ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BROCHIER DECRETO 2332 DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 Abre Transferência de Recursos na importancia de R$ 3.000,30 ( Três Mil Reais e Trinta Centavos) e da outras providências. JOSÉ HENRIQUE DAPPER, PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal LEI 1938.2024 DECRETA: Art 1. - Fica aberto Transferência de Recursos na importância de R$ 3.000,30 ( Três Mil Reais e Trinta Centavos ) sob a seguinte classificação econômica e programática 0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0701 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS 2017 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES SMSAS 3.3.9.0.40.00.00.00 - SERVIÇOS DE TI E COMUNICAÇÃO PJ 1002 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 115673 ) 3.000,00 0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0702 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE- ESTADO 2513 - INCENTIVO EQUIPE ATENÇÃO PRIMARIA -PIAPS 4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4011 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual ( 116195 ) 0,30 3.000,30 Art 2. - Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art 1., será usado como recurso as seguintes reduções orçamentárias: 0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0701 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS 2017 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES SMSAS 3.3.9.0.33.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 1002 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116091 ) 2.700,00 0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0701 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS 2017 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES SMSAS 3.3.9.0.48.00.00.00 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA 1002 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116169 ) 300,00 0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0702 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE- ESTADO 2513 - INCENTIVO EQUIPE ATENÇÃO PRIMARIA -PIAPS 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 4011 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual ( 116191 ) 0,30 3.000,30 Art 3. - Revogam-se as disposições em contrário. Art 4. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 31 de outubro de 2025. Base: brochier_ecidade_prod Orcamento>Suplementações>Emissão do Projeto Emissor: Laura Larsen Schneider Exerc: 2025 Data: 31-10-2025 - 15:58:40 Pág 1/1