ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 	
MUNICÍPIO DE BROCHIER 	
CNPJ: 91.693.309/0001-60 	
Rua Guilherme Hartmann, 260 ? CEP: 95790-000 	
Fone/Fax: (51) 3697-1212 - E-mail: dpessoal@brochier.rs.gov.br  
 	
 
PORTARIA Nº3459/2016   
   	
DESIGNA  A  SUPLENTE  MARIA  SOLANGE  
VIEIRA  DE  VARGAS  PARA  EXERCER  A 
FUNÇÃO  DE  CONSELHEIRA  TUTELAR,  
VISTO  TER  SIDO  ELEITA  EM  ELEIÇÃO 
DIRETA. 	
   
          O PREFEITO MUNICIPAL  DE  BROCHIER , no uso de suas 
atribuições  legais  que  lhe  são  conferidas  pela  Lei  nº  692,  de  21 .05.2001,  que 
dispõe  sobre  a  política  municipal  de  proteção  aos  direitos  da  Cria nça  e  do 
Adolescente,  cria  o  Conselho  Municipal  dos  direitos  da  Criança  e  do  
Adolescente,  o  Conselho  Tutelar  e  dá  outras  providências,  combinado   com  a 
Lei  nº  1.489,  de  08/05/2015,  e  Resolução  do  COMDICA  nº  01/2015 ,  
DESIGNA   a  Senhora  MARIA  SOLANGE  VIEIRA  DE  VARGAS ,  para 
exercer a função de Conselheira Tutelar,  no período do dia 12 de dezembro 
de 2016 a 11 de março de 2017,  visto ter sido escolhida pela comunidade local 
em eleição direta, alcançando 229 votos,  como SUPLENTE pelo perío do em 
que as demais titulares do cargo estarão gozando de férias regulamentares.  
 
          GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, 
12 DE DEZEMBRO DE 2016.       
                                                                       ROMEO EMILIO BAUER  
                                  Prefeito Municipal  
      
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:          BROCHIER ? CAPITAL DO CARVÃO VEGETAL 
  
?Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas? ?  Lei Municipal nº 568, de 19 de abril de 1999.