ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BROCHIER DECRETO 2419 DE 30 DE JANEIRO DE 2026 Abre Crédito Suplementar na importancia de R$ 63.970,61 ( Sessenta e Três Mil, Novecentos e Setenta Reais e Sessenta e Um Centavos) e da outras providências. JOSÉ HENRIQUE DAPPER, PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal LEI 1998 DECRETA: Art 1. - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 63.970,61 ( Sessenta e Três Mil, Novecentos e Setenta Reais e Sessenta e Um Centavos ) sob a seguinte classificação econômica e programática 1500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 1502 - FUNDEB 2008 - MANUTENCAO DO FUNDEB -ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR ( 116578 ) 63.970,61 63.970,61 Art 2. -Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art 1., será usado como recurso o superávit financeiro do exercício anterior : 0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR Art 3. - Revogam-se as disposições em contrário. Art 4. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 30 de janeiro de 2026. Base: brochier_ecidade_prod Orcamento>Suplementações>Emissão do Projeto Emissor: Diana Carine Kerber Exerc: 2026 Data: 30-01-2026 - 15:27:00 Pág 1/1