Assinado por 3 pessoas: PATRICIA CRISTINA HENZ SCHOMMER, CLAURO JOSIR DE CARVALHO e EVANDRO CARLOS PEREIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://brochier.1doc.com.br/verificacao/60C1-088C-7E42-87D4 e informe o código 60C1-088C-7E42-87D4Prefeitura Municipal de Brochier/RS Rua Guilherme Hartmann, nº 260 ? Centro ? CEP: 95790-000 Fone: (51) 3697-1212 - 3697-1215 - E-mail: educa3@brochier.rs.gov.br EDITAL 047/2023 CERTIFICAÇÃO PARA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DE ESCOLA Nº 002/2023 CLAURO JOSIR DE CARVALHO , Prefeito Municipal de BROCHIER, no uso de suas at ribuições legais, nos termos do Art. 37 da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal e emendas, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo , COMUNICA aos interessados que está procedendo à CERTIFICAÇÃO de professores interessad as em desempenhar a função gratificada de Diretor e Vice-diretor de Escola para fins de atend imento ao disposto no Art. 14, § 1°, I, da Lei Federal N° 14.113/2020, regulamentada pelo Decreto Municipal N ° 1.940/2022, observando o disposto no Art. 45, § 1° da Lei Complementar N° 39/2014, que estabelece o Pl ano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Brochier. 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O processo de certificação será executado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo. 1.2 O edital de abertura do Processo de Certificaçã o será publicado integralmente no painel de publicações oficiais da Prefeitura Municipal, sendo seu extrato veiculado, ao menos uma vez, em jornal de circulação local. 1.3 Os demais atos e decisões inerentes ao presente Processo de Certificação serão publicados no painel de publicações oficiais da Prefeitura Municipal. 2. CONDIÇÕES PARA O CREDENCIAMENTO 2.1 Os professores interessados em desempenhar a fu nção gratificada de Diretor e de Vice-diretor das escolas públicas da rede municipal de Brochier deve rão apresentar os seguintes documentos NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTE EDI TAL: 2.1.1 Ficha de inscrição devidamente preenchida con forme modelo Anexo I; Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE BROCHIER CNPJ: 91.693.309/0001-60 Rua Guilherme Hartmann, nº 260 ? Centro ? CEP: 95790-000 Fone: (51) 3697-1212 - 3697-1215 - E-mail: educa3@brochier.rs.gov.br Assinado por 3 pessoas: PATRICIA CRISTINA HENZ SCHOMMER, CLAURO JOSIR DE CARVALHO e EVANDRO CARLOS PEREIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://brochier.1doc.com.br/verificacao/60C1-088C-7E42-87D4 e informe o código 60C1-088C-7E42-87D4Prefeitura Municipal de Brochier/RS Rua Guilherme Hartmann, nº 260 ? Centro ? CEP: 95790-000 Fone: (51) 3697-1212 - 3697-1215 - E-mail: educa3@brochier.rs.gov.br 2.1.2 Cópia do documento de Identidade e CPF; 2.1.3 Apresentação de cópia da seguinte titulação, conforme modelo Anexo II: a) certificação de cursos de atualização e aperfeiç oamento na área de gestão/administração escolar que , somados, perfaçam a carga horária de 200 (duzentas) horas. Os cursos de que trata esta alínea devem ter sido concluídos dentro dos últimos 5 (cinco) anos a nteriores à apresentação da documentação; ou b) certificado do curso de graduação em Pedagogia c om habilitação em Gestão/Administração Escolar e/ou pós-graduação Lato Sensu de especialização em Gestão/Administração Escolar. 2.1.4 comprovação mínima de 05 (cinco) anos de exer cício na docência e/ou gestão em ensino (atestado, declaração, certificado), desde que emitido por órg ão/entidade oficial; 2.1.5 Apresentar Plano de Ação de Gestão Escolar, c onforme modelo Anexo III. 2.2 Os documentos devem ser anexados ao protocolo eletr ônico através do site https://brochier.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5&is=4787069 2.3 Todos os interessados que comprovarem os requis itos indicados no item 2.1 serão certificados pela Administração Municipal. 3. HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES 3.1 No prazo de 2 (dois) dias úteis após o encerram ento do período de credenciamento, será emitido o Edital de Homologação das inscrições preliminares. 4. DA HOMOLOGAÇÃO DA CERTIFICAÇÃO 4.1 No prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do ed ital de homologação das inscrições preliminares, a equipe da Secretaria Municipal de Educação, Cultura , Desporto e Turismo fará a análise do material apresentado e publicará no painel de publicações of iciais da Prefeitura Municipal o edital contendo a relação nominal dos candidatos certificados. 4.2 Os candidatos que não forem certificados poderã o interpor recursos escritos perante à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo no prazo de 01 (um) dia útil, a contar da publicação da certificação, mediante a apresentação das razões que ampararem a sua irresignação. 4.2.1 No prazo de 02 (dois) dias úteis, a Secretari a Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turism o, apreciando o recurso, poderá reconsiderar sua decis ão, hipótese na qual o nome do candidato passará constar no rol de certificados. 4.2.2 A lista final dos candidatos certificados ser á publicada na forma do item 4.1 no prazo de 2 (doi s) dias úteis após a decisão dos recursos. 4.3 A lista de candidatos habilitados e certificado s será atualizada anualmente. Assinado por 3 pessoas: PATRICIA CRISTINA HENZ SCHOMMER, CLAURO JOSIR DE CARVALHO e EVANDRO CARLOS PEREIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://brochier.1doc.com.br/verificacao/60C1-088C-7E42-87D4 e informe o código 60C1-088C-7E42-87D4Prefeitura Municipal de Brochier/RS Rua Guilherme Hartmann, nº 260 ? Centro ? CEP: 95790-000 Fone: (51) 3697-1212 - 3697-1215 - E-mail: educa3@brochier.rs.gov.br 4.4 Os candidatos que forem certificados estarão au tomaticamente aptos para serem investidos ou designados na função gratificada de diretor e vice- diretor das escolas públicas da Rede Municipal de Ensino. 5. DA VALIDADE DA CERTIFICAÇÃO 5.1 Após a publicação da lista final de certificaçã o, esta terá validade de 05 (cinco) anos. 5.2 Vencida a validade, o candidato poderá solicita r nova certificação, desde que atendidas as condiçõ es estabelecidas no edital. 6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 6.1 Informações serão prestadas aos interessados no horário das 8 às 12 horas e das 13h30min às 17h30min, de segunda à sexta, nas dependências da S ecretaria Municipal de Educação e Cultura, situada na Rua Guilherme Hartmann, 260, Centro de Brochier ? RS, onde poderão ser obtidas cópias do Edital e seus anexos, ou pelo telefone (51) 3697-1212. Brochier, 29 de setembro de 2023. CLAURO JOSIR DE CARVALHO Prefeito Municipal de Brochier PATRÍCIA CRISTINA HENZ SCHOMMER Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. DATA SUPRA. EVANDRO CARLOS PEREIRA Secretário Municipal da Administração e Fazenda Assinado por 3 pessoas: PATRICIA CRISTINA HENZ SCHOMMER, CLAURO JOSIR DE CARVALHO e EVANDRO CARLOS PEREIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://brochier.1doc.com.br/verificacao/60C1-088C-7E42-87D4 e informe o código 60C1-088C-7E42-87D4Prefeitura Municipal de Brochier/RS Rua Guilherme Hartmann, nº 260 ? Centro ? CEP: 95790-000 Fone: (51) 3697-1212 - 3697-1215 - E-mail: educa3@brochier.rs.gov.br ANEXO I FICHA DE INSCRIÇÃO 1.DADOS PESSOAIS 1.1 Nome completo:_________________________________ ____________________________________ 1.2 Filiação:______________________________________ _____________________________________ 1.3 Nacionalidade:_________________________________ _____________________________________ 1.4 Naturalidade:__________________________________ _____________________________________ 1.5 Data de Nascimento:____________________________ _____________________________________ 1.6 Estado Civil:__________________________________ ______________________________________ 2.DADOS DE IDENTIFICAÇÃO 2.1 Carteira de Identidade e órgão expedidor:______ ___________________________________________ 2.2 Cadastro de Pessoa Física ? CPF:_______________ _______________________________________ 2.3 Título de Eleitor____________________Zona______ ___________Seção_______________________ 2.4 Número do certificado de reservista____________ __________________________________________ 2.5 Endereço residencial___________________________ ______________________________________ ___________________________________________________ __________________________________ 2.6 Endereço eletrônico____________________________ ______________________________________ 2.7 Telefone_______________________________________ ____________________________________ 3.ESCOLARIDADE 3.1 ENSINO MÉDIO TÉCNICO ? MAGISTÉRIO Instituição de ensino:_____________________________ _______________________________________ Ano de formação:___________________________________ ____________________________________ 3.2 GRADUAÇÃO: Curso:_____________________________________________ ___________________________________ Instituição de ensino:_____________________________ _______________________________________ Ano de conclusão:__________________________________ ____________________________________ 3.3 PÓS-GRADUAÇÃO 3.3.1 ESPECIALIZAÇÃO Curso/ área:_______________________________________ ____________________________________ Instituição de ensino:_____________________________ _______________________________________ Ano de conclusão:__________________________________ ____________________________________ 3.3.2 MESTRADO Curso/ área:_______________________________________ ____________________________________ Instituição de ensino:_____________________________ _______________________________________ Ano de conclusão:__________________________________ ____________________________________ ANEXO II Assinado por 3 pessoas: PATRICIA CRISTINA HENZ SCHOMMER, CLAURO JOSIR DE CARVALHO e EVANDRO CARLOS PEREIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://brochier.1doc.com.br/verificacao/60C1-088C-7E42-87D4 e informe o código 60C1-088C-7E42-87D4Prefeitura Municipal de Brochier/RS Rua Guilherme Hartmann, nº 260 ? Centro ? CEP: 95790-000 Fone: (51) 3697-1212 - 3697-1215 - E-mail: educa3@brochier.rs.gov.br RELAÇÃO DE TÍTULOS Curso/área:________________________________________ ____________________________________ Instituição de ensino:_____________________________ _______________________________________ Data de início:_____________________________Data de conclusão:_____________________________ Carga horária:_____________________________________ _____________________________________ Curso/área:________________________________________ ____________________________________ Instituição de ensino:_____________________________ _______________________________________ Data de início:_____________________________Data de conclusão:_____________________________ Carga horária:_____________________________________ _____________________________________ Curso/área:________________________________________ ____________________________________ Instituição de ensino:_____________________________ _______________________________________ Data de início:_____________________________Data de conclusão:_____________________________ Carga horária:_____________________________________ _____________________________________ Curso/área:________________________________________ ____________________________________ Instituição de ensino:_____________________________ _______________________________________ Data de início:_____________________________Data de conclusão:_____________________________ Carga horária:_____________________________________ _____________________________________ Curso/área:________________________________________ ____________________________________ Instituição de ensino:_____________________________ _______________________________________ Data de início:_____________________________Data de conclusão:_____________________________ Carga horária:_____________________________________ _____________________________________ Curso/área:________________________________________ ____________________________________ Instituição de ensino:_____________________________ _______________________________________ Data de início:_____________________________Data de conclusão:_____________________________ Carga horária:_____________________________________ _____________________________________ Curso/área:________________________________________ ____________________________________ Instituição de ensino:_____________________________ _______________________________________ Data de início:_____________________________Data de conclusão:_____________________________ Carga horária:_____________________________________ _____________________________________ Assinado por 3 pessoas: PATRICIA CRISTINA HENZ SCHOMMER, CLAURO JOSIR DE CARVALHO e EVANDRO CARLOS PEREIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://brochier.1doc.com.br/verificacao/60C1-088C-7E42-87D4 e informe o código 60C1-088C-7E42-87D4Prefeitura Municipal de Brochier/RS Rua Guilherme Hartmann, nº 260 ? Centro ? CEP: 95790-000 Fone: (51) 3697-1212 - 3697-1215 - E-mail: educa3@brochier.rs.gov.br ANEXO III PLANO DE AÇÃO GESTÃO ESCOLAR Gestão 2023 Nome do candidato a diretor(a) / vice-diretor(a):__ _____________________________________________ Escola Pretendida:_________________________________ _____________________________________ PLANO DE AÇÃO 1. Concepção de gestão democrática 2. Concepção de educação 3. Concepção de currículo 4. Concepção de alunos 5. Concepção de projeto político-pedagógico 6. Concepção de avaliação 7. Proposta de gestão democrática de trabalho 8. Proposta de reuniões pedagógicas 9. Proposta de especificações locais ? eventos esco lares ? projetos 10. Proposta de compromisso com o poder público 11. Objetivos gerais do seu plano de trabalho Local e data: _____________________________________ _____________________________________ Assinatura do candidato:___________________________ ______________________________________ VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 60C1-088C-7E42-87D4 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: PATRICIA CRISTINA HENZ SCHOMMER (CPF 690.XXX.XXX-34) em 29/09/2023 10:57:10 (GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) CLAURO JOSIR DE CARVALHO (CPF 396.XXX.XXX-00) em 29/09/2023 11:21:14 (GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) EVANDRO CARLOS PEREIRA (CPF 690.XXX.XXX-04) em 29/09/2023 14:06:37 (GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://brochier.1doc.com.br/verificacao/60C1-088C-7E42-87D4