AUDIÊNCIA PÚBLICA 	?	
AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS (LRF)	
1º QUADRIMESTRE 2023

Audiência Pública	
?	Obedecendo	à	legislação	vigente	e	ao	dever	cívico	de	prestar	contas	aos	cidadãos,	
apresentamos	por	meio	desta	Audiência	Pública	o	Relatório	de	Avaliação	das	
Metas	Fiscais	referente	ao	1	º	Quadrimestre	de	2023	,	em	cumprimento	ao	
estabelecido	no	§	4	º	do	art	.	9	º	da	Lei	de	Responsabilidade	Fiscal,	assim	como	os	
objetivos	previstos	no	§	1	º	do	Art	.	1	º	ambos	da	LC	101	/2000	,	o	qual	determina	que	
o	Poder	Executivo	demonstrará	e	avaliará	o	cumprimento	das	metas	fiscais	do	
orçamento	fiscal	e	de	seguridade	social	ao	final	de	cada	trimestre	.

Transparência na Gestão Fiscal 	
?	A	responsabilidade	na	gestão	fiscal	pressupõe	a	ação	planejada	e	
transparente,	em	que	se	previne	riscos	e	corrigem	desvios	capazes	de	
afetar	o	equilíbrio	das	contas	públicas	.	
?	São	instrumentos	de	transparência	da	gestão	fiscal,	aos	quais	será	dada	
ampla	divulgação	,inclusive	em	meios	eletrônicos	de	acesso	público	:	
?	PPA	
?	LDO	
?	LOA	
?	Prestação	de	contas	e	Parecer	Prévia

Transparência na Gestão Fiscal 	
?	Relatório	Resumido	da	Execução	Orçamentária	-	RREO	;	
?	Relatório	de	Gestão	Fiscal	?	RGF	
?	Publicações	:	
?	Jornal Ibiá	
?	Site do Município	
?	Facebook e Instagram do Município

RREO 	-	BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
RECEITA CORRENTE:	
Receitas	Orçada 	Realizada  	%	
Receita Tributária	3.147.486,07	576.508,08	18,32	
Receita de Contribuições	1.407.000,00	395.993,86	28,14	
Receita Patrimonial	2.256.811,79	1.209.024,71	53,57	
Receita de Serviço	1.122.800,00	401.221,90	35,73	
Transferência Correntes	23.945.902,14	7.814.531,65	32,43	
Outras Receitas Correntes	540.000,00	168.311,24	31,17	
RECEITAS CORRENTES	32.420.000,00	10.565.591,44	32,44

RECEITA DE CAPITAL:	
Receitas	Orçada 	Realizada  	%	
Operações de Crédito	0,00	0,00	0,00	
Alienação de Bens	50.000,00	0,00	0,00	
Transferência de Capital	150.000,00	425.897,56	283,93	
Outras Receitas de Capital	0,00	0,00	0,00	
Receita de Capital	200.000,00	425.897,56	286,93

TOTAL DA RECEITA:	
Receitas	Orçada 	Realizada  	%	
Receita Corrente	32.420.000,00	10.565.591,44	32,44	
Receita de Capital	200.000,00	425.897,56	286,93	
Receita 	Intraorçamentária	1.146.000,00	376.852,18	32,88	
TOTAL	33.766.000,00	11.368.341,18	33,52

METAS DAS RECEITAS	
Descrição	Metas	Realizadas	Diferença	
Correntes	10.806.666,66	10.565.591,44	241.075,22	
Capital	66.666,66	425.897,56	+	359.230,90	
Intraorçamentária	382.000,00	376.852,18	5.147,82	
TOTAL	11.255.333,32	11.368.341,18	113.007,85

DESPESAS	
Despesas	Orçada 	Paga  	
Pessoal e Encargos Socias	13.384.131,82	3.953.928,43	
Juros e Encargos da Dívida	55.000,00	21.161,24	
Outras Despesas Correntes	13.147.201,10	3.462.018,97	
DESPESAS CORRENTES	26.586.332,92	7.437.108,64

DESPESAS	
Despesas	Orçada 	Paga  	
Investimentos	3.231.920,93	314.263,97	
Amortização da Dívida	253.000,00	78.467,38	
DESPESAS CAPITAL	3.484.920,93	392.731,35	
Reserva de Contingência	131.200,00	0,00	
Intraorçamentária	1.913.546,15	483.147,69	
TOTAL	32.116.000,00	8.312.987,68

COMPORTAMENTO ORÇAMENTÁRIO	
Comparativo Receitas x Despesas	
Correntes	Capital 	TOTAL	
Receita realizada	10.565.591,44	425.897,56	10.991.489,00	
Despesa Paga	7.437.108,64	392.731,35	7.829.839,99	
TOTAL	3.128.482,80	33.166,21	3.161.649,01	
O confronto das Receitas realizadas com as Despesa pagas no 	
período apresentam valores positivos, resultando em superavit 	de 	
R$	. 3.161.649,01

EDUCAÇÃO	
RECEITAS	ARRECADAÇÃO	
Total de Receitas	5.298.822,47	
Mínimo a aplicar em MDE 
(25%)	
1.324.705,62	
Valor Aplicado	1.520.291,01 = 	
28,69%

SAÚDE	
RECEITAS	ARRECADAÇÃO	
Total de Receitas	5.298.822,47	
Mínimo a aplicar em Saúde 
(15%)	
794.823,37	
Valor Aplicado	1.458.802,02 = 	
27,53%

Resultado Primário	
RECEITAS	PREVISÃO ANUAL 	
INICIAL	
REALIZADO NO 	
PERÍODO 	
Receitas 	33.766.000,00	11.368.341,18	
(-) Rendimentos de Aplicações	2.207.811,79	1.202.701,91	
(-) Operações de Crédito	0,00	0,00	
(-) Amortização de Empréstimos	252.000,00	78.467,38	
Receita Primária	31.306.188,21	10.087.171,89

Resultado Primário	
DESPESAS 	REALIZADO NO PERÍODO 	
Despesa Primária Total	8.312.987,68	
Restos a pagar pagos	466.935,18	
Restos a pagar não processados pagos	725.762,11	
Despesa Primária	9.505.684,97	
Resultado Primário	581.486,82

Resultado Nominal	
RESULTADO PRIMÁRIO	REALIZADO NO PERÍODO 	
Resultado Primário	581.486,82	
JUROS NOMINAIS	REALIZADO NO PERÍODO 	
(+) Juros e Encargos Ativos	272.803,54	
(-)Juros e Encargos Passivos	21.161,24	
RESULTADO NOMINAL	REALIZADO NO PERÍODO 	
Resultado Nominal	833.129,12

AUDIÊNCIA PÚBLICA 	?	
AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS (LRF)	
1	º QUADRIMESTRE 2023	
AGRADECEMOS A TENÇÃO