Estado do RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BROCHIER DECRET O Nº 2161, de 28/11/2024. Abre transferência de recursos na importância de R$ 11.805,98 ( ONZE MIL, OITOCENTOS E CINCO REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) para reforço de Dotações Consignadas no Orçamento em Vigor e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BROCHIER , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO ? a LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 21/12/2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024, DECRETA: Art. 1º ? Fica aberta transferência de recursos na importância de R$ 11.805,98 ( ONZE MIL, OITOCENTOS E CINCO REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA Elemento de Despesa Fonte de Recurso Código Reduzido Valor Suplementado Órgão Unidade Código Título 12 ? ENCARGOS ESPECIAIS 1 - ENCARGOS ESPECIAIS 28.846.12.2152 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 4.4.2.0.93 1500 11057 R$ 5,98 4 ? SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE,INDÚSTRIA E COMÉRC 1 - AGRICULTURA 20.606.87.2004 MANUTENCAO AGRICULTURA 3.3.9.0.39 1500 115591 R$ 9.100,00 7 ? SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS 10.301.112.2017 MANUTENCAO ATIVIDADES SMSAS 3.1.9.0.04 1500 115683 R$ 2.700,00 TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS: R$ 11.805,98 Art. 2º ? Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 8º, da LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 21/12/2023, serão compensados através das seguintes reduções orçamentárias: CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA Elemento de Despesa Fonte de Recurso Código Reduzido Valor Suplementado Órgão Unidade Código Título 12 ? ENCARGOS ESPECIAIS 1 - ENCARGOS ESPECIAIS 28.846.12.2152 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 3.3.9.0.47 1500 115453 R$ 5,98 4 ? SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE,INDÚSTRIA E COMÉRC 1 - AGRICULTURA 20.606.87.2004 MANUTENCAO AGRICULTURA 3.3.9.0.30 1500 115589 R$ 9.100,00 7 ? SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS 10.301.112.2017 MANUTENCAO ATIVIDADES SMSAS 3.3.9.0.30 1500 115678 R$ 2.700,00 CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA Elemento de Despesa Fonte de Recurso Código Reduzido Valor Suplementado Órgão Unidade Código Título TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 11.805,98 Art. 3º ? Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. BROCHIER, 28/11/2024. CLAURO JOSIR DE CARVALHO