Relatório de Gestão Fiscal Simplificado Prefeitura Municipal de Brochier - RS (Poder Executivo) CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 2º semestre Documento gerado em 29/01/2025 12:41:52 Página de 1 13 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Despesa com Pessoal Despesa Executada com Pessoal DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) Despesa com Pessoal (Últimos 12 Meses) - - - - - - - - - - - - - - DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 1.106.769,01 1.152.697,42 1.113.002,29 1.291.825,44 1.292.439,08 1.898.843,98 1.302.393,42 1.274.571,95 1.296.918,45 1.237.216,91 1.324.499,11 2.190.177,50 16.481.354,56 Pessoal Ativo 818.337,79 864.266,20 819.716,90 977.579,85 967.607,51 1.415.027,67 974.766,72 937.729,31 962.341,09 902.639,55 989.921,75 1.692.511,40 12.322.445,74 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 758.811,60 763.064,25 777.765,75 870.989,60 852.132,62 1.232.450,85 857.970,10 822.839,59 848.184,91 877.875,99 839.897,09 1.488.247,80 10.990.230,15 Obrigações Patronais 59.526,19 101.201,95 41.951,15 106.590,25 115.474,89 182.576,82 116.796,62 114.889,72 114.156,18 24.763,56 150.024,66 204.263,60 1.332.215,59 Pessoal Inativo e Pensionistas 288.431,22 288.431,22 293.285,39 314.245,59 324.831,57 483.816,31 327.626,70 336.842,64 334.577,36 334.577,36 334.577,36 497.666,10 4.158.908,82 Aposentadorias, Reserva e Reformas 243.130,46 243.130,46 247.984,63 266.646,18 277.232,16 412.417,16 280.027,29 289.243,23 286.977,95 286.977,95 286.977,95 426.267,02 3.547.012,44 Pensões 45.300,76 45.300,76 45.300,76 47.599,41 47.599,41 71.399,15 47.599,41 47.599,41 47.599,41 47.599,41 47.599,41 71.399,08 611.896,38 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de formaindireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 288.431,22 288.431,22 293.285,39 314.245,59 324.831,57 483.816,31 327.626,70 336.842,64 334.577,36 334.577,36 334.577,36 500.453,35 4.161.696,07 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 0,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 288.431,22 288.431,22 293.285,39 314.245,59 324.831,57 483.816,31 327.626,70 336.842,64 334.577,36 334.577,36 334.577,36 497.666,10 4.158.908,82 Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) 0,00 Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar deEnfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) 2.787,25 2.787,25 Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 818.337,79 864.266,20 819.716,90 977.579,85 967.607,51 1.415.027,67 974.766,72 937.729,31 962.341,09 902.639,55 989.921,75 1.689.724,15 12.319.658,49 Relatório de Gestão Fiscal Simplificado Prefeitura Municipal de Brochier - RS (Poder Executivo) CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 2º semestre Documento gerado em 29/01/2025 12:41:52 Página de 2 13 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Apuração do Cumprimento do Limite Legal DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal Valor % sobre a RCL Ajustada DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal - - RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) 35.435.930,68 (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) 500.864,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) 0,00 (-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias(CF, art. 198, §11)(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 34.935.066,68 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (IIIa + IIIb) 12.319.658,49 35,26 LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 18.864.936,01 54,00 LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 17.921.689,21 51,30 LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 16.978.442,41 48,60 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Notas Explicativas Valores31/12/2024 Notas Explicativas - Notas Explicativas Relatório de Gestão Fiscal Simplificado Prefeitura Municipal de Brochier - RS (Poder Executivo) CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 2º semestre Documento gerado em 29/01/2025 12:41:52 Página de 3 13 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP Exercício de Descumprimento do Limite Exercício do Primeiro Período Seguinte Exercício do Segundo Período Seguinte No Quadrimestre/Semestre Primeiro Período Seguinte Segundo Período Seguinte Limite Máximo (a) % DTP (b) % Excedente (c) = (b-a) Redutor Mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (1/3*c) Limite (e) = (b-d) % DTP (f) Redutor Residual (g) = (f-a) Limite (h) = (a) % DTP (i) Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal - - - - - - - - - Valores Percentuais Relatório de Gestão Fiscal Simplificado Prefeitura Municipal de Brochier - RS (Poder Executivo) CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 2º semestre Documento gerado em 29/01/2025 12:41:52 Página de 4 13 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021) PercentualPercentual Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021) - Limite Máximo (VII) (%) (LRF, art. 20)DTP em 2021 (X) (%)Excedente em 2021 (XI) = (X - VII) (%)Redutor anual (XII) = (0,10 x XI) (%) Relatório de Gestão Fiscal Simplificado Prefeitura Municipal de Brochier - RS (Poder Executivo) CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 2º semestre Documento gerado em 29/01/2025 12:41:52 Página de 5 13 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021) Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021) 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021) - - - - - - - - - - - - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI)% DTP (VI / V)LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%) Relatório de Gestão Fiscal Simplificado Prefeitura Municipal de Brochier - RS (Poder Executivo) CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 2º semestre Documento gerado em 29/01/2025 12:41:52 Página de 6 13 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Notas Explicativas Valores31/12/2024 Notas Explicativas - Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de RetornoNotas Explicativas Relatório de Gestão Fiscal Simplificado Prefeitura Municipal de Brochier - RS (Poder Executivo) CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 2º semestre Documento gerado em 29/01/2025 12:41:52 Página de 7 13 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.4 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Ente Consorciado | CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO RIO CAÍ - CISCAÍ Despesa com Pessoal Executada em Consórcios Públicos Despesa Executada com Pessoal VALORES TRANSFERIDOS POR CONTRATO DE RATEIO DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS (a) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) TOTAL (c = a + b) Despesa com Pessoal Executada em Consórcios Públicos - - - - DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)Pessoal AtivoOutras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta(§ 1º art. 18 da LRF)Despesa com Pessoal não Executada OrçamentariamenteDESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções ConstitucionaisDecorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuraçãoDespesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da ApuraçãoOutras Deduções Constitucionais ou LegaisDESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (III) = (I - II) Relatório de Gestão Fiscal Simplificado Prefeitura Municipal de Brochier - RS (Poder Executivo) CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 2º semestre Documento gerado em 29/01/2025 12:41:52 Página de 8 13 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.4 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Ente Consorciado Notas Explicativas Valores31/12/2024 Notas Explicativas - Notas Explicativas RGF-Anexo 02 | Tabela 2.3 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Municípios Semestral Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Cálculo da Dívida Consolidada Líquida SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024 Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre Dívida Consolidada - - - DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 2.484.549,42 2.464.952,79 2.416.376,41 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 2.484.549,42 2.464.952,79 2.416.376,41 Empréstimos 0,00 0,00 0,00 InternosExternosReestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 Financiamentos 2.484.549,42 2.464.952,79 2.416.376,41 Internos 2.484.549,42 2.464.952,79 2.416.376,41 ExternosParcelamento e Renegociação de Dívidas 0,00 0,00 0,00 De TributosDe Contribuições PrevidenciáriasDe Demais Contribuições SociaisDo FGTSCom Instituição Não FinanceiraDemais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00 Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) Vencidos e Não Pagos 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES (II) 11.102.094,88 13.324.112,07 9.665.829,54 Disponibilidade de Caixa 11.102.094,88 13.324.112,07 9.665.829,54 Disponibilidade de Caixa Bruta 11.377.832,67 13.437.173,50 9.755.747,46 (-) Restos a Pagar Processados 235.464,12 15.630,10 88.875,85 (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 40.273,67 97.431,33 1.042,07 Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) -8.617.545,46 -10.859.159,28 -7.249.453,13 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 31.878.028,76 33.607.118,04 35.435.930,68 (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art.166-A, § 1º, da CF) (V) 953.163,20 953.163,20 500.864,00 = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DEENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 30.924.865,56 32.653.954,84 34.935.066,68 % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 8,03 7,55 6,92 % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) -27,87 -33,26 -20,75 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 40.918.964,10 43.103.220,39 41.922.080,02 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 36.827.067,69 38.792.898,35 37.729.872,01 Outros Valores Não Integrantes da DC - - - Precatórios Anteriores a 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 0,00 0,00 0,00 Passivo Atuarial 52.486.202,99 52.486.202,99 56.562.111,24 RP Não-Processados 6.594.684,03 3.875.621,53 2.293.870,53 ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARODívida Contratual de PPPApropriação de Depósitos Judiciais RGF-Anexo 02 | Tabela 2.3 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Municípios Semestral Notas Explicativas Valores31/12/2024 Notas Explicativas - Notas Explicativas Relatório de Gestão Fiscal Simplificado Prefeitura Municipal de Brochier - RS (Poder Executivo) CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 2º semestre Documento gerado em 29/01/2025 12:41:52 Página de 9 13 RGF-Anexo 02 | Tabela 2.4 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - Municípios Semestral Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DCL Exercício de Descumprimento do Limite Exercício do Primeiro Período Seguinte Exercício do Segundo Período Seguinte Exercício do Terceiro Período Seguinte Quadrimestre/Semestre em que Excedeu o Limite Primeiro Período Seguinte Segundo Período Seguinte Terceiro Período Seguinte Limite Máximo (a) % DCL (b) % Excedente (c) = (b - a) Redutor Mínimo de 25% do Excedente (d) = (0,25*c) Limite (e) = (b - d) % DCL (f) Redutor Residual (g) = (f - a) Limite (h) = (e) % DCL (i) Redutor Residual (j) = (i - a) Limite (k) = (a) % DCL (l) Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - - - - - - - - - - - - Valores Percentuais Relatório de Gestão Fiscal Simplificado Prefeitura Municipal de Brochier - RS (Poder Executivo) CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 2º semestre Documento gerado em 29/01/2025 12:41:52 Página de 10 13 RGF-Anexo 02 | Tabela 2.4 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - Municípios Semestral Notas Explicativas Valores31/12/2024 Notas Explicativas - Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de RetornoNotas Explicativas RGF-Anexo 03 | Tabela 3.1 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Municípios Semestral Garantias Concedidas e Contragarantias Recebidas Saldos das Garantias Concedidas e Contragarantias Recebidas SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024 Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre Garantias Concedidas - - - Garantias Concedidas - - - AOS ESTADOS (I)Em Operações de Crédito ExternasEm Operações de Crédito InternasAOS MUNICÍPIOS (II)Em Operações de Crédito ExternasEm Operações de Crédito InternasÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)Em Operações de Crédito ExternasEm Operações de Crédito InternasPOR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 31.878.028,76 33.607.118,04 35.435.930,68 (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art.166-A, §1º, da CF) (VII) 953.163,20 953.163,20 500.864,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DEENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) 30.924.865,56 32.653.954,84 34.935.066,68 % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%>LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <%>Contragarantias Recebidas - - - Contragarantias Recebidas - - - DOS ESTADOS (IX)Em Garantia às Operações de Crédito ExternasEm Garantia às Operações de Crédito InternasDOS MUNICÍPIOS (X)Em Garantia às Operações de Crédito ExternasEm Garantia às Operações de Crédito InternasDAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)Em Garantia às Operações de Crédito ExternasEm Garantia às Operações de Crédito InternasEM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) RGF-Anexo 03 | Tabela 3.1 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Municípios Semestral Notas Explicativas Valores31/12/2024 Notas Explicativas - Notas Explicativas RGF-Anexo 04 | Tabela 4.1 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Municípios Semestral Operações de Crédito Valor Realizado no PeríodoVALOR REALIZADO No Semestre de Referência Até o Semestre de Referência (a) Operações de Crédito - - MobiliáriaInternaExternaContratualInternaEmpréstimos 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I) 0,00 0,00 ExternaEmpréstimos 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II) 0,00 0,00 TOTAL (III) Relatório de Gestão Fiscal Simplificado Prefeitura Municipal de Brochier - RS (Poder Executivo) CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 2º semestre Documento gerado em 29/01/2025 12:41:52 Página de 11 13 RGF-Anexo 04 | Tabela 4.1 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Municípios Semestral Apuração do Cumprimento dos Limites Apuração do Cumprimento dos Limites VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA Apuração do Cumprimento dos Limites - - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 35.435.930,68 (-) Transferências Obrigatórias da União relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V) 500.864,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 34.935.066,68 OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0,00 TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) 0,00 0,00 LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITOINTERNAS E EXTERNAS 5.589.610,67 16,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 5.030.649,60 14,40 OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO PORANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 2.445.454,67 7,00 RGF-Anexo 04 | Tabela 4.1 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Municípios Semestral Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada Valor Realizado no PeríodoVALOR REALIZADO No Semestre de Referência Até o Semestre de Referência (a) Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada - - Parcelamentos de DívidasTributosContribuições PrevidenciáriasFGTSDemais Contribuições SociaisOperações de Reestruturação e Recomposição do Principal de Dívidas RGF-Anexo 04 | Tabela 4.1 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Municípios Semestral Notas Explicativas Valores31/12/2024 Notas Explicativas - Notas Explicativas Relatório de Gestão Fiscal Simplificado Prefeitura Municipal de Brochier - RS (Poder Executivo) CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 2º semestre Documento gerado em 29/01/2025 12:41:52 Página de 12 13 RGF-Anexo 05 | Tabela 5.0 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar Disponibilidade de Caixa e Restos a PagarDisponibilidade de Caixa e Restos a Pagar DISPONIBILIDADEDE CAIXA BRUTA (a) OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS INSUFICIÊNCIA FINANCEIRAVERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO (f) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EMRESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (g)=(a-(b+c+d+e)-f) RESTOS A PAGAR EMPENHADOS ENÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (h) EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS(NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EMRESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i) = (g - h) Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e NãoLiquidados de Exercícios Anteriores (d) DemaisObrigaçõesFinanceiras (e) De ExercíciosAnteriores (b) DoExercício (c) IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS - - - - - - - - - - TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 6.589.268,47 2.847,38 4.252,66 513.753,14 0,00 6.068.415,29 1.423.292,44 4.645.122,85 Recursos Não Vinculados de Impostos 6.589.268,47 2.847,38 4.252,66 513.753,14 6.068.415,29 1.423.292,44 4.645.122,85 Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS(EXCETO AO RPPS) (II) 3.157.245,78 86.028,47 78.700,00 1.780.117,39 1.042,07 0,00 1.211.357,85 250.215,98 0,00 961.141,87 Recursos Vinculados à Educação 389.148,58 389.148,58 389.148,58 Transferências do FUNDEB 257.266,02 257.266,02 257.266,02 Outros Recursos Vinculados à Educação 131.882,56 131.882,56 131.882,56 Recursos Vinculados à Saúde 678.098,86 300,00 677.798,86 15.766,50 662.032,36 Transferências Fundo a Fundo de Recursosdo SUS 303.840,41 300,00 303.540,41 15.766,50 287.773,91 Outros Recursos Vinculados à Saúde 374.258,45 374.258,45 374.258,45 Recursos Vinculados à Assistência Social 230.613,48 230.613,48 230.613,48 Recursos Vinculados à Previdência Social(Exceto ao RPPS) 0,00 0,00 Demais Vinculações Decorrentes deTransferências 1.579.119,89 86.028,47 1.780.117,39 -287.025,97 189.318,36 -476.344,33 Transferências de Convênios e InstrumentosCongêneres (exceto Educação, Saúde eAssistência) 1.484.800,15 86.028,47 1.780.117,39 -381.345,71 189.318,36 -570.664,07 Outras Vinculações Decorrentes deTransferências 94.319,74 94.319,74 94.319,74 Demais Vinculações Legais 22.757,35 22.757,35 22.757,35 Recursos de Operações de Crédito (excetovinculados à Educação e à Saúde) 0,00 0,00 Recursos de Alienação de Bens/Ativos 0,00 0,00 Recursos Vinculados a Fundos (excetoEducação, Saúde, Assistência e Previdência) 22.757,35 22.757,35 22.757,35 Outras Vinculações Legais 0,00 0,00 Recursos Extraorçamentários 5.288,10 1.042,07 4.246,03 4.246,03 Outras Vinculações 252.219,52 78.400,00 173.819,52 45.131,12 128.688,40 TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS AORPPS (III) 3.641.838,84 3.641.838,84 43.439,00 3.598.399,84 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo emCapitalização (Plano Previdenciário) 3.630.627,32 3.630.627,32 31.030,64 3.599.596,68 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo emRepartição (Plano Financeiro) 0,00 0,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa deAdministração 11.211,52 11.211,52 12.408,36 -1.196,84 TOTAL (IV) = (I + II + III) 13.388.353,09 88.875,85 82.952,66 2.293.870,53 1.042,07 0,00 10.921.611,98 1.716.947,42 0,00 9.204.664,56 Relatório de Gestão Fiscal Simplificado Prefeitura Municipal de Brochier - RS (Poder Executivo) CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 2º semestre Documento gerado em 29/01/2025 12:41:52 Página de 13 13 RGF-Anexo 05 | Tabela 5.0 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar Notas Explicativas Valores31/12/2024 Notas Explicativas - Notas Explicativas RGF-Anexo 06 | Tabela 6.4 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal - Município Semestral Receita Corrente Líquida Valor Até o Semestre VALOR ATÉ O SEMESTRE DE REFERÊNCIA Receita Corrente Líquida - Receita Corrente Líquida 35.435.930,68 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 34.935.066,68 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 34.935.066,68 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.4 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal - Município Semestral Despesa com Pessoal Valor Realizado no Período VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA Despesa com Pessoal - - Despesa Total com Pessoal - DTP 12.319.658,49 35,26 Limite Máximo (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - <%> 18.864.936,01 54,00 Limite Prudencial (parágrafo único art. 22 da LRF) - <%> 17.921.689,21 51,30 Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 16.978.442,41 48,60 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.4 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal - Município Semestral Dívida Consolidada Comparativo do Saldo da Dívida VALOR ATÉ O SEMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA Dívida Consolidada - - Dívida Consolidada Líquida -7.249.453,13 -20,75 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 41.922.080,02 120,00 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.4 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal - Município Semestral Garantias de Valores Comparativo do Saldo de Garantia VALOR ATÉ O SEMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA Garantias de Valores - - Total das Garantias Concedidas 0,00 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 7.685.714,67 22,00 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.4 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal - Município Semestral Operações de Crédito Valor Realizado no Período VALOR ATÉ O SEMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA Operações de Crédito - - Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00 Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 5.589.610,67 16,00 Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 2.445.454,67 7,00 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.4 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal - Município Semestral Restos a Pagar Restos a Pagar e Disponibilidade de Caixa RESTOS A PAGAREMPENHADOS E NÃOLIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) Restos a Pagar - - Valor Total 1.716.947,42 9.204.664,56 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.4 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal - Município Semestral Notas Explicativas Valores31/12/2024 Notas Explicativas - Notas Explicativas Lista de Assinaturas As assinaturas digitais podem ser verificadas no arquivo PDF. Assinatura: 1 Assinatura: 2 Assinatura: 3 Assinatura: 4 Assinatura: 5 Assinatura: 6