Estado do Rio Grande do Sul 	
MUNICÍPIO DE BROCHIER 	
CNPJ: 91.693.309/0001-60 	
Rua Guilherme Hartmann, nº 260 ? Centro ? CEP: 95790-000 
Fone: (51) 3697-1212 -  Fax: 3697-1218  - E-mail: licitacoes@brochier.rs.gov.br 
EDITAL DE RETIFICAÇÃO 	
PREGÃO ELETRÔNICO 02/2023 	
 
Município de Brochier - RS 
Secretaria Municipal da Administração e Fazenda 
Edital de Pregão Eletrônico nº 02/2023 
Tipo de Julgamento: Menor preço por item 
Modo de disputa: aberto 
Processo nº 177/2023. 	
 
     Edital  de  Pregão  Eletrônico  para  a  aquisição 
de máquinas e equipamentos agroindustriais. 
 	
O	 PREFEITO  MUNICIPAL  DE  BROCHIER	,  no  uso  das  atribuições  que  lhe  são 	
conferidas pela Legislação em vigor, torna público as seguintes alterações ao Edital de Pregão 
Eletrônico  nº  02/2023,  que  tem  por  finalidade  a  aquisição  de  máquinas  e  equipamentos 
agroindustriais,  para  o  Município  de  Brochier/RS,  que  serão  adquiridos  com  recursos  do 
Ministério  da  Agricultura  e  Pecuária,  obtidos  através  do 	CONVÊNIO/MAPA  Nº  941766 	
/2023  ?  PLATAFORMA  TRANSFEREGOV.BR  Nº  035102/2023	,  a  serem  instalados  na 	
sede  da  Associação  de  Fruticultores  da  Agricultura  Familiar  de  Brochier  - 
BROCHIERCITROS,  com  a  organização  e  coordenação  da  Secretaria  Municipal  de 
Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio, em regime de menor preço unitário. 
 
1.  	O item 16.1 do Edital de Pregão Eletrônico nº 02/2023, passa a constar com a seguinte 	
redação, eliminando-se a redação anterior: 
 
16.1 	O  pagamento  será  efetuado  contra  empenho,  após  o  recebimento  do  objeto,  e 	
mediante  apresentação  da  Nota  Fiscal/Fatura,  correndo  a  despesa  na  seguinte  dotação 
orçamentária:	  	
04.01.20.606.0087.1826-3.4.4.90.52 ? Equipamentos e Material Permanente ? 115775. 
04.01.20.606.0087.1826-3.4.4.90.52 ? Equipamentos e Material Permanente ? 115776. 
 
2. 	O item 8.1 do Anexo IV (MINUTA DE CONTRATO), do Edital de Pregão Eletrônico 	
nº 02/2023, passa a constar com a seguinte redação, eliminando-se a redação anterior: 
8.1	  As despesas decorrentes da execução da obra objeto do presente contrato correrão por 	
conta das seguintes dotações orçamentárias: 
04.01.20.606.0087.1826-3.4.4.90.52 ? Equipamentos e Material Permanente ? 115775. 
04.01.20.606.0087.1826-3.4.4.90.52 ? Equipamentos e Material Permanente ? 115776. 
 
3.  	Permanecem  inalterados  os  demais  itens  do  Edital  de  Pregão  Eletrônico  nº  02/2023, 	
não modificados pela presente retificação. 
 	
BROCHIER, 20 DE OUTUBRO DE 2023. 	
 	
 
 
CLAURO JOSIR DE CARVALHO 
Prefeito Municipal 
 
 	
Este Edital de Retificação foi examinado 
e aprovado por esta Assessoria Jurídica. 
 
 
 	
DAIANA CAROLLO 	
OAB/RS 88.457