Estado do RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BROCHIER DECRETO Nº 2152, 01/11/2024. Abre Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$ 26.594,41 ( VINTE E SEIS MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS) para reforço de Dotações Consignadas no Orçamento em Vigor e dá outras providências. A PREFEIT A DO MUNICÍPIO DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a 1.880 DECRETA: Art. 1º ? Fica aberto Crédito Suplementar no valor global de R$ 26.594,41 ( VINTE E SEIS MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS ) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática: CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA Elemento de Despesa Fonte de Recurso Código Reduzido Valor Suplementado Órgão Unidade Código Título 6 ? SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 3 ? NÃO COMPUTÁVEIS 12.362 .47.2012 TRANSPORTE ESCOLAR -ENSINO MEDIO 3.3.9.0.39 9571 115520 R$ 17.588,40 7 ? SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 2 ? FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ESTADO 10.301 .113.1200 NOTA FISCAL GAUCHA -SAUDE 3.3.9.0.30 1621 115692 R$ 1.712,22 6 ? SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 3 ? NÃO COMPUTÁVEIS 12.361 .47.2009 TRANSPORTE ESCOLAR -ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.39 1550 115510 R$ 7.293,79 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: R$ 26.594,41 Art. 2º ? Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art 1., será usado como recurso o produto do Excesso de Arrecadação ou tendência do exercício das seguintes fontes: Receita Recurso Valor 3156 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual R$ 1.712,22 68 Transferência do Salário -Educação R$ 7.293,79 109 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação R$ 17.588,40 Art. 3º ? Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. BROCHIER, 01/11/2024 PATRICIA CRISTINA HENZ SCHOMMER