Estado do RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BROCHIER DECRET O Nº 2151, de 01/11/2024. Abre transposição de recursos na importância de R$ 183.607,10 ( CENTO E OITENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E SETE REAIS E DEZ CENTAVOS) para reforço de Dotações Consignadas no Orçamento em Vigor e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BROCHIER , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO ? a LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 21/12/2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024, DECRETA: Art. 1º ? Fica aberta transposição de recursos na importância de R$ 183.607,10 ( CENTO E OITENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E SETE REAIS E DEZ CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA Elemento de Despesa Fonte de Recurso Código Reduzido Valor Suplementado Órgão Unidade Código Título 6 ? SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 3 - NÃO COMPUTÁVEIS 12.361.47.2009 TRANSPORTE ESCOLAR -ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.39 9571 115512 R$ 105,31 7 ? SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 2 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ESTADO 10.301.113.1200 NOTA FISCAL GAUCHA -SAUDE 3.3.9.0.30 1621 115692 R$ 2.405,24 9 ? FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO 1 - FPSM 9.122.108.2402 MANUTENÇÃO DA UNIDADE GESTORA DO RPPS 3.3.9.0.39 1802 115652 R$ 635,88 6 ? SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 5 - CULTURA 13.392.54.2016 MANUT.DE ATIVIDADES CULTURAIS 3.3.9.0.39 1500 115560 R$ 1.008,35 5 ? SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 4.122.101.2005 MANUTENCAO ATIVIDADES SVT 3.3.9.0.39 1500 115627 R$ 50.000,00 5 ? SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 15.451.101.1024 AMPLIAÇÃO REDE AGUA E ESGOTO PLUVIAL 3.3.9.0.39 1500 115614 R$ 6.968,94 5 ? SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 15.451.101.1024 AMPLIAÇÃO REDE AGUA E ESGOTO PLUVIAL 3.3.9.0.30 1500 115613 R$ 8.701,06 2 ? GABINETE DO PREFEITO 1 - GABINETE DO PREFEITO 4.122.2.2002 MANUTENCAO GABINETE DO PREFEITO 3.3.9.0.14 1500 204 R$ 459,20 6 ? SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 5 - CULTURA 13.392.54.1901 REFORMA DO PRÉDIO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL 4.4.9.0.51 1500 115934 R$ 620,00 6 ? SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 8 - DESPORTO E TURISMO 27.812.103.2507 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO DESPORTO 3.3.9.0.39 1500 115646 R$ 15.000,00 CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA Elemento de Despesa Fonte de Recurso Código Reduzido Valor Suplementado Órgão Unidade Código Título 6 ? SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 3 - NÃO COMPUTÁVEIS 12.361.47.2009 TRANSPORTE ESCOLAR -ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.39 1550 115510 R$ 17.088,32 6 ? SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 1 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE 12.361.46.2033 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN.EDUCAÇÃO 3.3.9.0.39 1500 115830 R$ 2.492,79 6 ? SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 3 - NÃO COMPUTÁVEIS 12.361.47.2009 TRANSPORTE ESCOLAR -ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.39 1500 115513 R$ 50.000,00 7 ? SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS 10.301.112.2058 MANUTENÇÃO DAS AQUISIÇÕES E SERVIÇOS CIS 3.3.9.3.39 1500 115689 R$ 28.122,01 TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS: R$ 183.607,10 Art. 2º ? Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 8º, da LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 21/12/2023, serão compensados através das seguintes reduções orçamentárias: CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA Elemento de Despesa Fonte de Recurso Código Reduzido Valor Suplementado Órgão Unidade Código Título 6 ? SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 3 - NÃO COMPUTÁVEIS 12.362.47.2012 TRANSPORTE ESCOLAR -ENSINO MEDIO 3.3.9.0.39 9571 115520 R$ 105,31 7 ? SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 2 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ESTADO 10.301.113.1200 NOTA FISCAL GAUCHA -SAUDE 3.3.9.0.39 1621 115694 R$ 2.405,24 9 ? FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO 1 - FPSM 9.122.108.2402 MANUTENÇÃO DA UNIDADE GESTORA DO RPPS 4.4.9.0.52 1802 115654 R$ 635,88 6 ? SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 5 - CULTURA 13.392.54.1529 MODERNIZAÇÃO AUDITORIO PROF WALTER NABI 3.3.9.0.39 1500 115871 R$ 1.008,35 5 ? SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 15.451.58.1221 PROGRAMA PAVIMENTAÇÃO /CONTRIBUIÇÃO MELH 4.4.9.0.51 1500 115570 R$ 50.000,00 5 ? SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 15.451.101.1024 AMPLIAÇÃO REDE AGUA E ESGOTO PLUVIAL 4.4.9.0.52 1500 115615 R$ 15.670,00 2 ? GABINETE DO PREFEITO 1 - GABINETE DO PREFEITO 4.122.2.2002 MANUTENCAO GABINETE DO PREFEITO 3.3.9.0.39 1500 208 R$ 459,20 6 ? SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 5 - CULTURA 13.392.54.1529 MODERNIZAÇÃO AUDITORIO PROF WALTER NABI 3.3.9.0.39 1500 115871 R$ 620,00 6 ? SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 8 - DESPORTO E TURISMO 27.812.103.2507 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO DESPORTO 3.3.9.0.30 1500 115643 R$ 5.000,00 6 ? SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 8 - DESPORTO E TURISMO 27.812.103.1828 PROJETO CAMINHO DO ESPORTE 3.3.9.0.39 1500 115639 R$ 5.000,00 6 ? SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 8 - DESPORTO E TURISMO 27.812.103.1828 PROJETO CAMINHO DO ESPORTE 3.3.9.0.30 1500 115638 R$ 5.000,00 6 ? SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 3 - NÃO COMPUTÁVEIS 12.361.47.2309 MANUTENÇÃO SALARIO EDUCAÇÃO 4.4.9.0.52 1550 115552 R$ 17.088,32 6 ? SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 1 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE 12.361.47.2006 MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.36 1500 115490 R$ 945,61 6 ? SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 1 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE 12.361.46.2033 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN.EDUCAÇÃO 3.3.9.0.40 1500 115826 R$ 1.547,18 6 ? SECRETARIA DA 3 - NÃO 12.362.47.2012 TRANSPORTE 3.3.9.0.39 1500 115522 R$ 50.000,00 CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA Elemento de Despesa Fonte de Recurso Código Reduzido Valor Suplementado Órgão Unidade Código Título EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO COMPUTÁVEIS ESCOLAR -ENSINO MEDIO 7 ? SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS 10.301.112.2017 MANUTENCAO ATIVIDADES SMSAS 3.3.9.0.39 1500 115676 R$ 28.122,01 TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 183.607,10 Art. 3º ? Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. BROCHIER, 01/11/2024. PATRICIA CRISTINA HENZ SCHOMMER