Estado do RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BROCHIER DECRETO Nº 2109, de 12/06/2024. Abre Créditos Extraordinários no valor de R$ 200.000,00 ( DUZENTOS MIL REAIS) e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a 1.880 DECRETA: Art. 1º ? Fica aberto Crédito Extraordinário no valor global de R$ 200.000,00 ( DUZENTOS MIL REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática: CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA Elemento de Despesa Fonte de Recurso Código Reduzido Valor Suplementado Órgão Unidade Código Título 5 ? SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 1 ? SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 5.182.111.1924 DEFESA CIVIL - ENCHENTES - RECURSO ESTADUAL 3.3.9.0.39 1701 115961 R$ 200.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: R$ 200.000,00 Art. 2º ? Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art 1., será usado como recurso o produto do Excesso de Arrecadação ou tendência do exercício das seguintes fontes: Receita Recurso Valor 3542 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados R$ 200.000,00 Art. 3º ? Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. BROCHIER, 12/06/2024 CLAURO JOSIR DE CARVALHO