ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BROCHIER DECRETO 2612 DE 31 DE JULHO DE 2026 Abre Crédito Suplementar na importancia de R$ 92.396,38 ( Noventa e Dois Mil, Trezentos e Noventa e Seis Reais e Trinta e Oito Centavos) e da outras providências. JOSÉ HENRIQUE DAPPER, PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal LEI 1998 DECRETA: Art 1. - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 92.396,38 ( Noventa e Dois Mil, Trezentos e Noventa e Seis Reais e Trinta e Oito Centavos ) sob a seguinte classificação econômica e programática 1400 - SECRETARIA MUN. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 1401 - AGRICULTURA 2004 - MANUTENÇÃO AGRICULTURA 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 0001 - PROPRIOS ( 116447 ) 32.700,28 1400 - SECRETARIA MUN. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 1402 - FUNDO DO MEIO AMBIENTE 2090 - MANUTENÇÃO MEIO AMBIENTE 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 0001 - PROPRIOS ( 116416 ) 810,00 1500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 1503 - NÃO COMPUTÁVEIS 2009 - TRANSPORTE ESCOLAR -ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 0543 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR ( 116751 ) 58.886,10 92.396,38 Art 2. - Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art 1., será usado como recurso as seguintes reduções orçamentárias: 1400 - SECRETARIA MUN. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 1401 - AGRICULTURA 1233 - INC.INSTALAÇÃO/AMP. EMPREENDIMENTOS AGRIC 3.3.2.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0001 - PROPRIOS ( 116428 ) 10.000,00 1400 - SECRETARIA MUN. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 1401 - AGRICULTURA 2004 - MANUTENÇÃO AGRICULTURA 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 0001 - PROPRIOS ( 116447 ) 810,00 1400 - SECRETARIA MUN. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 1402 - FUNDO DO MEIO AMBIENTE 1223 - IMPLANTAÇÃO PLANO SANEAMENTO BÁSICO 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 0001 - PROPRIOS ( 116410 ) 10.000,00 1400 - SECRETARIA MUN. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 1402 - FUNDO DO MEIO AMBIENTE 1224 - DESTINAÇÃO RESIDUOS ESGOTAMENTO SANITAR 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Base: brochier_ecidade_prod Orcamento>Suplementações>Emissão do Projeto Emissor: Nicolas Andre Krug Exerc: 2026 Data: 31-07-2026 - 16:41:07 Pág 1/2 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BROCHIER 0001 - PROPRIOS ( 116411 ) 12.700,28 1500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 1502 - FUNDEB 2008 - MANUTENCAO DO FUNDEB -ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0543 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR ( 116348 ) 19.999,00 1500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 1502 - FUNDEB 2008 - MANUTENCAO DO FUNDEB -ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 0543 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR ( 116356 ) 28.030,00 1500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 1502 - FUNDEB 2008 - MANUTENCAO DO FUNDEB -ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0543 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR ( 116358 ) 10.857,10 92.396,38 Art 3. - Revogam-se as disposições em contrário. Art 4. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 31 de julho de 2026. Base: brochier_ecidade_prod Orcamento>Suplementações>Emissão do Projeto Emissor: Nicolas Andre Krug Exerc: 2026 Data: 31-07-2026 - 16:41:07 Pág 2/2