurado no Exercício f inanceiro de 2023. 
    
Art. 3º  ?  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõ es em contrário. 
    BROCHIER, 26 de fevereiro de 2024      
CLAURO JOSIR DE CARVALHO