Estado do RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BROCHIER DECRET O Nº 2140, de 01/10/2024. Abre Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$ 33.584,51 ( TRINTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) para reforço de Dotações Consignadas no Orçamento em Vigor e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a 1.880 DECRETA: Art. 1º ? Fica aberto Crédito Suplementar no valor global de R$ 33.584,51 ( TRINTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA Elemento de Despesa Fonte de Recurso Código Reduzido Valor Suplementado Órgão Unidade Código Título 4 ? SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE,INDÚSTRIA E COMÉRC 3 - INDUSTRIA E COMERCIO 22.661.92.1237 INCENTIVO PARCERIAS SALA DO EMPREENDEDOR 3.3.9.0.39 1500 115600 R$ 4.000,00 5 ? SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 15.451.101.1024 AMPLIAÇÃO REDE AGUA E ESGOTO PLUVIAL 3.3.9.0.39 1500 115614 R$ 1.309,00 3 ? SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA 1 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA 4.122.10.2003 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES SMAF 3.3.9.0.40 1500 115801 R$ 6.470,00 4 ? SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE,INDÚSTRIA E COMÉRC 1 - AGRICULTURA 20.606.87.2004 MANUTENCAO AGRICULTURA 4.4.9.0.52 1500 115594 R$ 141,00 6 ? SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 3 - NÃO COMPUTÁVEIS 12.361.47.2009 TRANSPORTE ESCOLAR -ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.39 1550 115510 R$ 5.287,04 6 ? SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 3 - NÃO COMPUTÁVEIS 12.361.47.2009 TRANSPORTE ESCOLAR -ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.39 1550 115510 R$ 7.865,47 6 ? SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 2 - FUNDEB 12.361.47.2008 MANUTENCAO DO FUNDEB -ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.9.0.13 1540 115508 R$ 5.000,00 6 ? SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 1 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE 12.361.46.2033 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN.EDUCAÇÃO 3.3.9.0.40 1500 115826 R$ 3.512,00 TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS: R$ 33.584,51 Art. 2º ? Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 8º, da LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 21/12/2023, serão compensados através das seguintes reduções orçamentárias: CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA Elemento de Despesa Fonte de Recurso Código Reduzido Valor Suplementado Órgão Unidade Código Título 4 ? SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE,INDÚSTRIA E COMÉRC 3 - INDUSTRIA E COMERCIO 22.661.92.1236 INCENTIVO INSTALAÇÃO/AMPLIAÇÃO EMPRESAS 3.3.9.0.36 1500 115884 R$ 4.000,00 5 ? SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 4.122.101.2005 MANUTENCAO ATIVIDADES SVT 3.3.9.0.30 1500 115626 R$ 1.309,00 4 ? SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE,INDÚSTRIA E COMÉRC 1 - AGRICULTURA 20.606.87.1227 INCENTIVO EXPOSIÇÕES E FEIRAS COLONIAIS 3.3.9.0.30 1500 115192 R$ 141,00 3 ? SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA 1 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA 4.122.10.2003 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES SMAF 3.3.9.0.39 1500 115802 R$ 9.982,00 6 ? SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 3 - NÃO COMPUTÁVEIS 12.361.47.2309 MANUTENÇÃO SALARIO EDUCAÇÃO 3.3.9.0.30 1550 115551 R$ 5.287,04 6 ? SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 3 - NÃO COMPUTÁVEIS 12.361.47.2309 MANUTENÇÃO SALARIO EDUCAÇÃO 4.4.9.0.52 1550 115552 R$ 7.865,47 6 ? SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 2 - FUNDEB 12.361.47.2008 MANUTENCAO DO FUNDEB -ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.9.0.11 1540 115509 R$ 5.000,00 TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 33.584,51 Art. 3º ? Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. BROCHIER, 01/10/2024. CLAURO JOSIR DE CARVALHO